Visitante José Miguel

Casamento em regime de adquiridos

5 publicações neste tópico

Boa tarde,

Eu e a minha cara-metade estamos a pensar casar este ano, surge no entanto a dúvida relativamente ao apartamento no qual estamos actualmente a residir. O mesmo foi comprado por mim, através de crédito habitação, com fiança dos meus pais.

Obviamente a minha futura mulher irá pagar em conjunto comigo a prestação da mesma, tendo em conta que o crédito foi iniciado antes do casamento e o intuito é casarmo-nos em regime de comunhão de bens adquiridos, este bem (apartamento) pertencerá aos dois no final do crédito ou por outro lado prevalecerá apenas o meu direito sobre o bem?

Muito obrigado.

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É só teu.

Claro que no dia em que vos divorciareis ela irá exigir que lhe devolvas o que ela pagou e tu irás pedir que lhe descontem o valor equivalente a uma renda (coisa que ela não teve que pagar durante o casamento) e depois é preciso fazer prova de quem pagou o que e como... enfim águas profundas e para todos os efeitos em caso de divórcio o bem será teu

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O que conta é o que está no registo - se o apartamento continua registado em teu nome, é só teu, mesmo que ela pague parte das prestações.

Assim que me ocorram tens algumas hipóteses:

* Dar-lhe metade do imóvel, depois de se casarem, ficando este em nome dos dois. Têm de pagar 0,8% de imposto de selo sobre metade do imóvel (o valor da doação) e mais algum para os registos (perguntem exactamente quanto ao registo predial). Precisam da aprovação do banco e dos fiadores, uma vez que há uma hipoteca sobre o imóvel (aproveitem para tentar renegociar o empréstimo para condições mais favoráveis - pode ser que compense).

* Não fazer nada. Em caso de divórcio ela poderia sempre alegar que contribuiu para o pagamento da mesma e tentar ficar com uma parte maior para compensar (claro que é difícil comprovar qual foi exactamente a contribuição dela). Em caso de morte (tua) ela herdaria a casa juntamente com os teus filhos (se a casa fosse dos dois, metade da casa continuava a ser ela, ela só dividia a outra metade com os filhos; de qualquer forma, sendo a casa de família o cônjuge tem sempre direitos especiais sobre os filhos). Se não tiveres filhos, a casa ficaria toda para ela de qualquer forma.

* Casar com uma convenção antenupcial diferente. Há 3 convenções "standard" que são a de separação total de bens, comunhão de adquiridos e comunhão geral de bens. Mas podem estabelecer a vossa, com as condições que quiserem (por exemplo, uma que siga todas as regras da comunhão de adquiridos mas que declare que a casa é bem comum, mesmo tido sido adquirida antes). A desvantagem é que opção é mais cara que a opção pelo "standard" (quanto não sei - perguntem numa conservatória do registo civil, provavelmente é variável - aproveitem e perguntem de que forma outros casais costumam resolver esta questão). Também não sei bem até que ponto isto é possível tendo em conta que a casa está hipotecada ou mesmo se não seria considerado uma doação e teria que pagar imposto de selo de qualquer forma...

A convenção pode também decidir de que forma se processa a divisão em caso de divórcio, por exemplo.

A opção por um ou outro cenário deve ter em conta os custos de cada uma e também as consequências na altura em que o casamento acabe (por divórcio ou por morte).

E, acrescento eu, a situação actual do imóvel - se o imóvel valer 100.000€ e já só me faltassem pagar 15.000€ ao banco, muito provavelmente eu optava por manter a casa só em meu nome. Se um dia nos divorciássemos preferia dar-lhe 7.500€ que ela me tivesse ajudado a pagar do que ver "voar" 50.000€ para o lado dela (isto sem dizer que é sempre muito mais difícil vender uma casa que está em nome de duas pessoas desavindas, caso nenhum consiga comprar a metade do outro)

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Compreendi.

No caso ainda existe um capital em dívida elevado (cerca de 100mil eur) no entanto eu dei uma entrada de cerca de 25mil eur sozinho, ou seja, de certo modo se a divisão fosse igual para ambos em caso de divórcio eu sairia prejudicado.

É algo que teremos de avaliar em conjunto de modo a conseguirmos chegar a um consenso os dois.

Muito obrigado.

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No divorcio,a partilha de bens por via judicial, fiquei com o imovel que era comum aosdois. Sei que tenho que pagar 0,8% de imposto se selo sobre a outra metade. O emprestimo à habitaçao desse mesmo imovel tambem esta sujeito a imposto?

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