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jaalves

IRS retido

5 publicações neste tópico

No passado mês de Outubro recebi retroactivos de Janeiro a Setembro. Como

houve alteração das tabelas de IRS a partir de Junho, o que me aconteceu foi

que o IRS aplicado aos meses de Janeiro a Maio foi pela tabela de Junho.

Será isto Legal?

Jorge

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Não te sei dar uma resposta séria. À partida, dizendo respeito a meses anteriores penso que deveria ser aplicada a taxa anterior também. Mas como estão a ser processados agora... às tantas o software nem suporta usar duas taxas no mesmo recibo de vencimento  :-\

A taxa foi obtida pelo valor do novo vencimento ou pela totalidade do que te foi pago agora?

De qualquer forma a diferença não é grande - se descontas a mais agora pagas menos (ou recebes mais) quando meteres a declaração de IRS no próximo ano. A retenção na fonte é só um adiantamento de imposto...

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A taxa foi o valor recebido: EX: vencimento recebido em janeiro + os retroactivos referentes a janeiro, mas pagos em Outubro. É a soma dos dois e assim durante todos os meses (Valor recebido no mês + valor do rectroactivo), depois cálcula a taxa mensal e faz a diferença pelo que descontei. Foi assim que me esplicaram, e que foi feito.

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Do pouco que sei sobre o assunto acho que é assim que é suposto fazer-se, sim.

Nesse caso acho que seria correcto que fosse usada a taxa em vigor na altura, sim. Até porque se fosse ao contrário (a taxa de IRS tivesse descido) estou certo que não iam fazer uma retenção negativa...

Agora, é como disse - a diferença não deve ser mais do que alguns euros (assumindo que não tiveste um aumento brutal) e é abatida ao imposto a pagar no próximo ano... não ficas propriamente a perder dinheiro.

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O diploma que regulamenta as retenções na fonte é o Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro, o artigo 7.º deste normativo dispõe:

“...Quando forem pagos ou colocados à disposição do respectivo titular rendimentos das categorias A ou H em mês diferente daquele a que respeitem, recalcula-se o imposto e retém-se apenas a diferença entre a importância assim determinada e aquela que, com referência ao mesmo período, tenha eventualmente sido retida...”.

Assim sendo, muito embora esta regularização (retroactivos) conste do recibo de remuneração do período em que efectivamente o montante é colocado à disposição, a nível fiscal, a situação deverá ser corrigida atendendo ao período a que diz respeito.

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