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Herança preciso de ajuda urgente

29 publicações neste tópico

Preciso de ajuda, e aqui existem especialistas com muita vontade de ajudar. O problema relaciona-se com  heranças. Morreu o meu primo que era solteiro sem descendentes nem ascendentes. Os únicos herdeiros que existem são: uma tia (com dois filhos), eu e mais 3 primos directos do falecido (até ao 4º grau. pelo cód civil somos todos colaterais) nenhum dos primos atrás referidos tem os pais vivos. Como se processa a habilitação de herdeiros. Somos todos herdeiros ou só a tia, (ela diz que se informou e é só ela) diz que tem direito de preferência, será possível ?

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Será que a tia está a invocar o artigo 2042º para dizer que só ela é herdeira?

SECÇÃO III

Direito de representação

  Artigo 2039.º

(Noção)

Dá-se a representação sucessória, quando a lei chama os descendentes de um herdeiro ou legatário a ocupar a posição daquele que não pôde ou não quis aceitar a herança ou o legado.

  Artigo 2040.º

(Âmbito da representação)

A representação tanto se dá na sucessão legal como na testamentária, mas com as restrições constantes dos artigos seguintes.

...

  Artigo 2042.º

(Representação na sucessão legal)

Na sucessão legal, a representação tem sempre lugar, na linha recta, em benefício dos descendentes de filho do autor da sucessão e, na linha colateral, em benefício dos descendentes de irmão do falecido, qualquer que seja, num caso ou noutro, o grau de parentesco.

Dá ideia que o direito de representação apenas se aplica aos netos e sobrinhos mas não aos primos ???

Mas se calhar estou a interpretá-lo mal... confesso que fico surpreendido se assim for...

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Quando o fulano X faleceu ,

a) não deixando cônjuge, nem descendentes nem ascendentes (como parece ser o caso) nem irmãos , mas

B)havendo colaterais até ao 4º grau :  a herança é dividida em partes iguais por todos

c) não havendo colaterais até ao 4º grau  : a herança reverte a favor do Estado Português

( retirado do livro "O Cidadão Perante a Lei - Direitos, Liberdades e Protecção da Vida Privada, by DECO - Proteste )

consulta um advogado, a tua tia não tem razão e deve ser esclarecida. Se ela avançar com passos no sentido de vos prejudicar vocês devem impugnar esses passos através de advogado.

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B)havendo colaterais até ao 4º grau :  a herança é dividida em partes iguais por todos

Não é bem assim. Realmente o Código Civil diz que se devem procurar herdeiros nos colaterais até ao 4º grau. Mas também diz que os de grau mais próximo têm preferência sobre os restantes:

Artigo 1581.º

(Cômputo dos graus)

1. Na linha recta há tantos graus quantas as pessoas que formam a linha de parentesco, excluindo o progenitor.

2. Na linha colateral os graus contam-se pela mesma forma, subindo por um dos ramos e descendo pelo outro, mas sem contar o progenitor comum.

...

 Artigo 2133.º

(Classes de sucessíveis)

1. A ordem por que são chamados os herdeiros, sem prejuízo do disposto no título da adopção, é a seguinte:

a) Cônjuge e descendentes;

B) Cônjuge e ascendentes;

c) Irmãos e seus descendentes;

d) Outros colaterais até ao quarto grau;

e) Estado.

2. O cônjuge sobrevivo integra a primeira classe de sucessíveis, salvo se o autor da sucessão falecer sem descendentes e deixar ascendentes, caso em que integra a segunda classe.

3. O cônjuge não é chamado à herança se à data da morte do autor da sucessão se encontrar divorciado ou separado judicialmente de pessoas e bens, por sentença que já tenha transitado ou venha a transitar em julgado, ou ainda se a sentença de divórcio ou separação vier a ser proferida posteriormente àquela data, nos termos do n.º 3 do artigo 1785.º

 Artigo 2134.º

(Preferência de classes)

Os herdeiros de cada uma das classes de sucessíveis preferem aos das classes imediatas.

 Artigo 2135.º

(Preferência de graus de parentesco)

Dentro de cada classe os parentes de grau mais próximo preferem aos de grau mais afastado.

Um tio é parente pela linha colateral em 2º grau. Um primo é em 3º. Logo, um tio tem preferência sobre um primo (o que faz sentido porque senão, neste exemplo, os filhos da tia também dividiam a herança com os demais herdeiros).

Neste exemplo, os primos, a terem direito à herança, é através do direito de representação dos seus pais, que entretanto faleceram.

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és capaz de ter razão pois o livro diz o seguinte, também:

Outros colaterais até ao 4º grau:

quando estes parentes herdam a sucessão faz-se "por cabeça" mas não há direito de representação. Isto significa que no caso dos herdeiros não quererem ou não poderem receber a herança os seus descendentes não têm quaisquer direitos

digo eu: neste caso, de facto, os herdeiros não podem (por estar mortos) receber a herança e portanto deduz-se que os seus filhos (primos)não têm quaisquer direitos: é capaz de ser isso, informa-te melhor junto de um advogado / notário.

Talvez um notário te tire esta dúvida de borla pois se chegares lá dizendo que queres efectuar a Habilitação de Herdeiros e colocares a dúvida ele saberá tirar-ta e não leva nada por isso.

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antes de mais obrigado pela vossa ajuda. Não concordo de todo que a tia possa herdar tudo...(ela e por "tabela" os filhos), enquanto que os filhos dos tios falecidos não possam herdar nada, (como sabem são todos do mesmo 4º grau - colaterais), é uma injustiça, não é suposto a lei ser justa e equitativa, sendo a tia a herdeira acaba por "mais tarde"... ir fazer parte da herança dos filhos, que relatividade ao falecido são primos direitos como nós.

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Eu tenho a mesma opinião que tu. Por esta ordem de ideias, o último irmão a morrer ia acumulando a fortuna da família, em vez de ser distribuída pelos netos todos, como parece fazer sentido...

Mas quando fui ler o Código Civil para citar os artigos que corroborassem essa opinião, fui surpreendido pela forma como o artigo 2024º está redigido que, à primeira vista, me parece que vos corta o direito de representação (penso que não faz sentido, mas parece ser o que lá está escrito).  :-[

Segue o conselho do Carlos - consulta um especialista, que certamente percebe mais destas coisas do que nós.

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sem dúvida.

eu só posso dar mais um exemplo pessoal : a minha mãe tinha 5 irmãos e um deles faleceu, já viúvo e sem filhos. Era casado em comunhão geral de bens, como era o hábito - e a Lei - na altura.

Ele deixou vários prédios urbanos e rústicos na província: o que posso dizer é que essa "massa de herança" foi, 1º lugar, dividida em dois quinhões iguais (com intervenção judicial), um para o "ramo" do meu tio e outro para o "ramo" da falecida mulher (e eram apenas sobrinhos que existiam à altura, esta divisão foi há uns anos atrás, pois como disse o casal não tinha filhos e ela já não tinha sequer irmãos vivos).

Depois e relativamente ao "ramo do meu tio" a massa herdada foi dividida (sem intervenção judicial, fui eu e um primo meu que tratámos de tudo) igualmente "por cabeça" de cada irmão - mas apenas 2 estão vivos - sendo cada cabeça (dos falecidos) depois dividida pelos herdeiros desse elemento (viúvas(os) e filhos respectivos) de acordo com as % atribuídas na Lei a cada pessoa.

No meu caso tudo correu bastante bem, não houveram quaisquer problemas pessoais entre ninguém.

Mas consulta um Notário que esses profissionais conhecem bastante bem estas questões e por um conselho desses não costumam levar dinheiro - o negócio deles é depois fazer as habilitações de herdeiros.

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Pai morre.

Tem dois filhos (A (que já morreu) e B).

Tem 4 netos /C e D filhos de A; E e F filhos de B)

Quem são os herdeiros?

Os netos C e D (que dividem entre eles a herança do pai A) e o filho B.

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Pai morre.

Tem dois filhos (A (que já morreu) e B).

Tem 4 netos /C e D filhos de A; E e F filhos de B)

Quem são os herdeiros?

Os netos C e D (que dividem entre eles a herança do pai A) e o filho B.

C e D não são herdeiros, A é que é. C e D apenas representam A.

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C e D não são herdeiros, A é que é. C e D apenas representam A.

Detalhes que não interessam na prática...

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Detalhes que não interessam na prática...

Interessam na medida em que a regra geral é que a herança é dividida em partes iguais entre todos os herdeiros.

Se C e D fossem herdeiros, dava 1/3 a cada um, assim dá metade da herança a cada herdeiro (sendo que C e D dividem uma metade entre eles, ficando com 1/4 cada).

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interessam muito Ildemaro.

na realidade os herdeiros do falecido Pai são os seus filhos A e B

E e F , dado que o pai B está vivo não são chamados para nada, não existem para este efeito.

C e D herdam por representação do seu pai, A já falecido e herdam apenas a sua quota, ou seja os 50% de que fala o pauloaguia e que dividem entre si (25% cada)

neste caso o B fica com 50% do total - ou seja recebe o dobro de cada sobrinho.

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Eu tinha dito que os dois netos iam receber a parte do pai.

Por isso é que disse que não interessava nada o nome...

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ah...!

desculpa, foi má interpretação do português, eu , pelo menos, interpretei como uma pergunta e tu colocaste uma afirmação !

na realidade tens razão porque não colocaste o ponto de interrogação ? mas na sequência da conversa e da indicação do pauloaguia eu interpretei a tua afirmação como interrogação...

está esclarecido o mistério...

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direitos de irmãos do falecido na herança

Boa noite,

pessoa A faleceu e tem a esposa viva mas com Alzheimer.

o A tem 3 irmãos e 2 sobrinhas, que com o seu falecimento tem direito a alguma herança da parte de A?

Aquando do falecimento da sua esposa coloca-se a mesma questão, terão os irmãos algum direito?

Muito obrigado

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se o senhor A faleceu e deixa esposa viva ( e sem filhos ) esta é a sua única herdeira, sendo totalmente indiferente que padeça de Alzheimer, HIV ou tuberculose. Ou qualquer outra doença, contagiosa ou não, congénita ou não, ser herdeiro legitimário de alguém (como é o caso) nada tem a ver com doenças ou deficiências de que se possa ser portador.

quando a esposa de A falecer os seus herdeiros serão apenas os da sua família directa, ou seja se tiver irmãos, p.ex., estes serão os seus herdeiros, assim como sobrinhos de irmãos porventura já falecidos, etc.

a família do falecido marido, senhor A, nada tem a herdar, a menos que a senhora não tenha quaisquer familiares, isto é a menos que ela seja só no Mundo (pode ser filha única, os pais já falecidos, não ter tios ou sobrinhos, etc). e nesse caso só tinha o marido. Quando ela falecer porventura nesta situação os cunhados poderão habilitar-se.

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- Quando não existe cônjuge, filhos, irmãos e pais do falecido, só existindo tios vivos e primos direitos de tios já falecidos, só herdam os tios vivos? ou herdam também, além dos tios, os filhos dos tios que já faleceram (primos)?

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nesse caso cada "tio" corresponde a 1 quota da herança e os primos tomam o lugar de seu pai.

p.ex. existem 4 tios, 1 vivo e 3 falecidos, consequentemente há 4 quotas de 25% e depois os

filhos de cada tio falecido dividem os 25% da quota do seu pai entre si próprios.

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- Então quer dizer que os tios que estão vivos recebem igualmente como os primos que tenham os seus pais já falecido?

Por exemplo:

Falecido: Sem testamento, sem cônjuge, sem filhos, sem irmãos, sem pais.

Tios: 3 vivos e 3 tios já falecidos, dos tios falecidos existe 1 filho de cada tio falecido.

A herança será dividida pelos os tios vivos e pelos filhos de cada tio falecido? Em partes iguais?

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repara, quem na realidade recebe são os tios - sejam vivos ou falecidos.

depois os filhos (primos) de cada tio recebem e dividem entre si a quota do seu respetivo pai entretanto falecido

dando-se o caso, como dizes, de só haver um filho de cada tio já falecido então ele recebe a quota na sua totalidade pois é herdeiro unico e universal ( não havendo esposas vivas, claro, havendo viúvas elas também recebem, evidentemente..) do pai - que, nesse caso, é igual à do tio ainda  vivo.

isso nada tem de anormal, são as regras: se uma pessoa tem um filho único e não tem mais ninguém ( nomeadamente conjuge ) então o filho é herdeiro único e universal de todos os seus bens como é lógico, a menos que essa pessoa faça testamento da sua quota disponivel.

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- A minha dúvida é se havendo Tios vivos e filhos de Tios falecidos, a herança é repartida pelos tios vivos e também pelos filhos dos Tios já falecidos?

Exemplo:

-3 Tios Vivos

-4 Tios já Falecidos, com 1 filho em cada tio falecido.

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sim, como já te expliquei atrás.

no caso que apontas cada "quota" será de 1/7 do total para cada tio ( esteja vivo ou já falecido )

no caso dos falecidos sucedem-lhe os herdeiros , ou seja, sucedem-lhes 1 filho a cada pois dizes que só existe vivo 1 filho

e assim sendo esse filho recebe o 1/7 do seu pai - ou seja como só existe um filho então na realidade aquilo que recebe é o mesmo que recebe cada tio vivo, é assim mesmo

se houvesse 2 filhos, por exemplo, então cada filho desse tio receberia 1/14 que era metade da quota de seu pai: esta é a mecânica, havendo apenas filhos a herdar então divide-se por eles em partes iguais . O facto de receberem o mesmo que um tio vivo resulta apenas de serem filhos únicos - herdam a totalidade daquilo que o seu pai deixou !

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- Ok. Muito Obrigado pelo esclarecimento. Bem Haja... e felicidades.

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- Desculpem voltar debater este tema, mas segundo informação de um advogado, os primos, que são filhos de tios já falecidos, não herdam em virtude de haver tios vivos.

Exemplo: Falecido, sem testamento, sem cônjuge, sem filhos, sem pais, com 3 tios vivos e 4 tios falecidos. Destes tios falecidos existe um filho, em cada um dos tios falecidos, que pelos visto e segundo informação de um advogado, os primos do falecido não têm direito à herança, mas apenas os tios que se encontram vivos. Será?...

Gostava imenso de esclarecer tal situação.

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