manel

CPCV Tem ou nao validade?

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Historial do Negocio

1. Assinatura de CPCV dia 14 de Dezembro de 2007 entre a x e a W com um sinal de 20000 € como sinal do lote, ficando escrito que a empresa X convocaria a empresa W num prazo maximo de 60 dias apos aprovaçao do projecto de arquitectura.

2. Em 2008 a empresa W deveria ter sido convocada para escritura, visto que o projecto de arquitectura estava aprovado.

3. Durante o ano de 2009 e 2010 por várias vezes a empresa W abordou o assunto junto da empresa X para a concretização de escritura.

4. Dia 15 de Dezembro de 2010, nas instalações da empresa X , foi-me proposto pelo Administrador da empresa X a permuta do sinal para um apartamento T1 , a empresa W  aceitou a proposta através de email enviado ao Administrador da empresa X com urgência de concretizar a escritura para o ano fiscal 2010. Nada foi cumprindo.

5. Dia 6 de Janeiro de 2011, a empresa W na pessoa do seu Administrador Único desloca-se empresa X e é informada pelo Administrador da empresa X  que já não tem interesse no negócio. Mantendo assim a situação sem qualquer explicação.

Como devo proceder visto que o Administrador da empresa X nao me esclarecem nem estao disponiveis a regularizar a situaçao?

Estamos a falar de uma empresa bastante conhecida em Portugal!

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Consultar um advogado e ir para Tribunal de forma a obrigar a empresa faltosa a cumprir ou a devolver o sinal.

Não há grande coisa a dizer mais.

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...

Como devo proceder visto que o Administrador da empresa X nao me esclarecem nem estao disponiveis a regularizar a situaçao?

Estamos a falar de uma empresa bastante conhecida em Portugal!

Então deve ter livro de reclamações. Antes da barra dos Tribunais, passe por lá e deixe a discrição pormenorizada do negócio. Guarde a cópia consigo para a apresentar a quem de direito!...

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O CPCV, tem sempre validade, mas teria mais força juridicas se tivesse sido registado, no entanto tendo em conta a liberdade contratual que existe no nosso sistema juridico, tem direito a reclamar sobre os direitos que estam previsto no contrato. Ou sejas ambas as partes se obrigaram a comprir uma prestação e é isso que deverá acontecer, senão uma das partes esta agir de má fé.

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