Bruxinha

Condominio, quando termina a garantia?

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Bom dia,

Sei que a garantia dos imoveis é de 5 anos e o mesmo se aplicar ao edificio (condominio), mas a minha questão é a seguinte: A garantia do condominio só termina após 5 anos da entrega da pasta pelo constructor quando é "feito" o condominio, e respectivo administrador toma posse?

É que a licença de habitação do predio é de 2004 mas o condominio so foi entregue em  2007 e a mesma está com infiltrações pela cobertura e o constructor diz que não tem nada a ver com isso.

Alguém me pode ajudar?

Ontem foi a reunião de condominio. O condominio so foi formado em 2007, altura em que o constructor entregou a pasta. Logo segundo o que li em várias jurisprudencias, ainda se encontra em garantia! O administrador diz que eu estou errada e já não está na garantia.

Acontece que no 3º dto "chove" na sala, mas desde Outubro que acontece e a fracção tem garantia até Dezembro de 2010, a dona da fracção apenas comunicou telefónicamente ao constructor que agora diz não ter nada a ver com o assunto. Moral da história, o condominio quer assumir a reparação do telhado e como não existe fundo de condominio suficiente teremos que dividir e pagar todos a conta, que a meu ver é responsabilidade do constructor. Eu fui a unica que não concordei e não pretendo pagar.

Acham que tenho razão? Ponto um: não tenho dinheiro pra isso. Ponto dois: não acho correcto pagar por algo que está ao abrigo da garantia.

Ainda para mais qd comprei a minha fração no dia 29 de Setembro de 2007, paguei condominio e 30dias depois tive de pagar 150€ de reparação de elevador, onde eu questionei se tinha de pagar a mesma percentagem da reparação de usofruto de um mês o mesmo de quem usava ha muito mais tempo. Paguei e calei, agora não pago, até porque não estamos a falar de cento e poucos euros.

Por favor digam-me o que posso fazer nesta situação, artigos / leis / etc. Algum gabinete que me apoie.

Agradeço desde já a vossa atenção, mas estou mesmo desesperada.

Desde já o meu obrigada

que ENERVA é que todos os vizinhos devem ter dinheiro a mais na carteira, ora bolas,

Ponto 1: O condominio ainda se encontra em garantia e ninguem quer a saber.

Ponto 2: A fracção onde chove ainda esta em garantia e ninguem quer saber.

Isto não é normal, já me choveu na sala e não fui pedir responsabilidades ao condominio!

Falei com a antiga advogada da empresa onde trabalho e ela disse para eu não pagar pois possuo elementos que me dão razão. Agora a minha questão: Não deveria ser do agrado de todos fazer valer a garantia do condominio e/ou da fracção???

Falaram que a reparação ascendia a 5.000€, somos 10 condomininos. Irra não são 50€ a cada um.

Tou indignada com a passividade desta "gente" com dinheiro a mais.

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A garantia só começa a contar da data da 1ª escritura da fracção ou da constituição do condomínio, na primeira assembleia geral.

Por exemplo, no meu condomínio há condóminos cuja garantia da respectiva fracção terminou antes da garantia das partes comuns e outros em que só terminou alguns anos depois, uma vez que o condomínio é relativamente grande e as fracções ainda levaram alguns anos a ser todas vendidas.

Quanto a legislação, sei que o Código Civil estipula sobre isto (http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=775A0917&nid=775&tabela=leis&pagina=1&ficha=1&nversao=#artigo), mas não sei se há legislação mais detalhada...

Um bom local para obter mais informações sobre este tema é no Portal do Condomínio, um fórum mais ou menos como este mas onde se discutem questões relacionadas com administração de condomínios...

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Obrigada pela resposta.

Efectivamente já coloquei a questão no forum gestão do condominio em que me indicam que a lei não clara mas as ultimas jurisprudencias contam como garantia a entrega do condominio. http://www.gestaodocondominio.pt/viewtopic.php?t=32102

Também contactei a loja do condominio, que me "deu razão" mas não sou cliente deles, penso que teria de ser o condominio a increver-se como socios/clientes deles.

Mais uma vez obrigada, mas tou a lutar sozinha porque ninguem se importa de pagar.

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