MC

Casamento e "herda" de dividas fiscais

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A maneira mais simples de colocar esta questão é contar a minha história.

Vivo há 2 anos com o meu namorado e, o final do ano passado decidimos casar. Ele tem uma firma em nome próprio, mas o seu pai viu-se obrigado a terminar a dele à 2 anos por dividas fiscais. Entretanto ele recorreu a um advogado para ver as consequências de as dividas do pai passarem para ele e por consequência para mim. O advogado informou-o que não houve uma insolvência da empresa, logo as dividas iriam afectá-lo directamente (o meu sogro está agora a tratar da insolvêcia). E para agravar parece que existe a divida de um emprestimo pedido em nome do meu namorado (pedido quando ele ainda era menor). Ainda assim o meu namorado perguntou ao advogado se casando com separação total de bens, havia possibilidade de eu "herdar" essas dividas, ao que ele respondeu que "isso da separação de bens é para as igrejinhas".

Resumindo a questão. Legalmente a separação total de bens pode salvaguardar-me de quaisquer dividas fiscais vindas do meu "marido", ou devo deixar "adormecer" o meu sonho de um casamento?

Desde já um grande obrigado a quem me puder ajudar nesta questão

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Que eu saiba as dividas que o pai contrai passam para o filho.

Mas apenas se o que o filho herdar tiver valor superior à divida.

Se apenas tiver a divida não a pode herdar coisa nenhuma.

E quando se estão casados com separação total de bens não deve ficar com a divida porque como no casamento o que cada um dos elementos faz é que sofre as consequencias sem agravar o outro elemento.

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Viva,

 CUIDADO: Para não passarem as dividas dos pais para os filhos, é obrigatório efectuar um registo (não me lembro do técnico deste documento, mas é tipo um inventário do que foi herdado) dos bens herdados por um advogado e posteriormente validado por um juiz.

 Caso contrario, o património dos filhos pode entrar para pagamento das dividas.

Cpts

Paulo

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acho que existe aqui grande confusão.

as dívidas de alguém (seja pai, filho ou sobrinho...) não passam para outrem como me parece óbvio.

no caso de um pai > para filhos só passam através da herança, isto é: se o pai deixar uma dívida de 100 e um prédio de 1.000 então o filho recebe o prédio e deve pagar os 100 ao credor do pai. Isto também me parece óbvio, mas além de óbvio é o que diz a Lei.

no caso de o pai dever 1.000 e deixar 100 então o filho nada recebe, ou seja deve entregar os 100 directamente ao credor e acaba aí a história, pois ninguém pode exigir a outrem (seja filho ou não) que pague as dívidas de fulano ou beltrano !  Era o que faltava !

o mesmo não direi do empréstimo que o pai do teu marido o fez contrair em seu beneficio : há pais que, de pais só têm o facto de terem procriado os filhos, e o teu sogro é capaz de ser um caso desses, infelizmente.

o documento de que fala o Paulo Silva é tão só a Relação de Bens que deve ser entregue quando da morte de alguém nas Finanças - aliás sem isso não é possível registar os prédios, p.ex. , deixados pelos pais aos filhos.  Nunca ouvi dizer que seja necessário ser validada por advogado e eu já fiz duas.

relativamente ao CASAMENTO , dívidas, etc. julgo ser indiferente que te cases em Comunhão de Adquiridos ou em Separação de Bens : em qualquer dos casos as dívidas do teu futuro marido ANTERIORES ao casamento são APENAS dele e nada tens a ver com isso, sejam dívidas pessoais ou empresariais.

Evidentemente que a Separação de Bens facilita as coisas e aliás eu aconselho esse regime aos casamentos actuais pois as taxas de divórcios são altas actualmente e isso evita muitas chatices.  Apenas passariam para ti as dívidas do teu marido (anteriores ao casamento) se estivesses casada em Comunhão Geral de Bens, mas esse regime actualmente só existe se as pessoas fizerem convenção antenupcial e declararem ser esse o seu desejo. Penso que ninguém deseja isso, actualmente.

de qualquer forma e no caso que descreves aconselho de facto um advogado, mas consulta um que te esclareça e que não dê respostas "a brincar" pois com estas coisas não se brinca em serviço.

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