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Encargos - Mais-valias

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Olá  :)

Relativamente ao cálculo das mais-valias, não tenho grandes dúvidas. No entanto, no que respeita aos encargos admissíveis, relativos à aquisição e realização, já é outra coisa...

Parece-me que têm sido considerados encargos necessários (e portanto, admissíveis), os seguintes:

- obras de beneficiação do imóvel (últimos 5 anos)

- escritura de compra e venda

- registo na conservatória

- IMT

- Comissões pagas a imobiliárias

- Certificado de desempenho energético

Mas... e se for uma aquisição gratuita por herança?

A escritura de habilitação de herdeiros, o registo e o imposto de selo pago pela transmissão podem ser considerados?

Obrigado!

P.S.: Se conhecerem alguma publicação da DGCI ou outra que refira estes aspectos, p.f. agradecia me elucidassem! ;)

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