SS2011

Contratos de trabalho

2 publicações neste tópico

Boa tarde antes demais, gostaria que me tirassem uma dúvida... Quais são as durações estipuladas por lei, para um contrato a termo certo, sempre tive de 6 meses, também já ouvi dizer que também pode ser de 12 meses, existe mais algum prazo ?

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A lei não estipula durações para contratos a prazo. A lei apenas diz qual o máximo de tempo que um contrato a termo pode estar em vigor.

Se as partes quiserem fazer um contrato a termo de 7 meses, 4 dias, 2 horas, 3 minutos e vinte e sete segundos podem fazer.

Penso que o máximo é seis anos (termo incerto) e 3 anos (termo certo). Isto de cabeça.

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