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Ajuda - IRS sozinha ou com a mãe como ascendente

25 publicações neste tópico

Boa tarde,

Gostaria que me ajudasse numa duvida relativamente ao IRS, como sou solteira costumo fazer o meu IRS sozinha, mas como neste momento, a minha mãe encontra-se a viver comigo, porque entretanto ficou viuva, gostaria de saber se posso fazer o irs em conjunto com ela, colocando-a como ascendente. De referir que a minha mae encontra-se desempregada, auferindo 419 euros de subsidio de desemprego e 180 euros de pensao de sobrevivencia.

Obrigada pela atenção e parabéns pelo site.

Cumprimentos,

Susana Moreira

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A alínea e) do artigo 79.º do CIRS institui a dedução à colecta para ascendentes desde que:

Vivam efectivamente em comunhão de habitação com os sujeitos passivos;

Não aufiram rendimentos (de qualquer tipo de categoria) superiores ao montante da pensão mínima do regime geral - cálculos anuais- (o subsídio de desemprego não é considerado remuneração).

Para efeitos de dedução, são considerados os ascendentes em linha recta, ou seja, pais, avós e bisavós que vivam efectivamente em comunhão de habitação com o sujeito passivo.

Cumprimentos

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Obrigada pela atenção.

Cumprimentos,

Susana

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Bom dia,

e no caso do ascendente auferir mais que o SMN?

No caso a minha sogra aufere 505,00€.

Obrigado

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e no caso do ascendente auferir mais que o SMN?

No caso a minha sogra aufere 505,00€.

Nesse caso já tem rendimentos suficientes para ser considerado membro do seu próprio agregado familiar e não dependente de outro. Portanto, tem que fazer uma declaração separada da vossa...

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Atençao que o montante da pensão mínima do regime geral não é a mesma coisa que remuneração mínima nacional garantida, nem igual ao indexante de apoios sociais.

A pensao mínima do regime geral é inferior a 300 euros mensais, nomeadamente para carreiras contributivas inferiores a 15 anos.

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Ajude , faz favor! Eu so estrangeira; mas ja 10 anos faço IRS em Portugal. No ano passado chegou minha mai, ela ja reformada, tem idade 70 anos, ela mora juntos comigo, ja recebeu cartão de residençia e contribuente, ela não recebe em Portugal rendimento. Eu trabalho. Como devo escrever mai no IRS? Na qual quadro? Peço desculpe sobre erros. Muito obrigada a todos pela ajude

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Boa noite,

Sou contribuinte singular/solteira e a minha mãe, inválida e com 85 anos e sem rendimentos, vive há alguns anos comigo - no ano passado, porque deixou de andar, teve de fazer uma cirurgia à coluna e eu incluí esses gastos nas minhas despesas de IRS na sua condição de ascendente Solicitada agora pelas finanças para apresentar essa documentação - o que fiz - foi-me dito que não podia incluir estas despesas, porque a minha mãe não era fiscalmente residente em coimbra...

Podia, pf, dizer-me se isto é legal?

Antecipadamente muito grata pela atenção da sua resposta.

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Muito obrigada pela sua resposta

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Permita-me, pf, que lhe coloque uma nova dúvida:

- entendo que, do ponto de vista fiscal, deveria ter tratado da alteração de residência da minha mãe e que, no tocante a este ponto, estou em falta.

- mas, justamente, tinha condições para provar a veracidade da situação (quer através do médico de família, quer por ela ter sido inscrita em Coimbra no último recenciamento) e foi-me dito que não o podia fazer ao abrigo do art 13: podia pf confirmar-me se é, de facto, assim. Não posso, então, fazer nada?

As minhas desculpas pela insistência.

Antecipadamente muito grata

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Permita-me, pf, que lhe coloque uma nova dúvida:

- entendo que, do ponto de vista fiscal, deveria ter tratado da alteração de residência da minha mãe e que, no tocante a este ponto, estou em falta.

- mas, justamente, tinha condições para provar a veracidade da situação (quer através do médico de família, quer por ela ter sido inscrita em Coimbra no último recenciamento) e foi-me dito que não o podia fazer ao abrigo do art 13: podia pf confirmar-me se é, de facto, assim. Não posso, então, fazer nada?

As minhas desculpas pela insistência.

Antecipadamente muito grata

Antes de mais, mudar imediatamente a morada da residência, convergindo os dados com a da Sara. Depois, poderá fazer uma exposição por escrito junto do chefe da repartição de finanças, para que, tendo em conta os argumentos fortes, do ponto de vista material e não apenas jurídico, possam essas despesas ser aceites.

Finalmente, aproveito para lhe perguntar se já requereu junto da seg. social o complemento por dependência, tendo em conta as limitações da sua mãe, seriam mais 150 € mensais...

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Muito obrigada, de novo, pela atenção das suas respostas.

- embora sem nenhuma expectativa, pensava já fazer uma exposição ao Chefe da Repartição de Finanças por uma questão de dever de cidadania (assumindo, por falta de informação, a minha falta, mas indignada pela sua irremediabilidade, quando, no tocante a estas questões fiscais, vejo o que vejo à minha volta...) -  mas gostava previamente de saber se existia um qualquer recurso jurídico que eu pudesse invocar, porque, como disse antes, quando eu invoquei junto da técnica de finanças a possibilidade de provar a minha real situação familiar, ela invocou o art 13 nº 7 e disse-me que não. Porque materialmente todas as facturas foram apresentadas - são facturas que perfazem um valor elevado, porque incluem uma cirurgia à coluna em Março de 2011, porque a minha mãe deixou de andar em Janeiro do mesmo ano. E uma ruptura da coifa impede-a de movimentar o braço esquerdo, permitindo-lhe apenas elevar o direito até ao peito, pelo que se encontra completamente dependente fisicamente.

- o médico de família conhece muito bem a situação, mas eu sou incapaz de lhe pedir uma declaração datada de 2011...  Pedir-lhe-ia, sem qualquer problema, uma declaração devidamente datada certificando a nossa situação.

- e farei acompanhar a minha exposição ao Chefe da Repartição de Finanças de uma cópia das facturas em questão para serem anexadas ao meu processo, porque foi muito perturbante a sensação de ser tomada por uma infractora e obrigada a fazer uma nova declaração de irs completamente branqueada de despesas que realmente foram feitas...

- quanto à sua pergunta - sim, há uns 3 ou 4 anos, tentámos pedir o complemento de dependencia, mas, justamente, pelo meu vencimento (sou prof.) a minha mãe não teve direito.

Muitíssimo obrigada de novo e as minhas melhores saudações

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Muito obrigada, de novo, pela atenção das suas respostas.

- embora sem nenhuma expectativa, pensava já fazer uma exposição ao Chefe da Repartição de Finanças por uma questão de dever de cidadania (assumindo, por falta de informação, a minha falta, mas indignada pela sua irremediabilidade, quando, no tocante a estas questões fiscais, vejo o que vejo à minha volta...) -  mas gostava previamente de saber se existia um qualquer recurso jurídico que eu pudesse invocar, porque, como disse antes, quando eu invoquei junto da técnica de finanças a possibilidade de provar a minha real situação familiar, ela invocou o art 13 nº 7 e disse-me que não. Porque materialmente todas as facturas foram apresentadas - são facturas que perfazem um valor elevado, porque incluem uma cirurgia à coluna em Março de 2011, porque a minha mãe deixou de andar em Janeiro do mesmo ano. E uma ruptura da coifa impede-a de movimentar o braço esquerdo, permitindo-lhe apenas elevar o direito até ao peito, pelo que se encontra completamente dependente fisicamente.

- o médico de família conhece muito bem a situação, mas eu sou incapaz de lhe pedir uma declaração datada de 2011...  Pedir-lhe-ia, sem qualquer problema, uma declaração devidamente datada certificando a nossa situação.

- e farei acompanhar a minha exposição ao Chefe da Repartição de Finanças de uma cópia das facturas em questão para serem anexadas ao meu processo, porque foi muito perturbante a sensação de ser tomada por uma infractora e obrigada a fazer uma nova declaração de irs completamente branqueada de despesas que realmente foram feitas...

- quanto à sua pergunta - sim, há uns 3 ou 4 anos, tentámos pedir o complemento de dependencia, mas, justamente, pelo meu vencimento (sou prof.) a minha mãe não teve direito.

Muitíssimo obrigada de novo e as minhas melhores saudações

se me permite, quanto ao complemento de dependência deve ter havido aí uma confusão qualquer na interpretação que fizeram da legislação, pois essa prestação nada tem a ver com os rendimentos dos familiares, mas apenas e exclusivamente com a condição de dependência da pessoa, que implica que precise de um terceiro a cuidar dela, o que me parece seja o caso!

isso mesmo pode ser confirmado no site da seg. social em:

http://www2.seg-social.pt/left.asp?03.02.09

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O que é

É uma prestação em dinheiro atribuída aos cidadãos a seguir indicados que se encontrem em situação de dependência e que precisam da ajuda de outra pessoa para satisfazer as necessidades básicas da vida quotidiana:

[img alt=marca]http://www2.seg-social.pt/preview_images.asp?r=37724&m=PNG Pensionistas de invalidez, de velhice e de sobrevivência do regime geral de Segurança Social e pensionistas do regime não contributivo e equiparados

    [img alt=marca]http://www2.seg-social.pt/preview_images.asp?r=37724&m=PNG Beneficiários não pensionistas, em situação de incapacidade de locomoção originada pelas seguintes doenças:

• Paramiloidose Familiar

• Doença do Machado (ou de Joseph (DMJ)

• Sida (vírus da imunodeficiência humana, HIV)

• Esclerose múltipla

• Foro oncológico

• Esclerose lateral amiotrófica

• Parkinson

• Alzheimers

O engraçado é que a resposta da Sara pode ter lógica, apesar de parecer fora do contexto.

O complemento depende do beneficiário ser pensionista.

E como não tem rendimentos, logo interpreto como não tendo direito à pensão, talvez por não ter o prazo de garantia, teria de ser beneficiário de uma pensão social que depende dos rendimentos do agregado. E no agregado devia estar incluído a filha e daí não terem atribuído o complemento.

Para não depender de ser pensionista teria de ter uma das doenças descritas em cima.

É assim que entendo as coisas.

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Faz sentido a análise descrita, contudo, não sei exactamente se, que quando a Sara referiu que a minha mãe não tinha quaisquer rendimentos, seria uma situação literal, ou seja, que não dispunha de qualquer pensão ou prestação social...

No caso de não ser pensionista de velhice, deveria ter, pelo menos, uma pensão mínima de invalidez, fruto da reconhecida incapacidade declarada pela Junta Médica(?)

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Mesmo a pensão de invalidez exige um prazo de garantia (x anos de descontos).

Agora estava a dar uma vista de olhos no site e nos impressos e para atribuição da pensão social só tem em conta a pessoa e o conjuge para determinar os rendimentos e património - condição de recursos.

O que ainda me baralhou mais...

Eu acho que a Sara devia tentar informar-se bem das condições da atribuição da pensão social e do complemento de dependência.

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Muito obrigada pelas respostas.

- A minha mãe tem, sim, uma pensão de 234,48 € mensais...

- mas lembro-me que o pedido, que fiz há uns 3 ou 4 anos já, inclua os meus rendimentos (de prof) e foi justamente recusado com base neles

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Muito obrigada pelas respostas.

- A minha mãe tem, sim, uma pensão de 234,48 € mensais...

- mas lembro-me que o pedido, que fiz há uns 3 ou 4 anos já, inclua os meus rendimentos (de prof) e foi justamente recusado com base neles

Provavelmente os critérios ter-se-ão alterado, e, no entanto, a legislação actual acerca do completamente de dependência não depende dos rendimentos dos familiares do beneficiário....logo tem todas as condições para requerer e ser aprovado!

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A propósito desta situação e para ver se percebi bem.

Filho maior, desempregado e pais, a morar na mesma residência e a viver em economia comum, podem  declarar o IRS em conjunto?

Que benefícios poderia essa situação trazer?

Uma eventual baixa de escalão, visto que os rendimentos seriam agora a dividir por três?

Poderiam as despesas com saúde por exemplo feitas pelo filho serem dedutíveis aquando da declaração do IRS?

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Artigo 13.º

Sujeito passivo

1 - Ficam sujeitas a IRS as pessoas singulares que residam em território português e as que, nele não residindo, aqui obtenham rendimentos.

2 - Existindo agregado familiar, o imposto é devido pelo conjunto dos rendimentos das pessoas que o constituem, considerando-se como sujeitos passivos aquelas a quem incumbe a sua direcção.

3 - O agregado familiar é constituído por:

a) Os cônjuges não separados judicialmente de pessoas e bens e os seus dependentes;

B) Cada um dos cônjuges ou ex-cônjuges, respectivamente, nos casos de separação judicial de pessoas e bens ou de declaração de nulidade, anulação ou dissolução do casamento, e os dependentes a seu cargo;

c) O pai ou a mãe solteiros e os dependentes a seu cargo;

d) O adoptante solteiro e os dependentes a seu cargo.

4 - Para efeitos do disposto no número anterior, e desde que devidamente identificados pelo número fiscal de contribuinte na declaração de rendimentos, consideram-se dependentes:(Redacção da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro)

a) Os filhos, adoptados e enteados, menores não emancipados, bem como os menores sob tutela; (Redacção dada pela

Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro)

B) Os filhos, adoptados e enteados, maiores, bem como aqueles que até à maioridade estiveram sujeitos à tutela de qualquer dos sujeitos a quem incumbe a direcção do agregado familiar, que, não tendo mais de 25 anos nem auferindo anualmente rendimentos superiores ao valor da retribuição mínima mensal garantida, tenham frequentado no ano a que o imposto respeita o 11.º ou 12.º anos de escolaridade, estabelecimento de ensino médio ou superior; (Redacção da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro)

c) Os filhos, adoptados, enteados e os sujeitos a tutela, maiores, inaptos para o trabalho e para angariar meios de subsistência, quando não aufiram rendimentos superiores ao salário mínimo nacional mais elevado; (Redacção dada pela

Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro)

d) (Eliminada pela

Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro)

5 - O disposto no número anterior não prejudica a tributação autónoma das pessoas nele referidas, excepto se, tratando-se de filhos, adoptados e enteados, menores não emancipados, bem como de menores sob tutela, a administração dos rendimentos por eles auferidos não lhes pertencer na totalidade. (Redacção dada pela

Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro)

6 - Sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 59.º e no n.º 9 do artigo 78.º, as pessoas referidas nos números anteriores não podem fazer parte de mais do que um agregado familiar nem, integrando um agregado familiar, ser consideradas sujeitos passivos autónomos.(Redacção dada pela lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro)

7 - A situação pessoal e familiar dos sujeitos passivos relevante para efeitos de tributação é aquela que se verificar no último dia do ano a que o imposto respeite.

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Boa tarde,

Temos a nosso cargo a minha sogra que recebe a pensão minima e mais o complemento por dependência.  Uma vez que com o complemento o rendimento dela ultrapassa o valor da pensão minima, pergunto se podemos incluir no nosso IRS como ascendente e ter o respetivo benefício?

Muito obrigada pela ajuda.

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Boa noite,

Neste momento, a minha mãe não tem qualquer tipo de rendimento próprio, e como possuo uma casa que alugo, dou-lhe esse montante na sua totalidade vivendo apenas dele.

A minha questão é a seguinte:

Uma vez que dou esse montante na totalidade ao meu ascendente (a minha mãe), de que modo posso declarar esta situação no meu IRS visto que eu não usufruo dessa renda.

Poderei eu considerar esse conjunto de rendas como uma pensão ou visto de uma forma mais contundente; não é de facto esse o rendimento do meu ascendente e não meu?

De contrário, passo o comentário, cria-se uma situação de plena injustiça, declarando eu um rendimento que não usufruo de todo.

Agradeço a v/ resposta para este meu problema.

Obrigado.

M. Cump.

Bárbara Ereira

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Boa tarde!

No ano anterior fomos altamente prejudicados por um contabilista sem noção das leis e por isso estou a tentar por-me a par da situação atual para poder orientar a minha familia com o seu IRS.

Eu como estudante sem rendimentos e menor de 25 ainda faço parte do seu agregado familiar, a minha duvida diz respeito à minha tia-avo que vive connosco à mais de um ano e de momento se encontra totalmente dependente. Esta tem, alem da pensão, uma casa arrendada por 150€ e possivelmente irá reduzir ainda mais a renda. Esta, assim nao poderá ser dada como ascendente? No caso de ser dada como individuo dependente como se poderá proceder ao IRS dela?

Pode a minha mãe enquanto cuidadora beneficiar de algum apoio?

obrigada pela ajuda

 

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No ano anterior fomos altamente prejudicados por um contabilista sem noção das leis e por isso estou a tentar por-me a par da situação atual para poder orientar a minha familia com o seu IRS.

Espero que o tenham denunciado à OTOC e conseguido uma indemnização pelos prejuízos...

Eu como estudante sem rendimentos e menor de 25 ainda faço parte do seu agregado familiar, a minha duvida diz respeito à minha tia-avo que vive connosco à mais de um ano e de momento se encontra totalmente dependente. Esta tem, alem da pensão, uma casa arrendada por 150€ e possivelmente irá reduzir ainda mais a renda. Esta, assim nao poderá ser dada como ascendente? No caso de ser dada como individuo dependente como se poderá proceder ao IRS dela?

Ascendentes são os da linha direta (pais, avós, bisavós, etc). Creio que ela não encaixa na definição.

Também não encaixa na definição de agregado familiar (detalhada no artigo 13º do CIRS) pelo que terá mesmo de meter uma declaração separada da vossa.

Pode a minha mãe enquanto cuidadora beneficiar de algum apoio?

É provável que não (pelo menos do Estado). Mas dá uma vista de olhos ao site da Segurança Social a ver se encontras alguma coisa que se aplique: http://www4.seg-social.pt/dependencia

Agora, muitas vezes há instituições de apoio social que ajudam em casos de pessoas que precisam de apoio permanente, sobretudo quando se trata de famílias de baixos recursos... É uma questão de tentares ver o que há na tua área (contacta a igreja ou a santa casa da misericórdia; normalmente são bons pontos de partida para obter esse tipo de informação)

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