aanaa

Herdar dividas

85 publicações neste tópico

Boa Tarde

o meu sogro contraiu varias dividas a bancos e financeiras ( cofidis), há cerca de 2 anos diagnosticaram um tumor cerebral e foi reformado a minha sogra teve de deixar o emprego para tomar conta dele e pediu a reforma antecipada que recebe mensalmente cerca de 170€, fizemos todas as deligencias para activar os seguros que mensalmente pagavam com os emprestimos. houve um periodo que nunca mais receberam cartas, o que os levou a pensar que estaria tudo resolvido, até agora , a minha sogra recebeu uma carta de uma empresa que comprou dividas à cofidis, onde querem novamente o pagamento da divida.

O meu sogro está na fase terminal da doença.

e a empresa em questão diz que, à morte do meu sogro a divida passa para ela e para os filhos, caso não estes não paguem passa automaticamente para os descedentes!

A minha questão é a seguinte, posso renunciar a herança?

Mesmo esta sendo só composta de dividas ?

Como devo Fazer?

Obrigada

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não te preocupes muito com isso (no que diz respeito estritamente a ti e ao teu marido) porque as dívidas NÃO passam para os filhos dessa maneira.

mas a tua sogra sim, ela terá que assumir essas dívidas ( se porventura não estiver casada em Separação de Bens, o que é pouco provável que esteja)

de qualquer forma tu e o teu marido podem facilmente (desde que não tenham filhos) fazer um Repúdio de Herança se acham que isso vos acalma: basta irem a um Notário e efectuarem uma escritura nesse sentido, lá obterão todas as informações necessárias, é simples. Se tiverem filhos é mais complicado pois nesse caso os vossos filhos teriam que fazer o mesmo: se forem maiores de 18 anos é simples, podem fazê-lo se quiserem. Se forem menores tudo se complica.

No entanto não te deves preocupar pois as dívidas só passam para os herdeiros ATÉ AO VALOR da herança e nem mais um tostão.

As ameaças dessa empresa são apenas isso, ameaças para ver se vocês pagam, mas sem qualquer fundamento  e eles sabem isso bem, não te preocupes mas olha é para o que podes fazer pela tua sogra pois essa será incomodada com certeza.

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Obrigada desde já.

2 questões:

Tenho 2 filhos menores ( 14 e 8 anos) como posso salvaguardar-los ?

E no caso da minha sogra como posso ajuda-la??

Até já

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não te preocupes muito com isso (no que diz respeito estritamente a ti e ao teu marido) porque as dívidas NÃO passam para os filhos dessa maneira.

Desculpe, mas passam .... se não foram tomados alguns cuidados .... podem mesmo passar.

Para isso não acontecer é obrigatório efectuar um inventário da herança e apresentar o mesmo a um juiz ... tem um nome próprio mas não me lembro do nome. Sei porque tive um problema desses e já passei por isso ... tive de contratar um advogado que fez o documento e posteriormente foi validado por um juiz, onde eu e o meu pai estivemos presentes, devido ao falecimento da minha mãe.

Cpts

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Diz o Código Civil:

  Artigo 2071.º

(Responsabilidade do herdeiro)

1. Sendo a herança aceita a benefício de inventário, só respondem pelos encargos respectivos os bens inventariados, salvo se os credores ou legatários provarem a existência de outros bens.

2. Sendo a herança aceita pura e simplesmente, a responsabilidade pelos encargos também não excede o valor dos bens herdados, mas incumbe, neste caso, ao herdeiro provar que na herança não existem valores suficientes para cumprimento dos encargos.

Ou seja, relativamente ao que o guest disse, não é obrigatório o tal documento (nem era preciso um advogado para o fazer, já agora). A diferença é que se o inventário não for efetuado, cabe depois ao herdeiro provar que a herança não chegava para pagar as dívidas.

Obviamente, a forma mais simples é fazer logo o inventário em primeiro lugar.

De qualquer forma, respondendo à aanaa, para proteger os teus filhos não precisas de fazer nada. Já a tua sogra, como referiu o Carlos, pode ser chamada a pagá-la, dependendo do regime de casamento deles. Através de herança, garantidamente não será chamada a pagar mais do que herdar. Se for solidariamente responsável pela dívida por estarem casados, por exemplo, em comunhão de adquiridos, podem-lhe penhorar o que for preciso para assegurar o pagamento da dívida... Nesse caso, o melhor é ir desde já preparando a senhora para isso, ou ajudando-a a pagar a dívida (e evitando assim a penhora) ou escolhendo desde já os bens deles que podem ser vendidos e que valham mais ou menos aquele valor (e se forem vendidos a tempo e com calma, provavelmente fazem melhor negócio do que deixar para serem vendidos em leilão pela primeira proposta que aparecer - o que implica que precisarão de vender menos coisas).

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Olá

Obrigada pela vossa ajuda!!

A minha sogra nada tem, apenas a misera reforma ( 170€) e deverá ficar com pensão de viuvez ( quando o meu sogro morrer) de resto nada tem, porque até a casa onde mora é dos sogros.

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Obrigada pela vossa ajuda!!

A minha sogra nada tem, apenas a misera reforma ( 170€) e deverá ficar com pensão de viuvez ( quando o meu sogro morrer) de resto nada tem, porque até a casa onde mora é dos sogros.

De qualquer forma, ela vai ser massacrada para pagar as dívidas à mesma... e os juros não vão parar de aumentar... :-\

Convém confirmarem quanto antes quais poderão vir a ser as responsabilidades efetivas da tua sogra depois do marido morrer.

Eventualmente pode ser que lhe compense pedir insolvência - vai perder 5 anos da vida dela em que não vai poder comprar nada ou quase sequer amealhar dinheiro numa conta bancária, mas depois a dívida é extinta... mas mesmo assim podem ser 5 anos potencialmente complicados (se bem que se o único rendimento e bem dela é a pensão provavelmente nem vai sentir grande diferença).

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ok, muito obrigada pelos esclarecimentos.

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Eu gostaria de saber o seguinte: O meu pai morreu há muitos anos, nunca fizemos partilhas. Neste momento queremos fazê-las, mas o outro herdeiro está insolvente, como se processam as partilhas?

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boa noite,

o meu pai faleceu ha cerca de1 mês e meio,ele tinha créditos a banca e cartoes de crédito e ainda,crédito a uma financeira,não tinha seguro.agora o banco e as financeiras dizem que os herdeiros tem que pagar as dividas,o que nos deixou foi apenas dois carros que pelos anos que tem já não tem valor comercial,ou seja deixou as dividas,será que tenho que pagar?

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boa noite,

o meu pai faleceu ha cerca de1 mês e meio,ele tinha créditos a banca e cartoes de crédito e ainda,crédito a uma financeira,não tinha seguro.agora o banco e as financeiras dizem que os herdeiros tem que pagar as dividas,o que nos deixou foi apenas dois carros que pelos anos que tem já não tem valor comercial,ou seja deixou as dividas,será que tenho que pagar?

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A resposta é sempre a mesma: Quem responde pelas dívidas é a herança não o herdeiro. Mesmo quando aceita a herança, os bens que recebe não respondem solidariamente mas apenas na parte correspondente ao seu quinhão.

Por exemplo, a herança deve 100; o Herdeiro recebe uma propriedade que vale 120 e paga aos restantes herdeiros tornas no valor de 80; (ou não paga tornas, eles recebem outros bens) Este herdeiro só responde pela sua quota parte, ou seja se a quota é de 25% só responde por 25% da dívida, embora tenha, agora a totalidade da propriedade que pertencia à herança.

Ou seja, a herança enquanto património responde pelas dívidas; o herdeiro, após a partilha responde limitado à sua quota parte.

Outra situação diferente é a do devedor que para pagar tem rendimentos inferiores ao salário mínimo nacional; nesse caso, os rendimentos não são penhoráveis e essa é a razão porque não paga, e nada tem a ver com a herança ou com ser herdeiro.

Tenho neste momento uma situação curiosa de um Cliente.

Trata-se de um menor; com essa qualidade a Lei impõe que receba, sempre, a herança a benefício de inventário.

O filho, menor é filho único e único herdeiro.

O Pai faleceu e tinha dívidas superiores ao património.

Designadamente, tinha duas dívidas: uma correspondia a uma dívida hipotecária; outra não importa qualificá-la. É uma dívida.

O menor recebeu do Pai como activo o imóvel; como passivo, à data da morte a dívida e a hipoteca, para garantir o crédito bancário. E outra dívida.

Se não houvesse seguro de vida, a herança não tinha património líquido; o passivo era superior ao activo, o activo liquidado e o herdeiro nada recebia:

O imóvel pagaria parte da dívida hipotecária. Se algo sobrasse pagaria parte da outra dívida.

Devido à morte a dívida hipotecaria é paga pela Companhia de Seguros.

Quem beneficia deste pagamento? A herança ou o menor?

Pode ajudar ou complicar o raciocínio a seguinte observação:

"A sucessão abre-se no momento da morte". (C. Civil)

O pagamento da dívida pela seguradora vida, ocorre no mesmo momento?

Vamos responder que não, que ocorre mais tarde, embora o facto originário seja a morte, o pagamento é que extingue a obrigação, não a morte.

Pode-se dizer que o menor é quem beneficia do pagamento da dívida e não a herança? Ou seja que o outro credor não beneficia do pagamento da hipoteca pelo seguro, pois este pagamento é em favor do herdeiro e não da herança?

Ou tudo se passa como se a dívida pertencesse à herança e fosse paga pela morte. Parece estranho que não haja diferença, que a morte beneficie a herança e não o herdeiro.

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Meu pai vive da reforma,tem um apartamento alugado,não tem bens materiais,conhcendo-o como o conheço,tenho receio que contraia dívidas e que no futuro tenha que ser eu a pagar as respetivas dívidas.Que fazer para que no futuro eu não seja responsabilizado,por essas mesmas dívidas?Obrigado.

P.S.eu já o ajudo monetariamente e com comida,mas mesmo assim, não sei ...

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Que fazer para que no futuro eu não seja responsabilizado,por essas mesmas dívidas?Obrigado.
Não sejas fiador dele - é a única forma de seres responsabilizado.

Se o que te preocupa é herdares dívidas, isso não acontece - quando há uma herança primeiro pagam-se as dívidas. Se sobrar dinheiro é distribuído pelos herdeiros. Se o valor da herança não chegar para cobrir as dívidas, azar dos credores, ficam a arder...

Mais proativamente, podes ir acompanhando as finanças dele, aconselhando de alguma forma sobre a maneira como deve gerir o seu orçamento, garantindo que tem de lado o dinheiro para alguns meses/para alguma emergência e que evita gastar mais do que o que ganha num mês.

Por exemplo, se ele usar computador, isso faz-se facilmente com uma folha de Excel; se não divide uma folha de papel ao meio, mete os proveitos de um lado e os gastos do outro e no fim de cada mês faz os totais para ir acompanhando. Se lhe disseres (e cumprires) que não fazes tenção de fiscalizar ou ir ver o que ele lá mete, ele não se irá sentir tentado a esconder despesas de ti e até pode ser que a coisa resulte. Desde que ele não se engane nas contas ;)

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doei uma casa que o meu avo me deu, aos meus filhos menores .Eu estou a pagar uma hipoteca da casa onde habito mas estou a entrar em insolvencia ,será que o banco vai buscar a casa que doei aos meus filhos?

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doei uma casa que o meu avo me deu, aos meus filhos menores .Eu estou a pagar uma hipoteca da casa onde habito mas estou a entrar em insolvencia ,será que o banco vai buscar a casa que doei aos meus filhos?

Salvo erro, se se conseguir provar que houve má fé nessa doação, o negócio pode ser desfeito. Por exemplo, se doaste a casa para que não pudesse ser penhorada.

Se a doação já foi feita há vários anos provavelmente não haverá problemas. Se for uma coisa recente, sobretudo se a tua situação financeira já estava a piorar nessa altura, então talvez o negócio possa ser anulado, sim.

De qualquer forma, terá sempre de ser um tribunal a decidir isso.

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Por favor peço ajuda para um esclarecimento: em 2008 contrai um empréstimo de 20.000  na cofidis, estava empregado como contratado numa escola, nunca efetivei e fiquei desempregado. Não pude pagar a prestação regularmente, o que me aumentavam as penalizacoes e os juros. Apesar de me atrasar dois meses ou três no último caso. Agora dizem me. Que além de ter pago mais de 26000 euros dizem que terei de pagar mais 16000 euros por de ter atrasado nos últimos meses sem pagar no prazo previsto. Será justo ter que pagar por um empréstimo de 20000 mais 22000 total 42.000 euros? Estou desempregado fora do pais a procura de emprego minha esposa professora está com 500. Tenho casa hipotecada ao banco...e nada mais. Qual a solução? E se arranjar emprego no estrangeiro e lá ficar?

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Será justo ter que pagar por um empréstimo de 20000 mais 22000 total 42.000 euros? Estou desempregado fora do pais a procura de emprego minha esposa professora está com 500. Tenho casa hipotecada ao banco...e nada mais. Qual a solução? E se arranjar emprego no estrangeiro e lá ficar?
Sem conhecer as condições do empréstimo é difícil dizer... mas ao fim de 8 anos, não me admira muito que se chegue a esses valores - estes empréstimos costumam ter taxas de juro relativamente altas. E a falha numa prestação, sobretudo no início, aumenta bastante a fatura, sim...

Mas já que estamos num tópico sobre herança de dívidas, aproveito para chamar a atenção para que a dívida não desaparece só porque vais para o estrangeiro. Muito pelo contrário, com essas taxas de juro vai ficar cada vez mais incomportável! E quando um dia falecerem, serão os vossos filhos a ter que limpar a confusão com o património que vocês eventualmente lhes deixarem...

Se não têm posses para pagar as dívidas, comecem por ir falar com os credores (o banco da casa, e a Cofidis) e ver se conseguem chegar a um plano para consolidar as mesmas ou pagar prestações mais baixas. Não conseguindo chegar a um acordo, ponderem a hipótese de pedir insolvência - durante 5 anos levam-vos o que puderem para pagar as dívidas, mas depois começam com a folha limpa pelo menos...

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boa tarde,

Os meus pais estão divorciados, descobri que o meu pai tem uma dívida de 1800 euros nas finanças... Neste momento já não tem bens pois ficaram penhorados... Não tem ordenado nem rendimentos... Tanto eu como o meu irmão recebemos ordenados em empresas privadas. A dívida pode passar para nós?!

Obrigada

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Os meus pais estão divorciados, descobri que o meu pai tem uma dívida de 1800 euros nas finanças... Neste momento já não tem bens pois ficaram penhorados... Não tem ordenado nem rendimentos... Tanto eu como o meu irmão recebemos ordenados em empresas privadas. A dívida pode passar para nós?!

Não.
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Boa tarde

O caso da minha mulher é um pouco diferente. Os meus sogros contraíram algumas (bastantes) dívidas. Casa penhorada, (mas não chega para pagar tudo) não têm mais nada em nome deles. Meu sogro faleceu.

A partilha dos bens (não existiam), é zero, para cada um dos 5 filhos(as).

O caso está na justiça, porque os credores querem o lhes pertence.

Os herdeiros têm que "pagar" o restante das dívidas?? Mesmo que um credor tenha emanado um agente de execução, executar a parte dele, sobre os herdeiros? É legal?

Agradecido

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O caso da minha mulher é um pouco diferente. Os meus sogros contraíram algumas (bastantes) dívidas. Casa penhorada, (mas não chega para pagar tudo) não têm mais nada em nome deles. Meu sogro faleceu.

A partilha dos bens (não existiam), é zero, para cada um dos 5 filhos(as).

O caso está na justiça, porque os credores querem o lhes pertence.

Os herdeiros têm que "pagar" o restante das dívidas?? Mesmo que um credor tenha emanado um agente de execução, executar a parte dele, sobre os herdeiros? É legal?

O sogro faleceu... e a sogra?

A dívida era de quem? Só do sogro? Dos dois? Algum dos herdeiros tinha responsabilidades sobre a mesma? (por exemplo, fiador)

Se a dívida estava apenas em nome do falecido então só a herança responde pela dívida - os credores não podem exigir pagamento para lá do que consta da herança. Mas se ainda há alguém vivo que tivesse responsabilidades sobre a dívida (ex: a sogra como co-titular ou algum dos filhos como fiador) então os credores ainda podem exigir pagamentos a essas pessoas.

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RE:

A sogra ainda é viva. A dívida é (era) dos dois. Os herdeiros não foram fiadores deles.

Mais informo:

Conforme decisão prévia do tribunal, em 2011, a qual transcrevo parte:

"São herdeiros legítimos esposa (do falecido) e 5 filhos(as), verificando-se provada a qualidade de que depende a presente habilitação (prova apresentada).

Constituem objecto de sucessão todos os bens, direitos e relações jurídicas que não se extinguem por morte do respectivo titular, sendo a sucessão, além do mais, deferida por lei; respondendo à herança pelo pagamento das dívidas do falecido, só podendo os direitos relativos à herança (salvo as excepções legais) ser exercidos contra todos os herdeiros (cfr. artº 2068º e 2091º ambos Cod Civil)

..........

Pelo disposto, julgo o presente procedente por provado, na forma demonstrada e, em consequênica, declaro habilitados como herdeiros do executado falecido..... e sua esposa .... e seus cinco filhos ........... - para na posição que o falecido tinha, prosseguirem os termos da acção a que os presentes autos estão apensos.

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seguimento da última mensagem (post):

Transcrevo:

"Na sequência do óbito do executado ......, veio o exequente ....., deduzir o incidente de habilitação de herdeiros pedindo que se julguem (esposa do falecido e nome dos 5 filhos(as) ) , na qualidade de herdeiros do executado falecido.

Para fundamentar tal pretensão alega em síntese que, na pendência dos autos principais faleceu o dito executado, deixando esposa e 5 filhos(as), únicos herdeiros do executado falecido e que enquanto tal sucederam das suas relações jurídicas patrimoniais, sendo responsáveis pelos encargos da herança, o que a responsabilidade pelo pagamento das dívidas do falecido executado.

Foi ordenada a notificação/citação dos requeridos, para contestarem, querendo, no prazo legal, o incidente."

(não recebemos tal notificação)

A parte que coloquei a negrito, é o que mais me preocupa.

Terá, a minha  esposa, responsabilidades de pagar parte dessas dívidas??

Desde já grato.

JV

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