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Josefa

Herança

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Bom Dia,

é a 1ª vez que faço parte deste blog e gostaria de saber se me podem esclarecer a seguinte questão, que tem a ver com uma Herança: omeu pai foi criado desde bebé por uma tia, porém não foi aperfilhado. Esta tia falaceu no passado mês de Dezembro. Na qualidade de sobrinho, o meu pai concorre à herança ( que se resume a 2 contas bancarias)  com mais 17 primos e tios ainda vivos, isto porque a falecida não teve filhos biológicos e já era viuva quando falaceu. Pesquisei no site dos serviços do notariado e li que o inventário dos bens tem de ser feito pelo cabeça-de-casal. A minha questão, entre outras, é como se determina quem tem esta função, e se para enviar habilitação de herdeiros ao Banco pode-se faze-lo isoladamente ou tem de ser em conjunto com os supra citados, tendo em conta que de alguns até perdemos o rasto. Peço desculpa da ignorancia no assunto mas nunca estivemos numa situação destas e não sabemos como proceder. Muito obg desde já.

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Sobre o cabeça-de-casal diz o Código Civil:

  Artigo 2079.º

(Cabeça-de-casal)

A administração da herança, até à sua liquidação e partilha, pertence ao cabeça-de-casal.

  Artigo 2080.º

(A quem incumbe o cargo)

1. O cargo de cabeça-de-casal defere-se pela ordem seguinte:

a) Ao cônjuge sobrevivo, não separado judicialmente de pessoas e bens, se for herdeiro ou tiver meação nos bens do casal;

B) Ao testamenteiro, salvo declaração do testador em contrário;

c) Aos parentes que sejam herdeiros legais;

d) Aos herdeiros testamentários.

2. De entre os parentes que sejam herdeiros legais, preferem os mais próximos em grau.

3. De entre os herdeiros legais do mesmo grau de parentesco, ou de entre os herdeiros testamentários, preferem os que viviam com o falecido há pelo menos um ano à data da morte.

4. Em igualdade de circunstâncias, prefere o herdeiro mais velho.

  Artigo 2082.º

(Incapacidade da pessoa designada)

1. Se o cônjuge, o herdeiro ou o legatário que tiver preferência for incapaz, exercerá as funções de cabeça-de-casal o seu representante legal.

2. O curador é tido como representante do inabilitado para o efeito do número anterior.

  Artigo 2083.º

(Designação pelo tribunal)

Se todas as pessoas referidas nos artigos anteriores se escusarem ou forem removidas, é o cabeça-de-casal designado pelo tribunal, oficiosamente ou a requerimento de qualquer interessado.

  Artigo 2084.º

(Designação por acordo)

As regras dos artigos precedentes não são imperativas, podendo, por acordo de todos os interessados, entregar-se a administração da herança e o exercício das demais funções de cabeça-de-casal a qualquer outra pessoa.

  ARTIGO 2085.º

(Escusa)

1 - O cabeça-de-casal pode a todo o tempo escusar-se do cargo:

a) Se tiver mais de setenta anos de idade;

B) Se estiver impossibilitado, por doença, de exercer convenientemente as funções;

d) Se o exercício das funções de cabeça-de-casal for incompatível com o desempenho de cargo público que exerça.

2. O disposto neste artigo não prejudica a liberdade de aceitação da testamentária e consequente exercício das funções de cabeça-de-casal.

  Artigo 2086.º

(Remoção do cabeça-de-casal)

1 - O cabeça-de-casal pode ser removido, sem prejuízo das demais sanções que no caso couberem:

a) Se dolosamente ocultou a existência de bens pertencentes à herança ou de doações feitas pelo falecido, ou se, também dolosamente, denunciou doações ou encargos inexistentes;

B) Se não administrar o património hereditário com prudência e zelo;

c) (Revogada pela Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho).

d) Se revelar incompetência para o exercício do cargo.

2 - Qualquer interessado tem legitimidade para pedir a remoção.

...

  Artigo 2094.º

(Gratuidade do cargo)

O cargo de cabeça-de-casal é gratuito, sem prejuízo do disposto no artigo 2333.º, se for exercido pelo testamenteiro.

Quanto à questão dos herdeiros cujo paradeiro não é conhecido, o melhor é perguntarem isso quando forem tratar da habilitação de herdeiros. Mas comecem desde já a tentar ver se alguém conhece alguém que saiba onde eles param...

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