Visitante Amélia

Dívida às Finanças por culpa de Gabinete de Contabilidade

18 publicações neste tópico

Boa tarde,

O meu namorado entregou as suas contas relativas ao IRS do ano de 2008 a um gabinete de contabilidade (como até então tinha feito), sendo que foi o gabinete que calculou, preencheu e entregou a respectiva declaração de IRS.

Há uns meses atrás (no fim de 2010) recebeu uma carta das finanças em como a declaração estava mal feita, por haver valores que não batiam certo entre valores declarados como recebidos e as declarações das respectivas entidades pagadoras.

O meu namorado decidiu tentar encontrar ele mesmo o erro e preencher a declaração de substituição. Nessa declaração,  e como justificação do desencontro de contas, justificou que se tinha tratado de um erro do gabinete de contabilidade cujos serviços contratou.

Após o envio dessa declaração de substituição recebeu, por parte das Finanças, a demostração de acerto de contas em como teria recebido indevidamente em 2008 um valor que agora teria de reembolsar às Finanças (cerca de 2000€), acrescido de uma liquidação de juros compensatórios por recebimento indevido (cerca de 120€).

O que pergunto:

Como responsabilizar o gabinete de contabilidade pelo seu erro?

A indemnização às finanças deveria ser paga pelo Gabinete, certo?

Grata pela atenção,

Amélia

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

acho que há duas questões, salvo melhor opinião:

1ª ) houve um erro do gabinete devido ao qual o IRS foi mal calculado - menos 2.000 euros. Uma vez feita a correcção as Finanças enviam o cálculo correcto ao teu namorado - ele deve pagar os 2.000 euros sem pestanejar pois é o IRS dele.

2ª ) devido a esse erro ele tem que pagar uma multa - 120 euros. Ele deve pagar pois a multa é em nome dele (as Finanças estão-se nas tintas se ele delegou ou não num gabinete a entrega da sua declaração, como é óbvio) , MAS depois deve solicitar ao gabinete de contabilidade o reembolso dos 120 euros, pois essa multa deve-se a um erro deles.

Se pagarem a bem...óptimo !  parece-me ser a única maneira de resolver isso, pois....

se não pagarem esquece o assunto pois não vos vale a pena gastar dinheiro e perder tempo a accionar judicialmente o tal gabinete por uma quantia dessas - iriam gastar muito mais do que isso, perder tempo e paciência. Façam dieta de almoços fora durante uns meses para compensar.... e ameacem o gabinete de que vão passar um boca a boca de que eles trabalham mal, talvez assim paguem !

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites
se não pagarem esquece o assunto pois não vos vale a pena gastar dinheiro e perder tempo a accionar judicialmente o tal gabinete por uma quantia dessas - iriam gastar muito mais do que isso, perder tempo e paciência.

O julgado de paz pode ser uma opção viável, se for preciso chegar a tanto...

Mas no mínimo, usar o livro de reclamações do gabinete de contabilidade parece-me indispensável...

Agora, desistir e pagar por um erro dos outros é que não! >:(

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Desde já obrigada pelos vossos comentários.

Os danos causados pelo gabinete são vários:

- a multa

- os juros compensatórios por recebimento indevido

e ainda este facto gravíssimo:

os 2000€ recebidos em 2008 indevidamente (mas que na altura se pensavam DEvidamente recebidos) foram investidos, que é como dizer, gastos.

O meu namorado não tem esse dinheiro para pagar de repente e em 30 dias às Finanças.

O Gabinete não terá também aqui responsabilidade?

Não será dano suficiente para, feita uma denúncia à Ordem dos TOC (por ex.), o técnico ter consequências graves na sua carreira?

Mais uma vez agradeço quem me possa ir ajudando com o que souber.

Amélia

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Antes de mais, já algum de voces foi falar com o tecnico de contabilidade? explicarem a situaçao e ouvirem a versao dele?

Apos serem esclarecidos, devem tomar as medidas necessarias.

- livro de reclamaçoes (pouco irá adiantar)

- julgados de paz...para tentarem que eles paguem a multa talvez...

mas...está ai um caso bicudo

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Ainda há mais um pormenor - se não se despacharem a saldar essa dívida, este ano ainda perdem o direito aos benefícios fiscais...

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

concordo com o Livro de Reclamações, já relativamente ao Julgado de Paz penso que talvez resulte...ou talvez não: o meu filho mais velho já experimentou isso relativamente a uma reparação automóvel e foi dificil porque depois houve necessidade de apontar peritos, foi palavra contra palavra, técnica contra técnica, etc : deu mais trabalho do que proveito e no caso dele eram cerca de 1000 e tal euros de uma reparação mal feita que teve que ser re-reparada noutra oficina da marca (Opel).

no entanto reforço o seguinte: o facto de o teu namorado ter investido ou gasto os 2000 euros e não ter esse dinheiro para devolver às Finanças não serve de desculpa para nada nem ninguém, esse é um facto que quer as Finanças quer o tal Gabinete de Contabilidade em nada podem ajudar ou ser compreensivos, penso eu.

É um problema para ele se não tem o dinheiro - mas é um problema que ele terá que resolver por si.

agora relativamente aos 120 euros e aos juros de mora isso sim, isso acho que tens razão e que eles devem pagar - e provavelmente fá-lo-ão se a questão lhes for correctamente colocada e se tu estiveres a contar a história certa não omitindo qualquer responsabilidade - mesmo pequena - da vossa parte pelo erro ocorrido. Mas na realidade se quiserem esquivar-se o Livro de Reclamações pode ser um bom incentivo para o não fazerem, concordo inteiramente.

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

A diferença do imposto é muito grande, pelo que a omissão de rendimentos deve ter sido muitíssimo elevada.

1.º A declaração de IRS foi entregue em papel ou pela internet?

2.º Na altura,tinha na sua posse todas as declarações de rendimentos auferidos e emitidas pelas entidades pagadoras?

Cps

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Olá a todos,

Obrigada pela vossa ajuda!

Ainda não fomos falar com o gabinete de contabilidade pois s´po recebemos a comunicação das finanças na sexta e entretanto estamos a estudar a melhor forma de lidar com a situação, preparando-nos para termos mais informações antes de negociarmos, pedirmos eou exirgirmos o que quer que seja..

Estou a perceber que em princípio a única obrigação neste caso, por parte do gabinete será a de pagar a multa/juros por "tentar enganar o estado" em 2000€...

Quanto ao dano que nos possa estar a causar este engano ou antes - negligência, devem poder encolher os ombros e pronto. Não acho justo, deviam ser obrigados a comparticipar nesta devolução, assim não se enganavam a fazer somas de primária, com tanta leviandade...

Sim, tinham todos os recibos e declarações das entidades pagadoras. Num sítio fizeram as contas bem, noutro (talvez com a pressa) somaram mal os valores e ups! ficaram de foram 12 mil euros.

Este gabinete entregou pela internet a declaração, já fora de prazo. Pagou a multa pelo atraso (embora a tivessem tentado cobrar) pois o meu namorado tinha entregue tudo a tempo e a multa era do atraso deles. Talvez essa corrida contra o tempo tenha sido a causa do engano, mas eles só devem aceitar o número de casos que conseguem trabalhar responsavelmemente...

Enfim.. vamos lá falar com eles e logo digo o que aconteceu...

Obrigada a todos, mais uma vez!

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

boa tarde Amelia...

Bem eu já estive numa situação parecida. Eu deleguei a uma contabilista a realização do meu IRS e ela simplesmente foi negligente e não realizou o trabalho, colocando a culpa que a entidade patronal não tinha declarado nada em meu nome naquele ano (e realmente não deveria ter declarado) mas o facto é que declarou rendimentos referentes a dezembro de 2006 em janeiro ou fevereiro de 2007. embora eu tenha falado meia duzia de vezes para ela verificar, ela disse que verificou e nada havia a declarar. quando em Agosto ou Setembro fui às finanças pedir uns documentos deparei-me com a situação. Logo no mesmo dia resolvi tudo e ficando logo a declaração entregue no mesmo dia. Na semana seguinte apareceu uma multa de 50€ por atraso. Resumindo quem teve de pagar?  EU, também por um erro que nem meu era. mesmo com os documentos da segurança social que comprovavam que os rendimentos nem daquele ano eram. Se não pagarem dentro do prazo o problema será do teu namorado. Penso que o máximo que podem exigir ou cobrar do gabinete de contabilidade é a multa e os juros do dinheiro que receberam indevidamente, agora os 2000€ sabem bem que não é da responsabilidade deles pois esse dinheiro ficou com o teu namorado e não com eles, se foi gasto eles não têm responsabilidade nisso, penso eu. mas sinceramente se eles não pagarem mesmo, eu não ia para tribunal, pois se já custa a pagar os 2mil e tal €, a situação ficará bem pior se tiverem ainda mais despesas com o processo. Eu sei bem o que custa pagar pelo erro dos outros, mas para as finanças os responsaveis somos sempre nós e não os contabilistas.

Francamente BOA SORTE.

Cumprimentos

NA

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

É no que dá pagar 10 euros para fazer o irs, às vezes até menos...

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

NA, obrigada pela descrição da sua situação.

De qualquer modo, vamos ver o que eles têm a dizer.

Penso que de qualquer modo vamos escrever no livro de reclamações do gabinete e ainda vou averiguar como se denuncia o técnico à Ordem dos TOC.

Negligência deve ser punida em qualquer profissão, receba o profissional o que receber.

Pipoicas, quanto ao pagamento, não foram 10€ mas 25€ por uma declaração de IRS, regime simplificado. desde então temos feito nós, na internet, e não me parece que seja uma valor injusto por um serviço simples e pontual como este.

De qualquer modo, pague-se 10 ou 100, um profissional deve exercer a sua actividade com responsabilidade e rigor. se não o faz, tenha recebido 10 ou 100 pelo seu serviço, deve ser responsabilizado.

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites
Eu sei bem o que custa pagar pelo erro dos outros, mas para as finanças os responsaveis somos sempre nós e não os contabilistas.

As Finanças tb podem exigir ao contabilista em certos casos.

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Lei Geral Tributária

Art. 8.º, n.º 3

As pessoas (...) bem como os técnicos oficiais de contas, são ainda subsidiariamente responsáveis, e solidariamente entre si, pelas coimas devidas pela falta ou atraso de quaisquer declarações (...).

E se quisermos ir mais longe, o user ainda pode pedir uma indemnização pois o Gabinete de Contabilidade terá violado o Estatuto e o Código Deontológico e incorreu em responsabilidade civil contratual pelo não cumprimento do contrato de prestação de serviços.

É apenas uma questão de se conseguir provar ou não os factos.

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

A Lei Geral Tributária não tem nenhum Art. 8º nº 3 :-\

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/

Hás uns artigos sobre responsabilidade tributária (22º a 24º).

Além disso, esclarece o site da Ordem dos TOC:

18. O que se entende por responsabilidade subsidiária?

Trata-se da assunção solidária entre os Administradores, Directores e Gerentes, Revisores Oficiais de Contas e Técnicos de Contas, da totalidade das dívidas e bem assim como os juros e demais encargos legais com as custas processuais, se o património da sociedade não for suficiente. A responsabilidade do TOC pressupõe o preenchimento de dois requisitos: a actuação dolosa e a violação dos deveres de regularização técnica nas áreas contabilística e fiscal ou assinatura de declarações fiscais, demonstrações financeiras e anexos. O 1º requisito, o dolo, previsto no art.º 15 do Código Penal, pode assumir três tipos: dolo directo, dolo necessário e dolo eventual. No caso em apreço, só o dolo directo é que releva. O TOC será responsabilizado quando intencionalmente de forma directa ou indirecta violar os seus deveres para com a Administração Fiscal (vide art.º 55 dos Estatutos da CTOC). O 2º requisito é a violação dos deveres profissionais do TOC. A compreensão destes deveres deverá ser feita tendo em atenção as funções do TOC (art.º 6 dos Estatutos) e os seus deveres para com a Administração Fiscal (art.º 55 supra referido). De acordo com o ECTOC, o TOC é responsável pela organização da contabilidade, estando obrigado a assumir a responsabilidade pela regularidade técnica, nas áreas contabilística e fiscal, sendo a assinatura das declarações fiscais a expressão formal dessa mesma responsabilidade. O TOC é garante da veracidade das declarações prestadas e do respeito pela lei e normas técnicas em vigor. O ECTOC vai ainda mais longe ao exigir que o Técnico se abstenha da prática de ocultação, destruição ou alteração de factos ou valores que devam constar da declaração fiscal.

Ou seja, mesmo que seja aplicado ao caso aqui descrito, o TOC só seria chamado a pagar as dívidas caso o primeiro responsável não as pudesse pagar (e imagino que que o namorado da Amélia tenha bens que possam ser executados para o pagamento da dívida antes de irem atrás do TOC).

Para mim faz algum sentido - a responsabilidade da declaração de IRS é do contribuinte. Se ele decide delegá-la noutro, mesmo sendo profissional do ramo, fá-lo por sua iniciativa. Quando eu compro uma casa, se ela precisa de reparações ao abrigo da garantia vou ter com a empresa construtora, não com o pedreiro ou o carpinteiro que fizeram mal o serviço.

Claro que depois o contribuinte tem todo o direito de pedir o retorno dos prejuízos que sofreu pelos erros do TOC. Mas isso já é entre ele e o TOC, não tem nada a ver com o fisco.

Mas claro, são livres de contestar o que eu acho, só fiz uma leitura superficial da legislação e gostava de ouvir a opinião de quem está por dentro do assunto :)

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Engano meu. A referência é ao regime Geral das Infracções Tributárias e não à LGT.

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

os 2000€ recebidos em 2008 indevidamente (mas que na altura se pensavam DEvidamente recebidos) foram investidos, que é como dizer, gastos.

O meu namorado não tem esse dinheiro para pagar de repente e em 30 dias às Finanças.

Pode solicitar às Finanças para pagar a devolução e a multa em prestações (sem juros). Creio que normalmente deferem o pedido.

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites
Vc está completamente baralhado(a)..

Se o contribuinte não tem contabilidade organizada, não tem TOC. Portanto, para todos os efeitos, foi ele quem enviou.

Ou prova que foi outrém que o fez, ou essa queixa não terá nenhum fundamento.

Se o diz eu acredito.

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Este conteúdo terá de ser aprovador por um moderador

Visitante
Está a comentar como Visitante. Se já se registou, por favor entre com o seu Nome de Utilizador.
Responder a este tópico

×   Colou conteúdo com formatação.   Remove formatting

×   Your link has been automatically embedded.   Display as a link instead