Mário2009

Recibos verdes e Segurança Social

4 publicações neste tópico

Boa noite,

No meio da confusão que me parece estar a ser a entrada ou não em vigor do novo Código Contributivo em Janeiro de 2011 e das alterações propostas ao mesmo, acabo por não saber o que irá ao certo acontecer relativamente à situação do trabalhador por conta de outrem que também presta serviços a recibo verde à mesma empresa. Terá que contribuir para a Segurança Social, mas de que forma? Será a empresa a fazer os descontos sobre todos os rendimentos auferidos, sejam da categoria A ou B, cabendo ao trabalhador o desconto de 11% TSU sobre esses rendimentos? Será o trabalhador que, na parte respeitante aos recibos verdes, terá que descontar para a Segurança Social como qualquer outro trabalhador independente, à taxa de 20 e tal por cento (29,5%?)?.  Agradeço qualquer esclarecimento.

Mário

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este é um assunto que a mim também interessa e certamente a muitos. Quem sabe do tema, pode por favor ajudar? obrigado.

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As alterações a este respeito constam da proposta para o Orçamento de Estado do próximo ano. E como este ainda está em discussão na especialidade ainda pode haver alterações... Supostamente acho que deverá ficar tudo em pratos limpos durante os próximos dias...

Para já o que está em cima da mesa acho que passa pelo aumento da taxa contributiva dos trabalhadores independentes em 5% para os 29,5%, sim.

Relativamente aos 5% que se previa que as empresas viessem a descontar, só se aplicarão nos casos em que o trabalhador realize mais de 80% do seu trabalho para aquela empresa.

Algumas páginas relativamente recentes sobre este tema (notar que os comentários se reportam à proposta de Orçamento de Estado - como disse ainda pode haver alterações de última hora):

http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1688341

http://www.millenniumbcp.pt/site/conteudos/60/dossiers/article.jhtml?articleID=650106

http://www.amrconsult.com/?p=6488

http://noticias.comunidade.com.pt/noticia-detalhe-media.asp?id=18634&t=C%F3digo-contributivo-entra-em-vigor-em-2011-mas-a-meio-g%E1s

http://fiscalidadenoblog.wordpress.com/2010/11/07/recibos-verdes-e-o-novo-codigo-contributivo/

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PauloAguia,

Grato pela resposta. No entanto, nenhum dos links que amavelmente forneceu aborda a questão que coloquei. É certo que quem trabalha unicamente a recibo verde vai descontar mais, provavelmente 29,5%, para a Segurança Social. É certo que algumas empresas que contratam trabalhadores a recibo verde vão descontar, elas próprias, 5% para a Segurança Social, e que os seus trabalhadores a recibo verde descontarão os tais 29,5% ou a taxa que venha a ser definitivamente fixada.

É certo que quem trabalha por contra de outrem e também a recibo verde, para empresas ou grupos de empresas diferentes, está isento de contribuir para a Segurança Social enquanto trabalhador independente, pois já o faz como trabalhador dependente (desde que o rendimento auferido como trabalhador dependente ultrapasse determinado valor, que agora não me ocorre).

Mas, e quem trabalha para a mesma empresa (ou grupo de empresas) simultaneamente com contrato de trabalho e a recibo verde? Esta situação teria sido resolvida da forma lógica: as contribuições para a Segurança Social seriam efectuadas como se todo o rendimento fosse da categoria A. Portanto, a empresa descontaria 23,75% (ou a taxa que vier a ser fixada) e o trabalhador 11% (ou a taxa que vier a ser fixada) sobre a totalidade dos rendimentos auferidos, fossem eles da categoria A ou da categoria B.. Não vejo agora referência a essa solução, mas será certamente falha minha. Se assim não fosse, um trabalhador nesta situação descontaria 11% sobre o rendimento da categoria A e mais 29,5% sobre o rendimento da categoria B, apenas por prestar trabalho, como independente, a uma empresa (ou grupo de empresas) para as quais também trabalhasse por conta de outrem. Em contrapartida, se não trabalhasse, como independente, para o mesmo grupo de empresas, estaria isento. Isto parece-me absurdo.

Assim sendo, agradeço novamente a ajuda que me possa ser dada.

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