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sudany

Impostos

4 publicações neste tópico

Bom dia, tenho uma dúvida que gostaria de ver exclarecida com alguma urgênçia!

Termino estágio profissional em Fevereiro e foi-me feita uma proposta para ficar,com um vencimento fixo mensal com contrato (Categoria A) e um valor à percentagem (recibos verdes-Categoria B). Gostaria que me informassem qual os impostos a pagar pela entidade patronal e quais os impostos a pagar como trabalhadora independente.

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A entidade patronal paga IRC e contribui para a SS mas isso provavelmente não te interessa nada.

Enquanto trabalhadora por conta de outrem terás de pagar IRS e contribuir para a Segurança Social. Este último é simples - todos os trabalhadores por conta de outrem descontam pela taxa única de 11%. Relativamente ao IRS, haverá uma espécie de adiantamento que é retido na fonte. A taxa aplicável depende do número de dependentes, local de residência, estado civil e podes consultar em vários locais, por exemplo: http://www.millenniumbcp.pt/site/conteudos/60/6035/603530/article.jhtml?articleID=4025 (ainda não foram publicadas as tabelas para 2011, acho eu).

Ou seja, um trabalhador solteiro, a morar no continente que ganhe 1000€ brutos, receberá 1000 - 11% (SS) - 8% (IRS) = 810€.

Relativamente à parte de trabalhador independente há várias coisas que mudaram com a entrada em vigor do novo Regime Contributivo agora em Janeiro, posso dizer alguma coisa trocada pelo que convém que confirmes noutros lados (sobretudo na SS; a informação relativa às Finanças deve estar mais ou menos correcta) esta informação que vou dar a seguir:

IRS:

* Assumindo que ficas no Regime Simplificado, e que fazes menos de 10.000€ por ano em recibos verdes, tens direito a isenção no regime de IVA e a não fazer retenção na fonte (se optares por fazer retenção na fonte será à taxa de 21,5%). A retenção na fonte é opcional - a diferença é que se a fizeres no ano seguinte terás de pagar menos imposto (ver abaixo) porque já foste adiantando ao longo do ano.

* Se passares os 10.000€ de facturação, tens que passar a cobrar IVA - acrescentas ao valor bruto o valor do IVA (dependendo do tipo de actividade, a mais comum é 23%)

* Podes também optar pelo regime de contabilidade organizada - no regime simplificado o fisco assume que o teu rendimento líquido é 70% do teu rendimento bruto (20% se se tratar de venda de bens). Se tiveres despesas com a tua actividade que correspondam a menos de 30% (80%) óptimo (parece ser o caso); mas se for superior sai-se prejudicado. Pode-se optar pelo regime de contabilidade organizada - deduz-se as despesas que efectivamente se tem; por outro lado tem que se pagar a um contabilista (mais uma despesa). Quem facturar mais de 150.000€ não pode optar, tem mesmo que ir para contabilidade organizada.

SS:

A taxa única é de 29,6% calculada sobre a base do escalão em que se encontra, em função do seu rendimento líquido (70% ou 20% do valor bruto, no regime simplificado; o rendimento tributável no caso da contabilidade organizada). Ver a lista completa dos escalões em http://www1.seg-social.pt/left.asp?03.03.03.02

No entanto, para quem acumula actividade por conta de outrem com recibos verdes tem direito à isenção da contribuição pela actividade de trabalhador independente (já desconta pelo outro lado). Ou seja, pode não descontar nada para a SS sobre os recibos verdes. No entanto, se prestar os seus serviços a uma única entidade esta pode ser chamada a contribuir para a SS.

Ainda sobre o IRS, no próximo ano, depois de meteres a declaração é que o valor final é efectivamente calculado (só nessa altura é que o fisco soma os teus rendimentos por conta de outrem e recibos verdes, e ainda há direito a deduzir certas despesas como as de saúde e educação, por exemplo) - se tiveres pago a mais ao longo do ano (em retenções na fonte) o excesso é reembolsado; se o que se foi pagando ao longo do ano não foi suficiente, há que pagar o que falta.

Por exemplo, as taxas de retenção na fonte sobre a actividade por conta de outrem não levam em conta o rendimento extra enquanto trabalhador independente, pelo que certamente ficarão aquém do necessário e deverás vir a pagar mais algum). Se as retenções na fonte ao longo do ano não forem suficientes, o Fisco começa a cobrar pagamentos por conta aos trabalhadores independentes, calculados em função daquilo que ainda foi preciso pagar a mais. Relativamente aos rendimentos de 2011, cuja declaração só se mete em 2012, estas cobranças surgirão durante o ano de 2013. É um pouco como as retenções na fonte - trata-se de uma forma de o contribuinte ir adiantando ao longo do ano, parte do imposto que tem de pagar de qualquer forma, em vez de pagar tudo de uma assentada no ano seguinte...

Mais informações:

Guia Prático da SS para a Actividade de Trabalhador Independente

Taxas Contributivas (SS)

RecibosVerdes.org (está um bocado desactualizado mas certamente chama a atenção para outras questões a ter em conta).

Portal das Finanças - Perguntas frequentes

Códigos Tributários (nomeadamente o do IRS e do IVA)

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Não há qualquer vantagem para a entidade patronal pagar y pelo recibo de vencimento e w por recibo verde.

Com a entrada em vigor do código contributivo, o valor dos recibos verdes é adicionado ao valor do vencimento. A globalidade destes rendimentos pagam à segurança social pelas taxas gerais.

Acabou o buraco.

Cps

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Olá,

Assunto: Gerir imóveis como proprietário ou criar empresa imobiliária?

Li alguns comentários Vossos sobre este assunto de há algum tepo atrás. Tenho algumas dúvidas-

1 - Um proprietário, se arrenda o seu imóvel, pode colocar as despesas de condomínio, imi, obras, móveis, limpezas, etc??? Há tectos máximos?

Obrigada.

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