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alelucio

Muitas dúvidas acerca do acto isolado - Alguma urgência

4 publicações neste tópico

Boa noite,

Antes de mais, gostaria de agradecer em avanço, pelo facto de existirem pessoas dispostas a esclarecer as outras que são um zero à esquerda no que diz respeito à teia que é o sistema fiscal português (como eu).

A minha situação é a seguinte:

Trabalho desde Setembro para um gabiete de conservação do património de uma universidade.

A forma que eles encontraram para me terem lá a trabalhar foi recorrendo à contratação de uma empresa "amiga" para a prestação de um serviço de fiscalização de uma obra. No fundo sou mais um precário para as estatísticas.

É a primeira vez que trabalho e não tenho rendimentos até agora. Não  estou portanto colectado. Isto porque me foi dito logo desde o inicio que iria ser pago apenas por duas vezes, e portanto não seria necessário colectar-me até imediatamente antes de receber.

Acontece que hoje, falei (pela 1ª vez) com a empresa que me vai pagar, ou seja, a quem foi adjudicado o serviço em causa.

Uma vez que entre a empresa e a Universidade, a facturação do 1º de 2 pagamentos ocorreu em Dezembro, pedem-me agora que passe um recibo desse mês.

O que a empresa me disse foi:

Vão me pagar 2487.50€;

Eles pagam 537.50€ (21.5% de IRS) ao estado por retenção na fonte.

Eu ficarei obrigado a pagar 525.00€ (21.0%) de IVA.

Os 537.50€ do IRS ser-me-ão reembolsados lá para Agosto ou Setembro.

Ficaria portanto com um total de 2500.00€.

O que estou a pensar fazer é o seguinte:

Como não estou colectado, penso que a melhor solução será o acto único, uma vez que não é preciso ter início de actividade declarada e consequentemente poderei guardar o ano de isenção de pagamento para a segurança social para mais tarde (acho que estou a pensar bem).

Também penso que não valerá a pena passar já ao regime de recibos verdes, uma vez que ainda não sei se vou ser contratado para mais serviços deste género. O que sei é que ainda me vão pagar mais uma vez, agora em 2011 para o mesmo serviço (os tais 2 pagamentos).

As minhas dúvidas prendem-se então com o seguinte:

É o acto único a melhor solução?

Recorrendo ao acto único  para o recibo de 2010,

- Terei direito a algum tipo de isenção de IVA?

- Terei direito a isenção de IRS ? Ou será este devolvido e como?

- Terei de fazer alguma contribuição para a segurança social?

- Posso recorrer novamente ao acto único para o 2º e, até ver, último pagamento?

Mais uma vez, agradeco a disponibilidade de ajudar e ficaria ainda mais grato se me pudessem ajudar o mais rápido possível

Um abraço

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- Terei direito a algum tipo de isenção de IVA?

Julgo que não. Mas podes dar uma vista de olhos ao Código do IVA para confirmar se a tua actividade se enquadra em alguma das isenções...

- Terei direito a isenção de IRS ? Ou será este devolvido e como?

Isenção de IRS? Não. Opção para escolher reter ou não na fonte? Talvez...

De qualquer forma, mesmo que te façam retenção na fonte, como te explicaram, entregam esse dinheiro ao Estado, como adiantamento do IRS que haverás de vir a pagar. Este ano, ao preencheres a declaração de IRS referente aos rendimentos do ano passado dizes quanto recebeste (bruto) e quanto te foi retido. Não mencionas nada sobre o IVA, isso é para outra declaração ao entregares esse recibo nas Finanças (que, aliás, tens de fazer ainda este mês, dado que a operação se refere a Dezembro).

Depois de feita a declaração de IRS o fisco calcula quanto imposto tens a pagar. Se esses são os teus únicos rendimentos, o mais certo é que não tenhas imposto a pagar pelo que te devolvem a totalidade do dinheiro que te foi retido.

- Terei de fazer alguma contribuição para a segurança social?

Não

- Posso recorrer novamente ao acto único para o 2º e, até ver, último pagamento?

Tendo em conta que já estamos no ano seguinte, à partida sim.

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Paulo,

fico muito agradecido pelos esclarecimentos.

Entretanto também apresentei estas questões nas finança, por telefone e ao balcão.

A maioria das vezes bateu certo com o que disseste, mas há sempre alguém que te diz que é de outra forma.

Acho que só assim é que dá para esclarecer alguma coisa com eles. Ir lá várias vezes, fazer as mesmas perguntas e determinas uma média. Essa será a resposta.

Enfim

Mais uma vez obrigado pela ajuda

abraço

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A maioria das vezes bateu certo com o que disseste, mas há sempre alguém que te diz que é de outra forma.

Acho que só assim é que dá para esclarecer alguma coisa com eles. Ir lá várias vezes, fazer as mesmas perguntas e determinas uma média. Essa será a resposta.

Atenção, que se há respostas contraditórias, o melhor é sempre pedir um esclarecimento por escrito. Até porque lá porque uma resposta aparece menos vezes, não quer dizer que não seja a correcta...

Se afinal for a outra versão que estava certa, dá para provar que a culpa não é totalmente nossa porque foram as Finanças que nos informaram mal...

Por causa das coisas, eu costumo esclarecer a maior parte das dúvidas por mail ;)

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