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bubas

Rendimentos anos anteriores

4 publicações neste tópico

Boas,

Uma dúvida relativamente aos rendimentos anos anteriores:

Como é feita a tributação?

A título de exemplo:

Redimento Anual - 30000 euros

Rendimento 2 anos anteriores - 20000 euros

A tributação é feita como tivessemos efectivamente recebido os 50000 euros em 2010, ou, as finanças têm em consideração que são rendimentos repartidos de anos em que a taxa a aplicar seria mais reduzida?

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Os rendimentos da categoria A e H só são tributados no ano em que são pagos ou colocados à disposição.

Assim, se o recebimento, ainda que acumulado, ocorreu em ano posterior ao que diz respeito, só quando é recebido ou colocado à disposição é que será tributado em IRS.

Contudo, o n.º 1 do artigo 74.º do CIRS determina que se “forem englobados rendimentos das categorias A ou H que, comprovadamente, tenham sido produzidos em anos anteriores àquele em que foram pagos ou colocados à disposição do sujeito passivo, e este fizer a correspondente imputação na declaração de rendimentos, o respectivo valor é dividido pelo número de anos ou fracção a que respeitem, com o máximo de quatro, aplicando-se à globalidade dos rendimentos a taxa correspondente à soma daquele quociente com os rendimentos produzidos no ano”.

Esta imputação é efectuada no Anexo A, Quadro 05 do modelo 03, com o rendimento imputado e o número de anos a que respeita e pode beneficiar do desagravamento da taxa referido no artigo 74.º do CIRS.

Cumprimentos

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Boas,

Obrigado pelo esclarecimento.

Sendo assim, as finanças retiram os valores mencionados na declaração do ano referente aos anos anteriores, somam, dividem por dois, e posteriormente, aplicam-lhe uma taxa. Mas, faz-me confusão o seguinte:

Os retroactivos quando são pagos ao serem incluidos juntamente no ordenado do mês, irão

sobrecarregar em termos de IRS esse mês, e os do ano corrente. Por exemplo eu se recebesse normalmente, pagaria X mas como me pagam tudo junto, vou pagar Y. As finanças devolvem o IRS pago em excesso referente ao ano corrente? Depois, a taxa a aplicar refente aos anos anteriores que irei pagar, é a referente ao artigo 68º, sendo depois devolvido a diferença entre o que foi efectivamente pago e a referida taxa?

Acho que o pagamento de rectroactivos feitos pela entidade patronal, englobando tudo no mesmo saco e aplicando a taxa sobre o que vai lá dentro, faz com que um cidadão pague mais do que qualquer outro que receba o seu ordenado normalmente todos os meses. Sendo assim, eis outra injustiça fiscal.

Cumps,

Bubas

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Os retroactivos deviam sofrer retenção pela diferença relativamente ao que foi retido no mês em causa. Passo a explicar com um exemplo (porque eu próprio não sei se percebi o que acabei de escrever):

Supondo que os escalões de retenção na fonte eram em intervalos de 100€ (para simplificar) e que o vencimento do trabalhador era de 1089€, o vencimento já teria sofrido retenção na fonte segundo o escalão dos 1000-1099,99€. Supondo que a taxa desse escalão era 10%, já teriam sido retidos 108,9€ de IRS.

Se agora o vencimento for actualizado para 1130€, passará a sofrer retenção segundo o escalão dos 1100-1199,99€ (suponhamos 11%). Ou seja, passam a ser retidos 124,3€.

Se neste mês forem pagos retroactivos de 10 meses anteriores, para além dos 124,3€ referentes a este mês, deve ainda ser retido o que falta em cada mês anterior se tivesse sido logo pago o valor actual - mais 124,3-108,9=15,4€ por cada mês, ou seja, mais 154€ (10 meses), num total de 274,6€.

Não se deve calcular a retenção como se dissesse tudo respeito a este mês - no exemplo dado, em que neste mês são pagos 1130 + (1130 - 1089) * 10 = 1540€; não se deve calcular a retenção na fonte deste valor com base no escalão dos 1500-1599,99€ (suponhamos 15%, o que daria 231€) mas sim da forma que foi descrita no parágrafo anterior.

Só não sei bem se as coisas se processam da mesma forma quando os retroactivos dizem respeito a anos anteriores... (não fui ler o tal artigo 68º, confesso).

Se se retém mais de um forma ou de outra depende dos valores em causa - no meu exemplo os escalões foram inventados, na realidade iria dar valores bem diferentes...

De qualquer forma, estamos a falar de retenção na fonte, ou seja, de adiantamento por conta do imposto. Quando se mete a declaração de IRS no ano seguinte, é que é calculado o imposto definitivo. Depois é subtraído o que já foi retido na fonte. Se se reteve a mais, recebe-se dinheiro de volta; se se reteve de menos paga-se o que ainda falta.

Portanto, mesmo que haja algumas discrepâncias relativamente ao que devia ser efectivamente pago, as contas são sempre acertadas no ano seguinte e qualquer injustiça desse ponto de vista acaba por desaparecer...

Já agora, há que fazer os descontos para a SS também sobre retroactivos, mas como a taxa neste caso é sempre constante não interessa a forma como é calculado o valor (embora haja diferença entre vencimento e diferenças de vencimento, que podem afectar ligeiramente do ponto de vista dos cálculos para a remuneração de referência, reforma e afins).

Algumas empresas declaram parte dos retroactivos como "prémio", por exemplo, justamente para evitar ter que pagar SS. Ao não ser declarado como retroactivos, a retenção na fonte é obviamente calculada como a totalidade sobre o mês actual (ou seja, no exemplo dado, no tal escalão dos 15%)

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