tigra

Herança

13 publicações neste tópico

Faleceu o meu pai e sou único herdeiro (a minha mãe está viva mas divorciada).

Tenho ouvido que "convém" retirar o dinheiro do banco antes de o informar. Isto tem aglgum fundaento, pois não estou isento de imposto de selo?

E com os certificados de aforro? ele era o titular e eu o movimentador. Tenho de os alterar/levantar, ou posso deixar ficar?

Obrigado

Tigra

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Antes de informar quem?

De qq forma tens que comunicar às finanças o óbito.

As contas só as podes movimentar se fores titular caso contrário, penso que apenas com a habilitação de herdeiros podes tocar no dinheiro.

Quanto à isenção, creio que estás isento, mas de qq forma tens que declarar às finanças (isto relativo a dinheiro, por ex. Se for um imóvel tem que pagar imposto de selo).

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é certo o que diz o ildemaro, eu já passei por uma situação dessas:

1º) se as contas do teu pai estão também é teu nome poderás levantar quando quiseres sem mais qualquer formalidade: passa um cheque a coloca-o na tua conta pessoal encerrando a outra.

Se estão apenas em nome dele terás que entregar no banco uma escritura de Habilitação de Herdeiros e pedir-te-ão para assinares uma carta a declarar que recebeste tudo o que lá estava e nada mais tens a receber (isto no acto da entrega do dinheiro, evidentemente), costumam fazer isso.

2º) relativamente a propriedade imobiliária é diferente: terás necessariamente que colocar os imóveis do teu pai em teu nome e para isso terás que te dirigir quer à Conservatória quer às Finanças munido de toda a documentação necessária a qual inclui a tal escritura de habilitação de herdeiros e os teus documentos pessoais entre outros, pode depender do tipo de imóvel e da sua antiguidade pois por vezes há imóveis tão antigos que tudo mudou - desde o nome da rua até confrontações, etc. e nesses casos é um bocado mais trabalhoso - pode exigir ajuda profissional de um solicitador, p.ex., pois torna-se dificil de executar para um leigo na matéria.

Deverás efectuar antecipadamente a declaração de bens deixados pelo teu pai nas Finanças, mas isso é um acto bastante simples.

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De acordo com o art. 26º do Código de imposto de Selo,

1 - O cabeça-de-casal e o beneficiário de qualquer transmissão gratuita sujeita a imposto são obrigados a participar ao serviço de finanças competente a doação, o falecimento do autor da sucessão, a declaração de morte presumida ou a justificação judicial do óbito, a justificação judicial, notarial ou efectuada nos termos previstos no Código do Registo Predial da aquisição por usucapião ou qualquer outro acto ou contrato que envolva transmissão de bens.

2 - A participação a que se refere o número anterior é de modelo oficial, identifica o autor da sucessão ou da liberalidade, as respectivas datas e locais, bem como os sucessores, donatários, usucapientes ou beneficiários, as relações de parentesco e respectiva prova, devendo, sendo caso disso, conter a relação dos bens transmitidos com a indicação dos valores que devam ser declarados pelo apresentante.

3 - A participação deve ser apresentada no serviço de finanças competente para promover a liquidação, ou noutro local previsto em lei especial, até ao final do 3.º mês seguinte ao do nascimento da obrigação tributária.

4 - O cabeça-de-casal deve identificar todos os beneficiários, se possuir os elementos para esse efeito, caso em que os mesmos ficam desonerados da participação que lhes competir.

De acordo com o art. 25º do mesmo código,

1 - A liquidação do imposto devido pelas transmissões gratuitas compete aos serviços centrais da DGCI, sendo promovida pelo serviço de finanças da residência do autor da transmissão ou do usucapiente, sempre que os mesmos residam em território nacional.

Refere o art. 6º:

São isentos de imposto do selo, quando este constitua seu encargo:

e) O cônjuge ou unido de facto, descendentes e ascendentes, nas transmissões gratuitas sujeitas à verba 1.2 da tabela geral de que são beneficiários.

De facto, está isento do imposto de selo, mas o que lhe quiseram dizer relativamente à questão do banco, prende-se com burocracias. Se o banco souber do óbito, fica automaticamente a conta vedada a todos, menos ao cabeça-de-casal, após ter sido feita a habilitação de herdeiros. O que as pessoas tentam fazer, é retirar o dinherio antes que o banco tome conhecimento, para não esperarem e passar por burocracias, pois como se costuma dizer, "O dinheiro está caro!" e faz sempre falta.

Quanto aos certificados, penso que será exactamente da mesma forma.

Espero ter ajudado.

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Boa tarde, vim aqui para saber se alguém me poderia esclarecer uma duvida. A minha avó deixou um testamento ao qual eu e o meu irmão somos herdeiros, ela deixou nos dois imóveis e uma certa quantia no banco mas ela era a única titular. 
Como devo proceder para extrair o dinheiro e fechar a conta? declara se óbito as finanças e pago algum imposto de selo? ou declaro óbito e faço a habilitação de herdeiros e só depois e que posso saber se pago ou estou isento do imposto do selo.

Agradecia que me esclarecessem esta matéria. Obrigado!

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Depende de várias coisas :

1ª) a tua avó tem filhos ?  Ou, por outras palavras : vocês têm pai ( ou mãe ) vivos  e/ou tios/tias vivos ?  

2ª) a tua avó tem marido ( pode ou não ser teu avô, tem é que ser marido dela ) vivo ? 

Dando-se uma destas condições anteriores a tua avó só poderia ter-vos nomeado herdeiros por testamento dentro de certos condicionalismos : vocês terão que falar com o cabeça-de-casal ( pai - mãe - tio - tia - avô ...o que seja ) e com o testamento ( se estiver válido e legal ) + a certidão de óbito abrirem um "processo hereditário" nas Finanças , no Banco e depois de obterem a Certidão em como estão isentos de I.Selo ( se fôr o caso )  ( nas Finanças ) poderão levantar o dinheiro e efetuar os registos dos imóveis. No entanto nestas condições vocês não poderão ser herdeiros únicos da tua avó - se ela os nomeou assim no testamento não o poderia fazer, ele é inválido e vocês terão que ter ajuda legal, de um advogado, para vos esclarecer isso tudo.

Dando-se o caso de ela NÃO TER NINGUÉM dos anteriormente nomeados então ela poderia dar-vos tudo o que tem : neste caso vocês têm que ter 1º) a certidão de óbito e 2º) fazer uma habilitação de herdeiros ( no notário ou na conservatória do registo civil ) e na posse desses documentos dirigem-se ao banco, às Finanças e seguem os passos que vos disse atrás, é fácil : o banco entrega-vos o dinheiro ( metade a cada um se tiver sido isso o disposto pela tua avó ) e vocês poderão registar as casas em vosso nome. 

Nota também o seguinte : se p.ex. o vosso progenitor FILHO da tua avó faleceu mas existe um viúvo/viúva ( vosso pai ou mãe ) então esse vosso pai-mãe também tem direito a herdar por tomar o lugar do falecido esposo(a) pois é herdeiro dele(a).

Portanto é difícil enquadrar a tua situação com rigor sem estes dados concretos mas , basicamente, se vocês são os únicos parentes vivos então devem fazer o que disse acima e será fácil receberem a vossa herança.

só uma outra coisa que me esqueci : se p.ex. vocês têm primos filhos de algum tio já falecido então a tua avó também não poderia deserdar esses primos pois eles tomam o lugar do seu falecido pai / mãe. 

como vês é mais complicado do que apenas haver um testamento, a menos que esse testamento contemple outras pessoas e tu não o tenhas dito

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e nota bem o seguinte : se o testamento não estiver legal e bem feito em qualquer ocasião um dos outros herdeiros pode levantar a questão e fazer-vos devolver tudo o que tenham recebido indevidamente.

convém-te portanto ver isso com cuidado.

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Muito Obrigado! sim não fui especifico tenho a minha mãe da parte da minha avó(filha) mas ela como não tem interesse na herança vai querer por em nosso nome.

Outra coisa só planeamos fazer a herança agora devido ao meu irmão ter estado em Inglaterra e, no momento do óbito ele só veio cá fazer o funeral e teve que se ir embora para não perder o emprego. Há alguma coima a pagar na transmissão de bens? e imposto de selo e etc?.

No banco, vi um caso no portal da queixa que uma senhora ia extrair o dinheiro e encerrar a conta e disseram-lhe que, para alem da habilitação de herdeiros e certidão de óbito e, que tem de ter " extractos de conta dois meses anteriores ao falecimento e do mês posterior a este, e de um documento de "RELAÇÃO DE BENS". DOCUMENTO PASSADO PELO BANCO PARA SER ENTREGUE NO PRÓPRIO BANCO, NÃO SERVE PARA MAIS NADA, CUSTA NO MILLENNIUM BCP 92,25 € "

Obrigado!

 

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se tens mãe, filha da tua avó, e sendo ela a única filha / parente é a herdeira universal, quero dizer que a tua avó não poderia ter feito um testamento apenas para os netos, é inválido. Se a tua mãe não quer a herança teria que repudiar - ou então receber e, como não quer, dar aos filhos, é uma solução.

quanto ao banco aquilo que tem que vos dar é uma declaração ( eles sabem o que é ) com os titulares e o montante da conta da tua avó nos 3 meses antes do óbito - é gratuita, pelo menos no meu caso foi. No entanto os bancos, depois, para encerrarem a conta e transferirem o dinheiro para a vossa conta geralmente levam um custo, eu paguei recentemente ( por óbito de uma tia minha da qual era o único parente vivo ) 45,00 euros por um processo desses, de levantar o dinheiro da conta dela na CGD, os custos podem ser diferentes noutros bancos - é o custo burocrático de organizar o "processo hereditário" no banco, eles têm custos para tudo evidentemente.

essa declaração do banco será entregue com a  "relação de bens" nas Finanças , juntamente com os outros bens relacionados ( falas numa casa ) e abre-se um "processo hereditário" e depois eles dão-te uma declaração em como está pago ( ou há isenção ) do imposto de selo ( se fôr a tua mãe está isenta pois é filha, os netos acho que pagam 10% mas não tenho a certeza ) e tu na posse desse documento apenas tens que ir ao banco e levantar o dinheiro. No que diz respeito à casa terás que a registar em vosso nome, aconselho ajuda de um notário, torna tudo mais fácil, seguro e expedito, na minha opinião e o custo não é nada de especial.

portanto o meu conselho, na medida em que dizes que há uma filha ( a tua mãe ) e há um testamento ( a favor dos netos ) é que falem com um notário que vos ajudará por um preço razoável a dar seguimento a esse processo e vocês ficam com a garantia que têm tudo bem resolvido.

boa sorte

 

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Obrigado Carlos! só tive oportunidade de agradecer agora. Já iniciei o processo e estou a seguir o que disse. 

Já agora, o dinheiro depois para extrair eles podem dar o valor em mão, cheque ou transferência bancaria? e pode transferir o dinheiro para a conta de um dos herdeiros sem ser para a minha mãe que e herdeira e cabeça de casal(visto que foi decidido transferir se der.) e por ultimo, quanto tempo demora a extracção? ou e efeito imediato?

Obrigado mais uma vez!

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geralmente a regra é transferir o dinheiro para as contas bancárias dos herdeiros: se fôr para dividir eles fazem a divisão de acordo com o disposto no testamento e transferem as quantias certas para cada um . 

No entanto se vocês desejarem outra maneira podem pedir : p.ex. a tua mãe assina uma declaração no banco a solicitar que eles transfiram para uma conta vossa, isso é possível, basta pedir e assinar a respetiva ordem que eles fazem o que a pessoa quer.

O tempo que demora é de um dia para o outro - depois de toda a papelada estar entregue, claro !

Entregarem em dinheiro geralmente não se faz, a menos que sejam quantias muito pequenas como é lógico.

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Obrigado Carlos pelo esclarecimento. 

Cumprimentos!

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a minha mãe tem uma divida de iuc de 2000euros sendo ela herdeira e nos herdeiros por testamento da nossa avó. Sendo que já entregamos a papelada ao banco para extrair o dinheiro, as finanças retiram esse dinheiro do banco da minha avo ou ela pode receber o dinheiro e fazer acordo de pagamento?

 

Obrigado!

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