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Duvida relativa a IRS

18 publicações neste tópico

Desde já um obrigado pelos conteudos do Blog, gostaria de  perguntar no simulador IRS 2011, onde registo e passo a citar  "contribuições para sistemas facultativos de segurança social"? Como a minha esposa de momento encontra-se a trabalhar para o ME e faz descontos mensais para a ADSE, fiquei um pouco baralhado com esta questão pois é o 1ºano que tal vai acontecer, referindo-lhe tambem que na declaração de IRS que lhe foi entregue, na rubrica descontos para a ADSE ou outros sistemas de saúde, não vem lá o valor pago, surgindo esse mesmo valor, depois, com a designação em cima citada.

Desde já um obrigado pela sua amabilidade, com votos que continue com disponibilidade para nos elucidar com os seu conteudos no Blog.

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Infelizmente acabei de me deparar com esta notícia enquanto procurava resposta à mesma pergunta:

IRS - Descontos facultativos para ADSE não são dedutíveis        

Os funcionários públicos integrados no regime geral da segurança social mas que facultativamente também façam descontos para a ADSE apenas podem apresentar para efeitos da dedução aos rendimentos brutos da categoria A de IRS as contribuições obrigatórias para a segurança social.

De facto, a Lei n.º 4/2009, de 29 de Janeiro passou a integrar (ou a manter) no regime geral da segurança social todos os trabalhadores da função pública com vínculo constituído a partir de 1 de Janeiro de 2006 e os titulares de relação jurídica constituída até 31 de Dezembro de 2005 com entidade empregadora, enquadrados no RGSS.

Ora, a Lei define os descontos obrigatórios como aqueles que resultam de imposição legal e inclui as quotizações para o regime de protecção social aplicável, os descontos facultativos são definidos como sendo permitidos por lei, carecendo de autorização expressa do titular do direito à remuneração, sendo exemplos referidos pela Lei, entre outros, os prémios de seguros de doença e seguros de vida, pelo que os descontos para a ADSE efectuados pelos trabalhadores referidos são facultativos e os para a segurança social são obrigatórios, pois é este o regime de protecção social que lhes é aplicável.

Os descontos para a ADSE efectuados por estes trabalhadores assumem assim a natureza de descontos facultativos pois protecção social equivalente já se encontra assegurada pelo regime geral da segurança social através do seu sistema previdencial, para o qual efectuam o correspondente desconto.

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Ex.mos Srs:

No ano de 2009 trabalhei a recibos verdes como enfermeira (que declarei na declaração de 2009 entegue em 2010), contudo só cessei a minha actividade a 28 de Fevereiro de 2010, mas durante o ano de 2010 não passei nenhum recibo verde em nenhuma altura do ano.

A minha duvida coloca-se em que fase devo fazer a minha declaração electronica de IRS este ano respeitante aos rendimentos de 2010, uma vez que cessei actividade em 2010, mas não passei nenhum recibo desse ano.

Muito Obrigado

Atenciosamente

Maria Machado

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2ª fase - e no anexo B, que preenches a zeros, declaras que durante o ano passado encerraste atividade...

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Boas!

Alguém sabe se podemos deduzir recibos de honorários na declaração de IRS mod3 2010?

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Boa Noite, agradeço o favor da vossa ajuda no sentido de me esclarecerem as dúvidas que tenho no preenchimento do IRS:

Em 1999, comprei uma casa (para Habitação P.Permanente), com empréstimo pedido ao Banco. Vendi essa casa em principio de Julho de 2011 e Liquidei ao Banco o Capital em Dívida. No final de Julho de 2011 comprei outra casa (também para H.P.Permanente) por 99.000€, para a qual pedi novo empréstimo ao Banco, de 80.000€ .

Perguntas:  1- No Anexo G-(506) "Valor da realização que pretende reinvestir s/recurso ao crédito" - Coloco a Diferença 20.750.00€, ou seja, a Realização deduzida do pagamento da Dívida ao Banco? Ou, coloco a Diferença entre o Valor da Compra da nova casa e o Valor do Novo Empréstimo Bancário, ou sejam os 19.000€? É que nas Finanças já me disseram das duas maneiras. (Quanto no campo 508-Anexo G, "Valor reinvestido no ano após data da alienação sem recurso ao crédito) coloquei os 19.000€)

2- Referindo-me à casa que vendi, tenho uma Declaração do Banco referente ao Capital em Dívida à data da Alienação em 2011. E, em Janeiro 2012, recebi outra Declaração do Banco para efeitos de IRS, onde menciona os Juros e Amortizações pagos em 2011 da 1ª. casa. Dúvida: - Devo colocar no Anexo H -(731), o Total destes Juros + Amortizações ou, só os Juros? (É que, como coloquei no Anexo G-(505), o Valor do Capital em Dívida à data da alienação - excluindo os Juros e Penalização), não sei se deva colocar também no Anexo H-(731) o valor total, da Declaração para IRS acima referida, ou só os Juros!? Embora as Finanças me tenha dito antes, que eu não devia preencher o H-(731) com a totalidade, mas apenas os Juros, a verdade é que posteriormente o Anexo H já vem preenchido pelas Finanças, com o total dos dois valores (Juros+ Amortizações).

3- Por outro lado, também estou preocupada, porque comparando os valores da Declaração do Capital em Dívida, com os da Declaração para o IRS, existem diferenças nos valores. Será que estas diferenças são normais por alguma razão que desconheço?

4 - Quanto à Penalizaão + Juros  quando da liquidação do Capital, onde entrarão estes valores? Ou não são considerados para efeitos de IRS?

5 - Desconto para a Seg.Social e ADSE, mas não sei onde incluir no IRS a contribuição para ADSE, embora tenham dito que é facultativa e, parece que essa ideia está suspensa, é descontada no ordenado como outro qualquer seguro de saúde. Em que anexo e campo do IRS, devo incluir este desconto?

Aguardo pela vossa resposta e desde já, Muito Obrigada por toda a atenção dispensada,

Maria

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1 - Qual o valor que pretende reinvestir? é só os 19000, não é? Se puser os 20750 e como só vai reinvestir 19000 na nova casa sem recurso ao crédito, acabará por mais tarde haver um acerto na liquidação.

2 - Antes de proceder à liquidação do capital em divida tinha pago durante o ano 2011 prestações que foram atenuando o capital em divida até chegar ao momento que o liquidou de vez, certo? Eu punha o valor das prestações que pagou antes da liquidação total do empréstimo. Assim não haverá problema de duplicação de benefícios nem de valores.

3 - Na sequência do que lhe disse anteriormente, você durante o ano 2011 além do capital em divida (na altura da alienação)  já tinha pago prestações até ao momento que procedeu à liquidação. Daí os valores serem maiores que a declaração de divida à data da alienação.

4 - Penso que não são considerados.

5 - Como parece que são facultativos... sou da opinião que não devem entrar na declaração de irs.

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Boa noite,

Sou trabalhador independente e ao preencher a declaração de IRS surgiu-me uma pequena dúvida que passo a explicar. O ano passado escolhi ser tributado pelas regras da categoria A, uma vez que me trazia beneficios em termos de reembolso e só tinha passado recibos para uma entidade! Este ano gostaria de saber se posso optar não ser tributado por esta categoria uma vez que a diferença de reembolso ainda é bastante significativa?

Cumprimentos

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Boa noite,

Sou trabalhador independente e ao preencher a declaração de IRS surgiu-me uma pequena dúvida que passo a explicar. O ano passado escolhi ser tributado pelas regras da categoria A, uma vez que me trazia beneficios em termos de reembolso e só tinha passado recibos para uma entidade! Este ano gostaria de saber se posso optar não ser tributado por esta categoria uma vez que a diferença de reembolso ainda é bastante significativa?

Cumprimentos

Nas instruções do Anexo B diz:

É permitida a opção de tributação pelas regras estabelecidas para a categoria A quando a totalidade dos rendimentos auferidos e declarados

no quadro 4 resulte de serviços prestados a uma única entidade e o titular dos rendimentos não tenha optado pelo regime da contabilidade

organizada ou não resultem da prática de ato isolado.

Este quadro destina-se à formalização dessa opção, a qual se manterá por um período de três anos caso se verifiquem os respetivos pressupostos.

No artigo 28º do cirs diz:

8 - Se os rendimentos auferidos resultarem de serviços prestados a uma única entidade, excepto tratando-se de prestações de serviços efectuadas por um sócio a uma sociedade abrangida pelo regime de transparência fiscal, nos termos da alínea B) do n.º 1 do artigo 6.º do Código do IRC, o sujeito passivo pode optar pela tributação de acordo com as regras estabelecidas para a categoria A, mantendo-se essa opção por um período de três anos.

(Redacção da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro)

Isto quer dizer que, enquanto prestar serviços a uma única entidade, e uma vez que optou no ano passado... terá de ficar 3 anos sujeito às regras da categoria A.

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Muito obrigada pela sua esclarecedora resposta de 6/05/2012, referente ao meu pedido de ajuda sobre o IRS, mais própriamente no preenchimento do Modelo G.

Bem Haja pela ajuda que me deu.

Cumprimentos,

Maria (Bia)

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:D Muito obrigada pela sua esclarecedora resposta de 6/05/2012, referente ao meu pedido de ajuda sobre o IRS, mais própriamente no preenchimento do Modelo G.

Bem Haja pela ajuda que me deu.

Cumprimentos,

Maria (Bia)

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Boa noite,

Gostava de tirar uma duvida se possivel..

Sou trabalhador independente,mas encerrei actividade em dezembro/2011, no entanto tenho as contribuições a segurança social do mês de novembro e de dezembro em atraso. Posso ser prejudicado ao nível do IRS por isso?e já agora, no campo 904 do anexo B, coloco a totalidade do que paguei a segurança social?Ajudem-m,por favor!!!!ja ta proximo do limite de tempo p entrega!:s

Cumprimentos

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Boa noite,

Este ano vou ter que entregar o anexo B porque o meu filho (tem 23 anos, não trabalha e é estudante do ensino superior) que declara o IRS connosco, deu umas aulas cujos honorários recebeu através de recibo verde.

Sei que vou ter que declarar o valor no campo 403 do Quadro 4A. Mas tenho uma dúvida em relação ao que devo preencher no Quadro 4C. A totalidade dos rendimentos auferidos resulta de serviços prestados a uma única entidade, portanto aqui é preencher SIM. Mas na 2ª questão não sei se devo optar pela tributação segundo as regras estabelecidas para a categoria A. É melhor? E nos próximos dois anos obriga a alguma coisa?

Poderão ajudar-me?

Maria Silva

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Boa noite,

Este ano vou ter que entregar o anexo B porque o meu filho (tem 23 anos, não trabalha e é estudante do ensino superior) que declara o IRS connosco, deu umas aulas cujos honorários recebeu através de recibo verde.

Sei que vou ter que declarar o valor no campo 403 do Quadro 4A. Mas tenho uma dúvida em relação ao que devo preencher no Quadro 4C. A totalidade dos rendimentos auferidos resulta de serviços prestados a uma única entidade, portanto aqui é preencher SIM. Mas na 2ª questão não sei se devo optar pela tributação segundo as regras estabelecidas para a categoria A. É melhor? E nos próximos dois anos obriga a alguma coisa?

Poderão ajudar-me?

Maria Silva

A opção pela tributação pelas regras da categoria A obriga a que mantenha essa opção por um período de 3 anos.

Na teoria, até um valor de 13680, as regras da categoria A são mais vantajosas.

Agora o melhor será simular para ver se a opção faz efectivamente diferença.

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Boa noite,

Muito obrigada pela resposta.

Vou fazer a simulação, como me indica.

Optando agora pela categoria A, só poderei alterar para a categoria B nos dois próximos anos, se houver alteração nos pressupostos, não é assim?

Como é um Acto único não tem que ter código de actividade, pois não?! Quando emitiu o recibo verde electrónico, não lhe disseram (nas Finanças) ser necessário fazer mais nada, mas nunca se sabe.

Agradecendo de novo e desde já.

Maria Silva

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Boa noite,

Muito obrigada pela resposta.

Vou fazer a simulação, como me indica.

Optando agora pela categoria A, só poderei alterar para a categoria B nos dois próximos anos, se houver alteração nos pressupostos, não é assim?

Como é um Acto único não tem que ter código de actividade, pois não?! Quando emitiu o recibo verde electrónico, não lhe disseram (nas Finanças) ser necessário fazer mais nada, mas nunca se sabe.

Agradecendo de novo e desde já.

Maria Silva

Sim, também entendo assim.

Não, não tem que indicar o cae.

No caso do acto unico, além da respectiva emissão, tem de entregar o iva (excepto se não for devido por motivo de isenção) e declarar no irs.

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Boa noite,

Este espaço é de uma grande utililidade.

Obrigada pela v/ ajuda.

Maria Silva

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Infelizmente acabei de me deparar com esta notícia enquanto procurava resposta à mesma pergunta:

IRS - Descontos facultativos para ADSE não são dedutíveis       

Os funcionários públicos integrados no regime geral da segurança social mas que facultativamente também façam descontos para a ADSE apenas podem apresentar para efeitos da dedução aos rendimentos brutos da categoria A de IRS as contribuições obrigatórias para a segurança social.

De facto, a Lei n.º 4/2009, de 29 de Janeiro passou a integrar (ou a manter) no regime geral da segurança social todos os trabalhadores da função pública com vínculo constituído a partir de 1 de Janeiro de 2006 e os titulares de relação jurídica constituída até 31 de Dezembro de 2005 com entidade empregadora, enquadrados no RGSS.

Ora, a Lei define os descontos obrigatórios como aqueles que resultam de imposição legal e inclui as quotizações para o regime de protecção social aplicável, os descontos facultativos são definidos como sendo permitidos por lei, carecendo de autorização expressa do titular do direito à remuneração, sendo exemplos referidos pela Lei, entre outros, os prémios de seguros de doença e seguros de vida, pelo que os descontos para a ADSE efectuados pelos trabalhadores referidos são facultativos e os para a segurança social são obrigatórios, pois é este o regime de protecção social que lhes é aplicável.

Os descontos para a ADSE efectuados por estes trabalhadores assumem assim a natureza de descontos facultativos pois protecção social equivalente já se encontra assegurada pelo regime geral da segurança social através do seu sistema previdencial, para o qual efectuam o correspondente desconto.

Bom dia,

Citei o tópico acima, pois a minha dúvida sobre o preenchimento do IRS de 2014 tem mesmo a ver com as contribuições facultativas para a proteção social, no meu caso a ADSE.

Pode-se colocar o valor que se desconta anualmente para a ADSE no Quadro 7 do Anexo H (deduções à coleta e benefícios fiscais)? Com o código 711 (regimes complementares de segurança social) ou 730 (prémios de seguro de saúde)?

Agradeço desde já a ajuda que me possa facultar.

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