Carla Gomes

Posso deixar de ser Cabeça de Casal?????

20 publicações neste tópico

Venho pedir-lhe uma ajuda sobre um assunto ao qual já pedi informações nas Finanças, mas parece que ninguém sabe responder e não queria estar a gastar dinheiro numa consulta num advogado.

Passo a explicar a situação:

O meu avô materno, viúvo, faleceu há 3 anos tendo deixado sete filhos e uma filha é a minha mãe, devo dizer que não é a filha mais velha.

A minha mãe ficou como Cabeça de Casal, no entanto na altura não lhe explicaram todos os seus deveres, disseram-lhe apenas que deveria ir às finanças dizer quais os valores que o pai (O meu avô)tinha.

No entanto, como Cabeça de Casal e como o meu avô tinha uma casa e um terreno a minha mãe ficou com a obrigação de pagar as contas como água, luz, limpeza anual do terreno,etc. Note-se que ela paga com dinheiro que era do meu avô e que ficou para estes pagamentos (algo acordado pelos 7 irmãos), no entanto o dinheiro só dá para pagar as despesas deste próximo ano e os outros irmãos dizem que não irão dar mais nenhum dinheiro.

A minha mãe sente-se bastante pressionada pelos irmãos, tendo sido obrigada a cortar  relações com alguns. O que  queria saber era se existe a possibilidade da minha mãe deixar de ser Cabeça de Casal e em caso afirmativo o que deve fazer.

Já nos enformamos nas Finanças, mas ninguém sabe dar uma resposta precisa. O último funcionário disse para a minha mãe escrever uma carta dirigida ao Director das Finanças a explicar a situação referindo que não é a irmã mais velha, que não sabia que iria ter bastantes responsabilidades, etc.

Será que me pode ajudar? Gostava também de saber quais as verdadeiras responsabilidades do Cabeça de Casal e se não for possível deixar de o ser se no futuro deixar de pagar as contas o que acontece. A justiça recai sobre todos os irmãos ou sobre o património dos meus pais?

Cumprimentos e obrigado.

Carla Gomes

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A figura do cabeça de casal é só para administrar a herança enquanto ela não é distribuída pelos herdeiros.

O que a tua mãe e os teus tios precisam é de fazer as partilhas de uma vez por todas. Nem que isso implique ficar cada um com 1/7 da casa e do terreno. A partir desse momento, cada um tem uma parte e, naturalmente, cada um será também responsável por pagar uma parte da manutenção dos mesmos, impostos, etc.

Ela que visite um notário e que se informe do que é preciso para fazer a habilitação de herdeiros e a escritura da casa e terreno, e quais as opções possíveis de divisão dos bens e o custo de cada uma. Depois comunica isso tudo aos irmãos de forma a decidirem o que fazer.

Se, como dizes, há desentendimentos entre os irmãos, o mais fácil é capaz de ser a casa ficar apenas para uns, o terreno para outros, se forem artigos separados; ou então ficar tudo só para um ou dois que possam dar tornas aos restantes (basicamente, que possa comprar a parte dos outros).

Se não se conseguirem entender, só sobra o recurso ao tribunal, mas isso é capaz de levar vários anos... e ao fim e ao cabo, o tribunal não vai fazer nada que vocês não sejam capazes de fazer sozinhos - se não se entenderem de forma a repartir a posse da casa entre todos ou comprar as partes uns dos outros, vende a casa em leilão e divide o produto da venda. Poupam o dinheiro de ir para tribunal se conseguirem optar por uma dessas soluções sozinhos.

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o "cabeça de casal" por definição legal e no caso que apresentas é o irmão mais velho.

no entanto, por acordo entre os herdeiros, pode ser designado outro de entre eles, pois inclusivamente o mais velho poderia estar impedido por diversas razões (saúde, p.ex) de exercer o cargo e a Lei admite isso perfeitamente

as despesas da herança são a dividir por todos na proporção da respectiva quota e ninguém se pode furtar a elas: eesas ameaças são infundadas e não são válidas.

a pior solução é as pessoas deixarem de se falar.

a tua mãe pode facilmente abdicar de ser cabeça de casal, eu penso que basta indicar às Finanças o nome do irmão mais velho dando os seus dados pessoais (nomeadamente o respectivo NIF) , isto por Ofício com aviso de recepção.

Não necessitas de pagar a advogados, mas qualquer Solicitador vos faz isso por um preço módico, assim como te trata da colocação, de que fala o pauloaguia, de cada quota em nome do respectivo herdeiro e dessa forma cada um receberá a respectiva conta, no final do ano, por parte das Finanças. Isso é fácil de tratar, posso-te dizer que há uns 3 anos tratei de um assunto similar, juntamente com um primo meu, de uma herança indivisa onde éramos 23 herdeiros (primos e viúvas) .

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Pelo que disse, vou expor a legislação aplicável, no Código civil, onde é indicado a quem incumbe o cargo de cabeça-de-casal:

Artigo 2080.º

(A quem incumbe o cargo)

1. O cargo de cabeça-de-casal defere-se pela ordem seguinte:

a) Ao cônjuge sobrevivo, não separado judicialmente de pessoas e bens, se for herdeiro ou tiver meação nos bens do casal;

B) Ao testamenteiro, salvo declaração do testador em contrário;

c) Aos parentes que sejam herdeiros legais;

d) Aos herdeiros testamentários.

2. De entre os parentes que sejam herdeiros legais, preferem os mais próximos em grau.

3. De entre os herdeiros legais do mesmo grau de parentesco, ou de entre os herdeiros testamentários, preferem os que viviam com o falecido há pelo menos um ano à data da morte.

4. Em igualdade de circunstâncias, prefere o herdeiro mais velho.

A designação pode ser feita por acordo:

Artigo 2084.º

(Designação por acordo)

As regras dos artigos precedentes não são imperativas, podendo, por acordo de todos os interessados, entregar-se a administração da herança e o exercício das demais funções de cabeça-de-casal a qualquer outra pessoa.

Pode haver escusa do cargo, nos seguintes casos:

ARTIGO 2085.º

(Escusa)

1 - O cabeça-de-casal pode a todo o tempo escusar-se do cargo:

a) Se tiver mais de setenta anos de idade;

B) Se estiver impossibilitado, por doença, de exercer convenientemente as funções;

c) (Revogada pela Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho).

d) Se o exercício das funções de cabeça-de-casal for incompatível com o desempenho de cargo público que exerça.

2. O disposto neste artigo não prejudica a liberdade de aceitação da testamentária e consequente exercício das funções de cabeça-de-casal.

O meu conselho, de acordo com o código de registo civil, será fazer uma habilitação e partilha:

Artigo 210.º-A

Objecto, procedimentos e competência

1 - Os procedimentos simplificados de sucessão hereditária visam a promoção dos actos de titulação, registo e garantia do cumprimento de obrigações fiscais respeitantes à sucessão hereditária.

2 - Os procedimentos simplificados de sucessão hereditária são os seguintes:

a) Procedimento de habilitação de herdeiros, partilha e registos;

B) Procedimentos de habilitação de herdeiros com ou sem registos;

c) Procedimento de partilha e registos.

3 - O procedimento simplificado de sucessão hereditária que inclua partilha só pode ser realizado se na herança existir algum bem imóvel, ou móvel ou participação social sujeitos a registo.

Artigo 210.º-F

Procedimento de habilitação de herdeiros, partilha e registos

1 - No âmbito do procedimento de habilitação de herdeiros, partilha e registos, o serviço de registo procede aos seguintes actos, pela ordem indicada:

a) Elaboração dos documentos, de acordo com a vontade dos interessados, que titulam a habilitação de herdeiros e a partilha, seguida da leitura e explicação do respectivo conteúdo;

B) Menção da habilitação de herdeiros no assento de óbito do falecido;

c) Apresentação da participação a que se refere o artigo 26.º do Código do Imposto do Selo, bem como da respectiva relação de bens, nos termos declarados pelo contribuinte;

d) Promoção da liquidação e do pagamento dos impostos relativos à partilha, nos termos declarados pelo contribuinte;

e) Cobrança dos emolumentos e de outros encargos que se mostrem devidos;

f) Registo obrigatório e imediato da transmissão dos bens imóveis, ou móveis ou participações sociais sujeitos a registo partilhados;

g) Entrega de certidão gratuita dos documentos previstos na alínea a) e dos registos efectuados, bem como dos comprovativos de pagamento das obrigações tributárias, dos emolumentos e dos demais encargos.

2 - A leitura dos documentos previstos na alínea a) do número anterior pode ser dispensada a pedido dos interessados.

Artigo 210.º-H

Procedimento de partilha e registos

1 - O procedimento de partilha e registos só é realizado quando, em momento anterior, tiver ocorrido a habilitação de herdeiros.

2 - No âmbito do procedimento de partilha e registos, o serviço de registo procede aos actos referidos no n.º 1 do artigo 210.º-F, com as necessárias adaptações, com excepção dos previstos nas alíneas B) e c), caso a participação prevista nesta última alínea já tenha sido efectuada.

3 - Caso a participação prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 210.º-F ainda não tenha sido efectuada, a mesma deve ser realizada no âmbito do procedimento.

Ou seja, o melhor é dirigir-se a uma conservatória do registo civil e ver o que é necessário para fazer a habilitação de herdeiros e respectiva partilha e posteriormente, se assim for necessário fazer o respectivo registo predial, pois mencionou que neste caso se tratam de 2 prédios, um urbano e outro rústico, e uma vez que são vários os herdeiros fazer o registo a favor de todos os herdeiros. Pode também ir a um Solicitador, pois como acima foi referido, não levam tanto quanto os advogados, e acredite em mim quando lhe digo que ficará melhor servido e tratam-lhe de tudo.

Desculpem a longa exposição, mas espero ajudar.

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excelente contributo do Bmf e eu só gostava de acrescentar mais uma coisa relativamente ao Solicitador e à minha experiência:

quando do meu caso pessoal começamos por lidar com um advogado - que em pouco ajudou e que, a posteriori, acabámos por largar (pois os imóveis eram na província e ele era de Lisboa e tudo demorava e complicava muito ) e, como disse, nós éramos 23 entre primos, cônjuges e viúvas....

acabámos por arranjar um Solicitador local, na província, na sede de Distrito e o resultado foi: excelente profissionalismo e conhecimento de todos os meandros burocráticos,conhecimento local das pessoas relevantes nas Repartições e Conservatórias, resolução de todos os problemas e ....custo bastante inferior ao advogado.  Fiquei fã...

No entanto chamo a atenção para o seguinte: em famílias numerosas (como era o meu caso) são indispensáveis duas coisas:

1ª) nomear alguém (no meu caso era eu e um primo meu) com Procurações de plenos poderes para tratar do assunto

2ª) confiança uns nos outros, diálogo, informação e amizade - pois basta haver uma "ovelha ranhosa" para ser o cabo dos trabalhos (neste caso há que nomear alguém com capacidade diplomática para falar com a ovelha ranhosa...)

Boa sorte.

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Um conselho para todos,

Advogados, Tribunal!

Solicitadores, Finanças, Conservatórias, Câmaras, Notários.

Desculpem a expressão,mas cada macaco no seu galho!

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Advogados: tribunal, Finanças, Conservatórias, Câmaras, Notários.

Solicitadores:Finanças, Conservatórias, Câmaras, Notários.

E assim, andam todos os macacos nos seus galhos...

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Obrigada pelas informações.

Queria dizer que a habilitação de herdeiros já foi feita.

Como o meu avô tinha uma casa e um terreno a minha mãe como cabeça de casal ficou responsável por pagar as contribuições, água, luz, limpeza do terreno, etc. No entanto o dinheiro que ficou em sua posse está a terminar e os irmãos dizem que não vão pagar essas despesas. No entanto os bens são de todos e são para venda.

Tenho mais umas questões:

Relativamente à venda dos imóveis só a minha mãe pode estar como responsável? ou seja no letreiro de venda que ela irá colocar só pode ter o contacto dela?A minha mãe tem de pedir autorização aos outros herdeiros para colocar o letreiro? (note-se que todos concordam com a venda)

Se a minha mãe deixar de pagar as despesas o que acontecerá?

A minha mãe como Cabeça de Casal é obrigada por lei a apresentar as contas aos irmãos uma vez por ano?

Quais são as obrigações que o Cabeça de Casal tem para com os outros herdeiros?

Obrigada e cumprimentos

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Se os prédios vão ser vendidos, e não há dinheiro, porque não cortam a água e a luz? Se a tua mãe deixar de pagar as despesas acontece o mesmo que a toda a gente - cortam-lhe os serviços e ainda tem de pagar uma multa por cima.

No letreiro de venda pode ter o contacto de quem for preciso. Por exemplo, se eu morasse em Lisboa e tivesse que vender uma casa na minha terra (Beira Alta), se calhar mais valia por o contacto de alguém de lá da minha confiança, que pudesse mostrar a casa, do que por o meu contacto  :-X

Quanto a prestar contas anualmente, o artigo 2093º assim o determina, sim. De qualquer forma, não deve ser particularmente complicado, se a herança é constituída apenas por dois prédios e algum dinheiro.

Quanto às demais obrigações, o melhor talvez seja ler o Código Civil, na parte que diz respeito ao cabeça de casal (artigo 2079º em diante): http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?ficha=2101&artigo_id=&nid=775&pagina=22&tabela=leis&nversao=

Só mais uma coisa:

Queria dizer que a habilitação de herdeiros já foi feita.

Como o meu avô tinha uma casa e um terreno a minha mãe como cabeça de casal ficou responsável por pagar as contribuições, água, luz, limpeza do terreno, etc. No entanto o dinheiro que ficou em sua posse está a terminar e os irmãos dizem que não vão pagar essas despesas. No entanto os bens são de todos e são para venda.

Das duas uma: ou os bens são de todos ou são da herança (não são de ninguém). Se são de todos, todos são responsáveis pelas despesas, não apenas a tua mãe. Se são da herança, então os bens não são de todos.

Do que percebi só houve habilitação de herdeiros, ainda não houve partilhas, portanto os bens são da herança e a tua mãe, como cabeça de casal, apenas a administradora. Nessa qualidade é ela que é responsável por pagar as despesas, sim. Mas esses custos são subtraídos à herança. Se há dinheiro vivo, tanto melhor. Se não há, ela até pode vir a pagar do bolso dela, mas depois pode exigir tornas aos irmãos, tem é que provar que essas despesas foram pagas com dinheiro dela e não da herança.

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vou tentar responder:

a) Venda do imóvel: pode obviamente haver mais do que um contacto no cartaz sendo apenas necessário o acordo entre vocês

B) Para colocar à venda será necessário o acordo de todos pois todos têm que assinar a venda (ou passar uma procuração a um de vocês que assine por todos). Mas depois desse acordo o que ficar encarregue da operação terá que a executar o melhor que souber e puder, devendo evidentemente ir dando algumas informações aos outros  no entretanto em nome da boa convivência

c)se a tua mãe deixar de pagar as despesas e sendo ela "cabeça de casal" será ela chamada a assumir a responsabilidade: por exemplo, se ficar a dever o IMI as Finanças saltam-lhe em cima dela

d) a tua mãe sendo cabeça de casal deve ter uma folha onde terá todas as receitas e despesas apontadas, incluindo despesas dela própria (p.ex. deslocações, despesas com transportes) e deve mostrar isso periodicamente aos outros. Como ? Pode tirar fotocópias dessa folha e entrega cada 6 meses, p.ex., eu e o meu primo fazíamos isso. Isso gera confiança e só beneficia a tua mãe perante os outros.

As obrigações do cabeça de casal são exactamente essas: gerir a herança enquanto indivisa, pagar as contas, receber de cada um o dinheiro necessário a esses pagamentos, prestar as contas a todos. No vosso caso será gerir a propriedade até à venda final e todas as operações necessárias a essa venda. Uma vez vendida será juntar todos com a tal folha das contas, apurar o saldo final e passar cheques a cada um de vocês. Aconselho a que fique com uma fotocópia de cada cheque assinada por quem o recebeu com a menção "recebi este cheque em tal data" e está tudo feito !

É simples desde que todos se entendam. É extremamente complicado desde que haja desentendimentos !

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Advogados: tribunal, Finanças, Conservatórias, Câmaras, Notários.

Solicitadores:Finanças, Conservatórias, Câmaras, Notários.

E assim, andam todos os macacos nos seus galhos...

Parece-me que toquei num nervo!

Não quis de qualquer maneira indagar as pessoas em erro e fazê-las querer que os advogados não podiam tratar de assuntos junto de Finanças, Conservatórias, Câmaras, Notários. O que quis dizer, foi que na grande maioria das vezes, são pessoas muito mais habituadas a lidar com a área processual, do que com este tipo de burocracias! Vá junto das repartições públicas que mencionei e pergunte aos funcionários e verá o que lhe dizem. Acredite, sei do que falo.

De qualquer forma, se querem gastar o dobro, ou o triplo, por um serviço mais lento e complicado, está à sua vontade.

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Quanto à questão colocada, o que aconselho então, uma vez que está efectuada a habilitação de herdeiros, fazer a respectiva partilha, e como lhe disse, registar, nem que seja a favor de todos os herdeiros. Sem divisão de parte ou direito.

Depois de feita a partilha, cada um é responsável pela sua parte.

Vá às finanças e exponha o que aqui lhe foi dito,verá que os encargos serão de cada um, individualmente, e não da herança, através do cabeça-de-casal.

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exactamente, o bmf tem razão no que diz:

a- relativamente aos solicitadores / advogados, preços, competências

b- relativamente aos registos: depois de feitos esses registos em que ficará expressa a quota do bem indiviso junto das Finanças cada herdeiro receberá a sua conta do IMI para pagar e será uma responsabilidade sua apenas. Fale com o Solicitador, nós fizemos isso e , antes de o fazermos, só o cabeça-de-casal recebia o IMI dos prédios (eram 8 no total ) e após o fazermos e até à venda respectiva, cada herdeiro passou a receber o IMI correspondente à sua quota parte, ou seja ficou responsável por si próprio.

Fale com um solicitador.

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Parece-me que toquei num nervo!

Não quis de qualquer maneira indagar as pessoas em erro e fazê-las querer que os advogados não podiam tratar de assuntos junto de Finanças, Conservatórias, Câmaras, Notários. O que quis dizer, foi que na grande maioria das vezes, são pessoas muito mais habituadas a lidar com a área processual, do que com este tipo de burocracias! Vá junto das repartições públicas que mencionei e pergunte aos funcionários e verá o que lhe dizem. Acredite, sei do que falo.

De qualquer forma, se querem gastar o dobro, ou o triplo, por um serviço mais lento e complicado, está à sua vontade.

Não tocou em nervo nenhum. Foi só um esclarecimento. Cada um escolha o que quiser e o que lhe convir mais!  ;)

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boa tarde! a minha mãe é cabeça de casal da herança dos pais. eles já faleceram agora faleceu um irmão da minha mãe e têm que fazer habilitação de herdeiros, mas tem que se pagar 10% do valor da casa da herança. os meus tios não querem pagar, a minha mãe é obrigada a pagar por eles? a venda não será feita pois uma das irmãs não quer vender só indo para tribunal. a herança é só uma casa que está a cair não dá para habitar. a minha mãe pode pagar só a parte dela ás finanças?

obrigada

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só fui mais o meu irmão mais velho dar os bens á escrita pediume e eu fiquei a subestitui-lo como cabeça de casal os outros não assinaram para isso há contestações mas ninguem quer fazer o cargo em minha subestituição.. algum advogado me informe ou alguem que saiba por favor pois estou a viver desempregado sem subsidio e não tenho dinheiro para pagar os impostos da herança.. ajudem-me por favor a deixar de ser cabeça de casal  informem-me o que devo fazer...

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só fui mais o meu irmão mais velho dar os bens á escrita pediume e eu fiquei a subestitui-lo como cabeça de casal os outros não assinaram para isso há contestações mas ninguem quer fazer o cargo em minha subestituição.. algum advogado me informe ou alguem que saiba por favor pois estou a viver desempregado sem subsidio e não tenho dinheiro para pagar os impostos da herança.. ajudem-me por favor a deixar de ser cabeça de casal  informem-me o que devo fazer...

Se a herança incluir uma conta bancária ou bens que possas vender para usar o dinheiro para pagar os impostos, tens poder para o fazer.

em alternativa, podes forçar as partilhas - cada um passa a ficar responsável pela sua quota parte dos impostos...

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Peço desculpa, mas pelo que li parece que tota a responsabilidade recai sobre o cabeça de casal e eu fiquei um pouco confuso. No meu caso, somos cinco irmãos, eu sou o segundo mais velho,passei a ser cabeça de  casal porque o meu irmão abdicou do cargo e eu só soube disso quando me apareceram os avisos para pagar o IMI. Nas rep. de finanças ninguém foi capaz de me informar como deixou ele de ser o cabeça de casal. A minha dúvida é: ele podia deixar de ser cabeça de casal, passando os encargos para mim sem me dar conhecimento? Se o IMI não for pago, as finanças vão penhorar o imóvel e eu terei algumas responsabilidades, pois já fui contactado telefónicamente pelas finanças e eu disse e digo que não quero saber daquilo para nada. Alguém me sabe  dar informações sobre o assunto. O Meu obrigado

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Peço desculpa, mas pelo que li parece que tota a responsabilidade recai sobre o cabeça de casal e eu fiquei um pouco confuso. No meu caso, somos cinco irmãos, eu sou o segundo mais velho,passei a ser cabeça de  casal porque o meu irmão abdicou do cargo e eu só soube disso quando me apareceram os avisos para pagar o IMI. Nas rep. de finanças ninguém foi capaz de me informar como deixou ele de ser o cabeça de casal. A minha dúvida é: ele podia deixar de ser cabeça de casal, passando os encargos para mim sem me dar conhecimento? Se o IMI não for pago, as finanças vão penhorar o imóvel e eu terei algumas responsabilidades, pois já fui contactado telefónicamente pelas finanças e eu disse e digo que não quero saber daquilo para nada. Alguém me sabe  dar informações sobre o assunto.

Diz o Código Civil, no seu artigo 2086º:
1 - O cabeça-de-casal pode a todo o tempo escusar-se do cargo:

a) Se tiver mais de setenta anos de idade;

B) Se estiver impossibilitado, por doença, de exercer convenientemente as funções;

c) (Revogada.)

d) Se o exercício das funções de cabeça-de-casal for incompatível com o desempenho de cargo público que exerça.

Eventualmente ele cumpre algum destes requisitos? Mas também me custa a aceitar que se passe assim a incumbência para outra pessoa sem a avisar primeiro. Será que não foram feitas as partilhas e estás a receber a notificação do IMI sobre a tua parte?

Agora, se realmente és tu o cabeça de casal, a responsabilidade da administração do património da herança é tua, sim. Mas isso não quer dizer que saias prejudicado - se há contas bancárias na herança, podes usar desse dinheiro para fazer o pagamento. Se não houver terá de sair do teu bolso, sim (ou terás de pedir aos demais herdeiros, se não tiveres posses para isso e eles sim). Agora, em qualquer dos casos, o cabeça de casal deve registar todas as despesas (e rendimentos, naturalmente) da herança. Bem como quem contribuiu para os pagar. Quando forem feitas as partilhas faz-se o acerto de contas.

Por exemplo, numa herança com dois herdeiros, se há um imóvel que vale 100.000 e ao longo dos anos o cabeça de casal foi pagando do seu próprio bolso impostos sobre o mesmo no valor de 10.000, então quando forem feitas as partilhas tem direito a receber 5000 de tornas do outro herdeiro ou então a ficar com 52,5% do imóvel, em vez dos 50% para equilibrar as contas. Tem é que ir registando as despesas todas.

Já agora, é também responsabilidade do cabeça de casal dar contas anualmente aos demais herdeiros (um pouco como acontece nas reuniões de condomínio).

Acho que no vosso caso o melhor era fazerem logo as partilhas de uma vez - assim cada um paga a sua parte e pronto. Ou, se não quiserem a vossa parte da herança, podem vendê-la mais facilmente se as partilhas já tiverem sido feitas...

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Sou cabeça-de-casal da herança da minha mãe, mas tenho que viajar para o estrangeiro durante alguns meses.

Ainda há assuntos a resolver, nomeadamente nas finanças e nas conservatórias.

Poderei passar uma procuração a outro herdeiro, para me representar durante a minha ausência?

Caso seja possível, em que moldes? Uma procuração simples é suficiente?

Obrigado.

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