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Como pagar dividas fiscais

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Vou tentar fazer-me perceber…

O meu pai era sócio de uma oficia que nunca deu lucro pelo contrário os clientes deviam-lhes tanto que esta só dava despesas e á dois anos vendeu a sua parte ao sócio e este comprometeu-se a pagar 600 euros durante 24 meses (coisa que nunca fez) e a ficar com as dividas assinando um documento com tais definições.

Agora dois anos passaram, o ex-sócio morreu e o meu pai recebe uma carta das finanças a dizer que deve 50 mil euros e o sócio 86 mil e tem 10 dias para pagar.

A minha dúvida é: Terá o meu pai de pagar esse valor tendo vendido a oficina ao sócio tendo este assinado o tal documento em que se comprometia em ficar com as dívidas???

E se o meu pai tiver de pagar como o fará??? Se ele não tem 50 mil euros nem bens com esse valor e é reformado? Poderá ser preso se não pagar? 

O meu pai não merece o que lhe está a acontecer por favor alguém sabe responder ás minhas questões?

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Depende obviamente do teor da carta, mas desconfio que seja preciso mais alguma formalidade para deixar de ser sócio de uma empresa...

Eu contatava um advogado urgentemente para ajudar a apurar exatamente em que situação o teu pai está metido...

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Desde já obrigado por me ter respondido..

O meu pai já tem consulta marcada no advogado mas é só 5ª feira… o meu receio é exactamente se o teor da tal carta tem alguma valia junto ás finanças.

Será que me poderia esclarecer como as finanças cobram as dívidas? Já ouvi falar em penhoras mas os meus pais não tem bens inclusive a casa onde moram é minha.

Como fazem as finanças quando não existem bens para penhorar???

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se o teu pai vendeu a sua quota ao outro sócio isso teve que ficar REGISTADO

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se o teu pai vendeu a sua quota ao outro sócio isso teve que ficar REGISTADO nos competentes registos da Conservatória respectiva: a partir dessa data o teu pai deixou de ser responsável por tudo (mas só a partir dessa data).

antes dessa data se o teu pai era GERENTE então de facto ele continua a ser responsável pelas dívidas ao Estado (Finanças e Segurança Social) que possam existir, esse documento assinado pelo outro de nada vale.

o teu pai NÃO pode ser preso por isso.

se o teu pai não tem bens próprios (casa, carro) eles não lhe podem evidentemente tirar a casa pois não é dele (até podia ser alugada, por exemplo). Poderão (e farão..) PENHORAR a pensão de reforma do teu pai na percentagem definida por Lei até ao pagamento da dívida.

Neste momento isso está "preto" como aliás todos vimos há dias atrás com a venda e arrombamento de porta da casa de uma infeliz senhora que faleceu abandonada pela família e deixou, em consequência, de pagar o IMI . Espantoso mas verdadeiro.

As Finanças, hoje, são uma entidade que não olha a meios para atingir objectivos, infelizmente, mas também tem que se dizer que em Portugal durante décadas os empresários e alguns particulares gozaram com o Estado fugindo aos Impostos das mais variadas maneiras. Uma delas era as empresas nunca apresentarem lucros, por exemplo, e nós sabemos que isso muitas vezes eram puros truques contabilisticos. Hoje, com a informática, isso tornou-se muito mais dificil e ainda bem , sem prejuízo evidentemente de certos abusos que se cometem. E na verdade se uma empresa está anos seguidos sem apresentar lucros deve fechar...pois senão não se vê como pode estar aberta só com prejuízos !

O teu pai deve de facto falar com um advogado conhecedor do aspecto fiscal para o ajudar, de momento é a solução que tem. 

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