katu

Mais valias

7 publicações neste tópico

Minha sogra adquiriu um terreno rústico, por usucapião, antes de 1989. Em 2006 ela vendeu este terreno e este ano, recebemos um aviso para pagar impostos de mais valias de 19.000. Se os terrenos adquiridos anteriormente a 1989 são isentos de impostos porque tem que ser pago esta quantia ?

Obridada pela atenção

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Qual foi a justificação apresentada pelas Finanças? Sem conhecer o texto que eles enviaram é muito difícil imaginar qual será o motivo...

Mais, a julgar pelo atraso, será que se esqueceram de declarar a venda na declaração de IRS? (mesmo sendo anterior a 1989 e estando isento a declaração é obrigatória).

Se tiver havido alguma alteração no registo predial sobre esse artigo desde 1989 pode ter perdido a isenção.

De qualquer forma, o melhor mesmo é entrar quanto antes em contacto com as Finanças para esclarecer o que se passa.

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As finanças dizem que o prédio está registado no ano de 2005. Também peço esclarecimento se o artº 1288 do código civil pode aplicar neste caso.

Atenciosamente

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As finanças dizem que o prédio está registado no ano de 2005. Também peço esclarecimento se o artº 1288 do código civil pode aplicar neste caso.

E houve alguma alteração do registo em 2005? Qual foi?

Se não houve, apenas há que contestar a declaração das Finanças, apresentando o registo predial como comprovativo.

Quanto à questão da retroactividade do usucapião, porque achas que está relacionado? Não posso comentar, nem sequer sei as datas que estão em causa.

Se deres os detalhes todos, em vez de se andar a arrancar-tos aos bochechos, dá para dar uma resposta mais completa...

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  Pauloaguias, primeiramente desculpa, minha intenção não é dar informações aos bocados , simplesmente sou totalmente leiga neste assunto, mas desde já agradeço imensamente pelo tempo despendido. Obrigada

Irei descrever o que possuo, de um extrato retirado no CN

" Pessoa X... é dona legítima do Prédio Rústico.... não descrito na CRP ... mas inscrito na matriz sob o art.º Y. Não é detentora de qualquer título formal que legitime o domínio referido prédio o qual adquiriu por doação verbal em 1983, não tendo sido outorgado a respectiva escritura de doação, nem podendo outorgar agora por ter falecido o doador. ....Adquiriu o mencionado prédio por usucapião, que invoca justificando o seu direito de propriedade para efeitos da primeira inscrição no Registo Predial...."

- Este Extrato foi realizado em 2006

- O terreno foi vendido em 2005 e estou recebendo um imposto de mais valia agora de 19.000

A minha questão é este terreno está isento ou não das mais valias ?

Mais uma vez obrigado pela atenção, e espero ter sido mais esclarecedora no assunto

Katu

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Se o prédio só foi registado em 2006 (a julgar pelo excerto do CN) é complicado defender que não se aplica o imposto das mais valias. Até porque, eventualmente, haveria uma obrigação de o ter registado antes, o que lhe faria perder alguma da razão que eventualmente tenha (não tenho a certeza se tal obrigação existe).

De qualquer forma não se perde nada em tentar...

Sugiro apresentar nas Finanças uma reclamação graciosa relativa a este assunto(serviço disponível também no Portal das Finanças, tem é que ser através da conta da tua sogra - não esquecer de identificar a notificação enviada pelas Finanças).

Argumentar que, apesar de registado apenas em 2006, o imóvel veio à posse de quem o vendeu no ano de 1983 e que, por esse motivo, o ano da aquisição para efeitos do cálculo de imposto sobre a mais valia deveria ser esse. Fazer a menção ao Artigo 1288º do Código Civil, para tentar corroborar essa ideia. Finalmente anexar cópia do extracto do CN aqui citado.

Aproveitar para pedir que, em caso de indeferimento, seja apresentada a fundamentação legal para ser considerado o ano de 2006 como ano de aquisição.

NOTA: acabei de me aperceber de uma coisa na tua última mensagem - se o terreno foi vendido em 2005, como é que foi registado em nome da tua sogra em 2006?

Seja como for, essa venda devia ter sido declarada na declaração de IRS (e isto tudo teria sido detectado muito mais cedo) pelo que de uma coima é capaz de não se livrar...

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Desculpa o engano de datas, mas tudo foi executado em 2006

Muitíssimo obrigada pelo tempo disponível, tudo já é mais esclarecedor sobre o assunto !!

Katu

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