the_stress

Leasing Imobiliário - cedência da posição contratual exige preço pouco razoável?

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Boa noite a todos. Venho expor uma situação para a qual preciso de algum feedback para saber que decisão tomar. Em Março de 2010, decidi fazer um investimento imobiliário (aquisição de um imóvel) para domicílio da minha actividade profissional. Optei por contratar um leasing imobiliário com uma das entidades bancárias com que trabalho. Sendo o meu regime nas finanças o de  Empresário em Nome Individual, o contrato foi feito em meu nome.

No final de 2010, devido a algumas alterações no enquadramento legal para 2011, e muito por força da alteração das circunstâncias profissionais, optei por alterar o modelo de negócio, passando a assumi-lo no formato societário, ou seja uma empresa de pessoa individual passou a ser pessoa colectiva, ainda que unipessoal por quotas, sendo eu o único sócio.

O contabilista sugeriu-me que, uma vez constituído o formato societário, pedisse ao banco com quem contratei o leasing, que fizesse a alteração do nome no contrato (como fiz em todos os outros contratos), sendo que por força dessa alteração o banco me está a pedir que suporte 112eur + iva na qualidade de cedente e 1158eur + iva na qualidade de cessionário. Eu entenderia este encargo se efectivamente se procurasse realizar um contrato com um terceiro, mas na prática eu sou o cedente, e o único cessionário. Ou seja, cerca de 1500eur para alterar o nome num contrato cujos encargos sou eu quem unicamente os suporta, e quem continuará a suportar com ou sem essa alteração. Esta exigência será legítima?

Obrigado,

João

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A mim parece-me que sim.

Embora seja a mesma pessoa fisica o Empresário em Nome Individual e a pessoa colectiva, ainda que unipessoal por quotas, são entidades diferentes para o direito.

Aliás, se não realizar o contrato acontece que o banco não pode ir à sociedade exigir o cumprimento, apenas o pode fazer perante o empresário em nome individual que entretanto já "morreu".

Qt aos valores em causa, convém perguntar de onde vêm. Serão honorários, constarão do preçário, serão encargos notariais...?

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Obrigado pelo input. Eu entendo a questão da diferença entre pessoa colectiva e pessoa singular e sei que são realidades diferentes para o Direito. A questão que não entendo é porque exigem custos pela alteração, tendo em conta que a única diferença será no nome e NIF do titular - que formalmente é uma pessoa diferente - mas que em última análise é a mesma pessoa, uma vez que sou o único sócio. Ou seja, o cliente do banco é exactamente o mesmo, independentemente da situação.

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Mas fizeste uma escritura publica num notário ou no próprio banco, correcto? É preciso alterar isso através de uma escritura, alterar os registos na Conservatória do Registo Predial...

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Sim, mas penso que um advogado ou um solicitador tem competência para o fazer, e não pede 1500eur por isso...

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Sim, mas penso que um advogado ou um solicitador tem competência para o fazer, e não pede 1500eur por isso...

Então pede a um solicitador ou a um advogado em vez de pedir ao banco ;)

Agora, talvez não te fique assim tão mais barato como julgas. Mas isso só pesquisando.

(Tens a certeza que se aplica IVA sobre todos os montantes? Estaria à espera que parte do dinheiro fosse para alteração de registos ou assim e isso não costuma estar sujeito a IVA, acho eu)

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Pois, parece que os valores indicados não contemplam registos e afins...  o valor diz respeito apenas aos procedimentos adoptados pelo banco. (BONITO!)

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