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Visitante J Santos

Dúvida IRS primeiro ano

4 publicações neste tópico

Bom dia,

Tal como toda a gente chegou a altura de realizar a minha primeira declaração de IRS. Como terminei o curso em Julho passado e só comecei a trabalhar em Setembro tenho poucos rendimentos a declarar, no entanto tenho algumas questões.

1º Supondo que apenas trabalhei 4 meses e recebi alguns subsídios de férias e natal tive uma retenção na fonte no valor total de cerca de 600€, no entanto os meus rendimentos mensais médios andam ali à volta do salário mínimo quando adiciono os subsídios e divido pelos 12 meses e segundo as simulações que fiz devo receber todo o IRS de volta. Isto significa que vou receber o IRS todo ou vou ter que me preocupar com algum tipo de burocracia ou treta de impostos para me ficarem com o dinheiro?

2º Durante 3 meses fiz um estágio remunerado onde recebi uma pequena bolsa mensal. Acho que nunca forneci o NIF e pelo que me disseram estas bolsas não são taxáveis de impostos. Alguém confirma ou desmente?

Cumprimentos e obrigado

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1º Supondo que apenas trabalhei 4 meses e recebi alguns subsídios de férias e natal tive uma retenção na fonte no valor total de cerca de 600€, no entanto os meus rendimentos mensais médios andam ali à volta do salário mínimo quando adiciono os subsídios e divido pelos 12 meses e segundo as simulações que fiz devo receber todo o IRS de volta. Isto significa que vou receber o IRS todo ou vou ter que me preocupar com algum tipo de burocracia ou treta de impostos para me ficarem com o dinheiro?

Metes a declaração de IRS

É calculado o imposto e chega-se à conclusão que não tens imposto a pagar e te devem devolver tudo o que foi retido na fonte

Se indicaste um NIB fazem transferência para essa conta; senão mandam-te um cheque pelo correio.

2º Durante 3 meses fiz um estágio remunerado onde recebi uma pequena bolsa mensal. Acho que nunca forneci o NIF e pelo que me disseram estas bolsas não são taxáveis de impostos. Alguém confirma ou desmente?

Não costuma(va)m ser. Mas o melhor é mesmo confirmares junto da entidade que te atribuiu a bolsa...

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Metes a declaração de IRS

É calculado o imposto e chega-se à conclusão que não tens imposto a pagar e te devem devolver tudo o que foi retido na fonte

Se indicaste um NIB fazem transferência para essa conta; senão mandam-te um cheque pelo correio.

Porreiro. Tinham-me falado de umas manhas que as finanças arranjavam umas desculpas que quando não se trabalha o ano todo na primeira declaração, que o IRS é calculado apenas para os meses que uma pessoa realmente trabalhou e que por isso podiam não me devolver o IRS

Não costuma(va)m ser. Mas o melhor é mesmo confirmares junto da entidade que te atribuiu a bolsa...

A bolsa foi dada pela própria empresa. Tenho ideia que era tipo subsidio de alimentação/transporte e que não era bem uma bolsa. Segundo eles aquilo não é taxável mas sei lá...

Obrigado

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A informação vinculativa (Despacho do SDGCI, de 08/07/03), cuja divulgação vem clarificar o enquadramento dos estágios profissionais em sede de IRS, estabelece um método claro de destrinça da tipificação dos rendimentos, deixando de a subordinar apenas ao tipo de legislação que regula os estágios.

Interessará, em primeiro lugar, determinar se os estagiários/formandos executam quaisquer tarefas de que resultem mais-valias para a entidade de acolhimento, pois em caso afirmativo estamos perante uma relação laboral.

Por outro lado, se o estágio consiste na mera aquisição de conhecimentos teóricos, e uma eventual participação dos formandos na produção de bens e serviço seja considerada como economicamente irrelevante, então os rendimentos que sejam obtidos nesse estágios não são tributados, pois não se inserem na previsão de nenhuma das normas de incidência do IRS.

Quanto aos estágios que não assumam estas características, existindo subordinação à orientação e direcção de um superior hierárquico, não há dúvida que estaremos perante a prestação de trabalho dependente.

O contrato de Estágio deverá prever as condições e objectivos do formando, bem como a subordinação existente. Este contrato é fundamental para que, numa eventualidade, possa elidir qualquer presunção da Administração Fiscal no sentido de tributar esses rendimentos.

Cps

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