blackrizo

Ganhos no Estrangeiro

9 publicações neste tópico

Olá Boa Noite,

Nos últimos dois anos tenho vindo a ganhar algum dinheiro trabalhando com empresas no estrangeiro, nomeadamente nos estados unidos em que todo esse dinheiro que ganho é enviado para uma conta de um banco americano que eu próprio me desloquei lá para a abrir e receber os pagamentos com mais facilidade.

Pretendo comprar uma casa este ano, mas não sei como fazer. Já pensei abrir uma empresa e conta bancária offshore mas não percebo muito bem se isso iria funcionar como eu queria, pois penso que tenho de estar fiscalmente colectado em Portugal para fazer qualquer compra que seja certo? Ou basta apenas ter o dinheiro na mão e não à problema?

Obrigado

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A casa é cá? Em caso afirmativo tens de estar colectado, sim, para poder pagar o IMT e outros impostos, mas isso é fácil de fazer - nos dias que correm até basta tirar o cartão do cidadão. Mas se fores às Finanças e pedires para te atribuirem um número de contribuinte também serve.

O facto de estares colectado, só por si, não implica rigorosamente nada - não tens de estar a trabalhar, não tens de pagar impostos, etc. A obrigação de impostos aparece por causa dos teus rendimentos ou das operações que efectuas, não por te colectares.

Quanto a compras de casa no estrangeiro, não sei - tens que te informar sobre a legislação desse país. Mas não me admirava muito que implicasse uma identificação fiscal também.

Agora, se és residente em Portugal devias ter andado a declarar os rendimentos que tens obtido, mesmo sendo obtidos no estrangeiro...andas a fugir ao fisco...

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Ah, mas isso não é comprar casa. Isso é dar dinheiro aos teus pais, podes fazê-lo sem problemas :)

Só se a casa passar para o teu nome é que a compras.

Relativamente ao facto de deveres ou não pagar IRS, diz o Código deste imposto:

Artigo 15.º

Âmbito da sujeição

1 - Sendo as pessoas residentes em território português, o IRS incide sobre a

totalidade dos seus rendimentos, incluindo os obtidos fora desse território.

2 - Tratando-se de não residentes, o IRS incide unicamente sobre os rendimentos

obtidos em território português.

Faz uma pesquisa no texto do código pela palavra "estrangeiro" e vais encontrar alguma informação do teu interesse...

Ainda sobre a doação, corres sempre o risco de o fisco começar a fazer perguntas sobre a origem do dinheiro, sim... não é uma coisa automática, e provavelmente até é maior a probabilidade de ninguém te perguntar nada sobre o assunto...

Mas se uma das fiscalizações do próximo ano incidir, por exemplo, sobre as pessoas que amortizaram mais ao crédito do que o que ganham num ano, podem chamar os teus pais para justificar as contas... e depois disso decidir investigar-te a ti...

Como disse, o mais provável até é nem acontecer nada, mas se fosse a ti, guardava algum dinheiro de parte para o caso de teres que pagar imposto sobre o que está para trás (também podes optar por meter as declarações dos anos em falta - acho que pagas uma multa e provavelmente juros) e começava a fazer a declaração de IRS de agora em diante...

Já agora, não pagas IRS nos EUA?

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Meu caro,

"e como é que vou declarar aquilo que ganho? eles nunca teem accesso a isso."

Quem disse?

Ainda na última semana foi anunciado pelo fisco que iam pedir explicações a sujeitos passivos que transferiram dinheiro para offshores.

Tens de declarar cá esses rendimentos!

Não declarando, tens de te sujeitar aos riscos que daí possam advir...

Cumprimentos

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eu nunca trabalhei, apenas trabalhos de verao. por isso á partida nunca tenho de pagar IRS certo ?

Afinal em que ficamos? Nunca trabalhaste ou trabalhaste? :)

Na esmagadora maioria dos casos a remuneração do trabalho está sujeita a IRS (admito que haja algumas excepções, mas "trabalhos de Verão" não são uma delas). O que determina se pagas ou não imposto é a quantia. Por exemplo, quem faça 2000€ por ano, dificilmente vai pagar IRS, enquanto que quem faz 200.000 paga uma boa maquia.

uma das solucoes seria mudar a minha residencia para outro pais?

Se és daqueles que acha que o país tem que funcionar desde que sejam os outros que paguem para isso, e nunca te peçam contas, então o melhor é emigrares, sim - não fazes cá falta :P

e como é que vou declarar aquilo que ganho? eles nunca teem accesso a isso.

Por isso é que precisam que tu declares ;)

respondendo á pergunta de pagar o IRS nos EUA, nao porque nao sou residente lá. penso que nao preciso de pagar certo?
Não sei, não conheço o sistema fiscal americano (sabe Deus para conhecer o português!)

Há por aqui quem perceba muito mais de fiscalidade do que eu, que talvez te saiba esclarecer. Mas como é que podes começar a trabalhar, ainda por cima num país estrangeiro, sem te informares minimamente de como é que funcionam as coisas? ???

A entidade para quem fazes os trabalhos nunca te pediu um número de identificação fiscal? Fazem-te algum tipo de retenção na fonte? Passas-lhes recibos? Como é que eles provam o dinheiro que gastam contigo perante o sistema fiscal deles?

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Determinam os nossos códigos fiscais que os sujeitos passivos residentes em território nacional são tributados pela totalidade dos rendimentos obtidos, incluindo aqueles que provém de outros territórios (regra da universalidade ou de base mundial). Por sua vez, verifica-se que os sujeitos passivos entidades não residentes são tributados de acordo com a regra da territorialidade, isto é, apenas serão tributados os rendimentos aqui obtidos.

É devido à existência destas duas regras de tributação (universalidade e territorialidade) nos diversos Estados, que ocorre a dupla tributação de rendimentos.

Pois, determinado sujeito, entidade não residente será tributado nesse território pelos rendimentos aí obtidos (regra da territorialidade), sendo que, esses mesmos rendimentos serão tributados no Estado onde é residente pelo facto de ai imperar a regra da universalidade.

Face a este problema, e dado que em termos internacionais se pretende a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais, tendo em vista o mercado único, surgiram os acordos internacionais, nomeadamente as conhecidas convenções para evitar ou eliminar a dupla tributação. Estas, regra geral, têm por base o Modelo de Convenção da OCDE, não obstante uma pequena margem de manobra que é atribuída aos diferentes Estados, o que provoca algumas diferenças entre os diferentes acordos.

As convenções ou acordos para evitar ou eliminar a dupla tributação do rendimento, vêm estabelecer regras entre os dois Estados envolvidos no acordo.

Estas vêm atribuir legitimidade ou ao Estado de residência do beneficiário do rendimento ou ao Estado da fonte do rendimento para tributar determinado tipo de rendimento; ou ainda, estabelecer que determinado tipo de rendimento será tributado em ambos os Estados dentro de limites previamente fixados, ou seja, repartem a tributação do rendimento entre os Estados.

Estas regras obedecem à catalogação dos diversos tipos de rendimento previstos nos vários artigos das convenções, possuindo alguns deles definição do conceito para efeitos de aplicação da convenção.

No caso dos Estados Unidos, como existe Convenção para evitar a dupla tributação, e caso a mesma seja accionada, no caso dos rendimentos obtidos por um residente de um Estado Contratante podem ser tributadas no Estado da residência, em parte ou na totalidade - artigo 15.º da Convenção.

Ver a “Resolução da Assembleia da República n.º 39/95

Aprova, para ratificação, a Convenção e o Protocolo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento.”

Para accionar os mecanismos previstos na convenção por forma a atenuar ou eliminar a dupla tributação internacional resultante do facto de um mesmo rendimento estar simultaneamente sujeito a tributação em espaços fiscais distintos, deverá o beneficiário dos rendimentos entregar à entidade pagadora, antes do pagamento, o respectivo formulário certificado pelas autoridades do seu país de residência, o que parece ser o caso da declaração que apresenta.

Assim, os rendimentos deixam de ser tributados no país do pagador dos serviços para serem tributados no país de residência do beneficiário dos rendimentos, como referido, em parte ou na totalidade ou até nos dois territórios.

Face ao exposto, tenha atenção que poderá ser notificado pela administração fiscal no sentido de regularizar os impostos devidos, acrescido de juros, coimas e custas processuais.

Cumprimentos

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Portugal nao tem nenhuma despesa comigo, até pelo contrário, até estou a meter dinheiro no pais lol :P

Aquele meu comentário foi meio provocação, meio a gozar, mas já que deste uma resposta dessas aproveito para te deixar alguns pontos para reflexão.

Já que o país nunca teve nenhuma despesa contigo quer dizer que:

- estudaste sempre em colégio privado (ainda bem para ti, há quem diga que a qualidade do ensino é melhor que no público). Já agora, aproveita e explica aos teus pais que eles podiam ter deduzido no IRS parte das despesas que têm tido com a tua educação nestes anos todos, mesmo sendo em colégio privado.

- não tens as vacinas em dia nem nunca precisaste de ir a um centro de saúde ou hospital (ainda bem que és saudável).

- nunca tiraste um passe de transportes públicos (que é co-financiado pelo estado). Aliás, nunca saíste à rua, que provavelmente também precisa de manutenção de vez em quando.

- não tens serviço de recolha de lixo na tua zona (reciclas tudo, é bom sinal; ou tens uma lixeira à porta, é mau sinal)

- não vês TV ou tens TV paga em casa (em muitos casos a qualidade é melhor realmente). E nunca, mas mesmo nunca, vês qualquer canal da RTP.

- etc, etc, etc

Quanto a meteres dinheiro no país, então não tens dito que ele estava em bancos americanos? Essa agora não percebi ???

Desculpa o off-topic, mas a resposta que deste pareceu-me demasiado impensada para ficar sem troco... :)

Não precisas de rebater cada um daqueles pontos, nem é que cada um daqueles pontos se aplique a ti (nem sequer te conheço), mas era só para perceberes melhor onde queria chegar ;)

o que quis dizer foi que nunca trabalhei para o patrao (a nao ser trabalhos de verao), digamos assim.

Os trabalhos que faço sao todos online, ou seja websites para clientes que encontro na internet ou por amigos que me aconselham. os pagamentos sao feitos por transferencia bancária ou paypal.com

Há muita gente neste país que trabalha "sem patrão". Certamente já ouviste falar de quem trabalha por conta própria, a recibos verdes, por exemplo. Não é por isso que deixam de ter que pagar impostos. Ou Segurança Social, já agora...

Quanto às Finanças não terem como chegar à informação, olha que eles são bastante criativos. Há uns anos atrás, mandaram um inquérito a todos os que tinham passado a meter a declaração como casado nesse ano, a perguntar onde tinham feito a boda, quantos convidados tinham tido, quanto tinha custado, etc. Depois cruzaram as respostas com as declarações das quintas que fazem esse tipo de eventos. chegaram à conclusão que muitos declaravam tudo direitinho; mas outros havia que não declaravam nem metade das festas que organizavam, declaravam receitas muito mais baixas e, em consequência, pagavam muito menos impostos.

Obviamente, de posse de provas de que numa dada quinta se tinham realizado, por exemplo, 50 casamentos quando esta apenas tinha declarado as receitas de 10, o fisco pôde avançar e exigir o imposto referente aos outros 40. Essas empresas viram-se obrigadas a pagar coimas pesadas, juros, e claro, o imposto que deviam ter pago em primeiro lugar...

Noutro caso, correram as faculdades à procura daqueles anúncios de arrendamento e apresentaram-se aos proprietários como potenciais inquilinos só para saber se eles passavam recibos ou não...

Se as Finanças encontram estas soluções criativas para descobrir dados de que aparentemente não dispunham, imagina se algum dia se lembram de contactar os EUA, com quem pelos vistos até há um acordo fiscal, a pedir dados sobre os portugueses que têm lá rendimentos... E se os montantes são da ordem de grandeza que mencionaste, o teu nome dificilmente virá no fundo da lista... e nem precisam de o fazer todos os anos, as dívidas fiscais levam 5 anos a prescrever - o que quer dizer que daqui a 3 ou 4 anos, já estando tu a trabalhar "para patrão", com tudo direitinho, podem vir-te chatear com isto à mesma...

Como disse atrás, também pode não acontecer... mas queres mesmo andar com essa "espada" a pairar sobre a tua cabeça?

A minha sugestão é a seguinte - vai às Finanças e diz que te surgiu a hipótese de fazeres uns trabalhos para fora, e querias saber como é que tens de fazer por causa do IRS e afins... e, já agora, quanto é que vais pagar de imposto, aproximadamente... Vai com um dos teus pais, se possível, que eles já estão mais habituados a lidar com essas questões e provavelmente vão colocar mais uma série de dúvidas.

O desconhecimento da lei não é desculpa para ninguém, por isso, se optares por te manter na clandestinidade, ao menos que o faças de forma informada e a saber quais são as consequências caso sejas um dia detectado... Por exemplo, se um dia tiveres que pagar 10.000€ de imposto atrasado e coimas e afins, é preferível que tenhas esse dinheiro disponível, não é?

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Obrigado por ambas as respostas, mas já agora voçês conhecem o estatuto de nao domiciliario?

O Código do IRS tem provisões para os não residentes (por exemplo, o Apogeu referiu uma delas, que é a de só pagaram imposto sobre os rendimentos obtidos cá).

Não sei se é a mesma coisa nem tão pouco faço ideia de quais são as diferenças para o código fiscal inglês, que parece ser o alvo do link que indicaste...

Agora, se realmente se trata do conceito de não residente, então tens mesmo que sair do país durante a maior parte do ano para tirar partido dele...

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Atenção também a esta norma:

5 - São ainda havidas como residentes em território português as pessoas de nacionalidade portuguesa que deslocalizem a sua residência fiscal para país, território ou região, sujeito a um regime fiscal claramente mais favorável constante de lista aprovada por portaria do Ministro das Finanças, no ano em que se verifique aquela mudança e nos quatro anos subsequentes, salvo se o interessado provar que a mudança se deve a razões atendíveis, designadamente exercício naquele território de actividade temporária por conta de entidade patronal domiciliada em território português.

cumps

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