luana

comissões cobradas pela renegociação do spread

19 publicações neste tópico

Bom dia a todos...

Será que alguem sabe qual é o novo decreto lei que proibe a proibição aos bancos de cobrarem comissões pela renegociação do spread?

Segundo o meu banco e apos ida ao balção para renegociar o spread eu dei-lhes a dica que agora já não me podiam cobrar a comissão e eles me "informaram" que esse decreto lei não ia ser colocado em vigor ( coisa que eu não acredito) e como não quero que me tomem por parvinha, gostava de levar comigo esse decreto para poder "esfrega-lo" na cara deles.

Obrigada

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Obrigada pela resposta tão pronta...

Acabei de consultar o artigo e agora sempre quero ver o que eles têm a dizer.

Mas houve uma questão me suscitou duvidas no nº1 do artigo 3 e passo a citar:

" às instituições de crédito está vedada a cobrança de qualquer comissão pela analise da renegociação das condições do crédito..."

Agora coloco uma questão até que ponto é que este artigo não lhes permite cobrar pela aprovação da renegociação?

Analise do emprestimo é uma coisa, aceitação e aprovação das novas condições é outra completamente diferente.

Até que ponto os bancos não se aproveirtaram deste "pequeno" pormenor?

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chiu... não lhes dês ideias... ;)

Da última vez que os bancos se aproveitaram de uma interpretação da lei levou mais de um ano a fazer outra que corrigisse a primeira.

De qualquer forma, aquilo que tenho lido nas notícias é que a maior parte dos bancos declarou já que vai deixar de cobrar este tipo de comissões. Claro que desde que os bancos anunciam até essa informação chegar a todos os gerentes de conta, às vezes vai algum tempo... não devia, mas vai...

Quanto ao teu balcão, não "esfregues" já o decreto na cara deles - se te vierem com a mesma conversa, deixas primeiro uma reclamação no dito cujo livro e depois esfregas o decreto na cara deles...

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logico que não lhes vou dar a ideia!  ;D

O meu receio e eles chegarem à mesma conclusão que eu e ai até que ponto me posso defender dessa interpretação da lei.

quem faz a lei deveria ser um pouquinho mais explicito, assim da origem a situações dubias.

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" às instituições de crédito está vedada a cobrança de qualquer comissão pela analise da renegociação das condições do crédito..."

É uma observação muito pertinente, a tua. Isto, até pelo que sei, os bancos não levavam dinheiro pela análise.

Só cobravam uma quantia se a análise ao tua solicitação fosse aprovada. Penso que deve ser motivo de expor essa situação à Deco para eles darem um parecer.

Se o quiseres fazer, até porque foste tu quem reparou, acho muito bem. Se pelo contrário não o pretenderes fazer, posso fazê-lo e depois colocar aqui o parecer deles.

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Fui hoje ao meu banco (bcp) para alterar para taxa fixa e disseram-me que iriam continuar a cobrar comissões para essa alteração, só a renegociação do spread seria gratuita.

Do Decreto-Lei:

Artigo 2.º

Âmbito

1 — O presente decreto-lei é aplicável às relações contratuais de crédito ... quando ocorra renegociação do crédito ou transferência para instituição de crédito diversa.

...

Artigo 3.º

Garantias no âmbito da renegociação das condições do crédito

1 — Às instituições de crédito está vedada a cobrança de qualquer comissão pela análise da renegociação das condições do crédito, nomeadamente do spread ou do

prazo da duração do contrato de mútuo.

O Artigo 2º não faz qualquer restrição, dizendo apenas que é aplicável quando ocorra renegociação do crédito.

O Artigo 3º acrescenta aquela parte do nomeadamente. Eu leio aquilo como exemplos de situações, não sendo um conjunto fechado. Mas talvez se possa também interpretar como um conjunto fechado, não sendo as situações omissas cobertas pelo decreto-lei.

Seja como for, pelo menos pela revisão do spread e do prazo não podem cobrar comissões, não é só no spread...

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No meu banco que tb é bcp disseram que iam cobrar mesmo pela renegociação do spread, dai que acho que eles devem ter chegado a mesma conclusão que eu.

Quanto a expor o caso à deco, eu não sou socia, se alguem aqui o for pode expor a minha questão sem problemas, acho que iria beneficiar a todos.

O decreto é realmente omisso na questão da aprovação (dado que só referenciam a analise do crédito) são os legisladores que temos neste país.

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...Quanto a expor o caso à deco, eu não sou socia, se alguem aqui o for pode expor a minha questão sem problemas, acho que iria beneficiar a todos....

Durante o dia de hoje vou fazer isso. Depois coloco cá o resultado.

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esperemos que a minha interpretação esteja errada para bem de todos nós, mas pelos vistos na pratica não é isso que estamos a verificar.

Fico a aguardar o resultado...

Estar a pedir a renegociação do spread para conseguir só um abaixamento de 0.2 e ainda ter que pagar 95€ por contracto é estar a "deitar dinheiro" á rua.

Sempre posso pedir a isenção de custos mas esta pode não vir a ser aprovada pela comissão de credito.

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Bom dia a todos.

Infelizmente e como todos puderam constatar até a RTP já mencionou este facto. Só espero que apesar de o Banco de Portugal e o Ministerio das Financias dizerem que realmente é para todos os actos relativos a renegociação do credito, que o legislador publique uma circular que clarifique o caso, pois caso se apresente queixa dos Bancos estes sem essa Circular vão escapar sempre, pois a lei está neste momento do lado deles. Não há fundamento juridico para os condenar.

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finalmente boas noticias, se os bancos estão a recuar (inclusive o bcp) está na altura de ir lá bater à porta. rsrrsr ;D

Por contrapartida a euribor não para de aumentar! vou esperar até a altura da revisão... pelo menos por um mes estou protegida desta subida depois na altura faz-se a revisão e ai o impacto da subida já era esperado.

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