Visitante Maria Costa

habitação permanente para secundaria

18 publicações neste tópico

Olá Pedro,

Pedia-lhe o seu conselho para o seguinte:

Comprei uma casa em 2000 onde residi até Agosto deste ano, altura que comprei uma 2ª habitação.

Após a escritura da 2ª habitação fui às finanças alterar a morada fiscal e alterei a 1º casa para habitação secundaria ficando a casa que comprei em Agosto como habitação permanente.

Tratei ainda de pedir a isenção de IMI que foi concedida por 3 anos.

Quanto à casa que comprei em 2000 já não tinha isenção o funcionário das finanças disse que estava tudo bem não precisava de preocupar com mais nada.

De seguida fui ao banco onde tinha o credito habitação bonificado da 1ª habitação preenchi papeis para alteração para secundária (sp me disseram que era um processo simples e que até nã tinha custos associados).

Fui agora informada que essa alteração foi recusada só será aceite se fizer uma amortização no capital da casa de x valor, isto porque não posso dever mais do que 65% do valor da casa. A alternativa é pedir uma avaliação da casa e pagar essa valiação pois a avaliação actual do imóvel seria superior o então fazer amortização.

Ora o banco pode tomar esta posição? Estando tudo regularizado nas finanças, registo predial pode o banco impedir ou condicionar a regularização? Qual a entidade que fiscaliza estes casos? A quem me devo dirigir?

Estou informada relativamente ao aumento da prestação por perder a bonificação mas o valor do empréstimo é baixo.

A minha maior preocupação é ter tudo direito, pois não posso usufruir da bonificação.

Há datas para a regularização da situação? Já pensei transferir o crédito para outro banco? Será opção vantajosa?

Desculpe a quantidade de questões espero que me possa ajudar. Obriga e parabéns pelo seu fantástico trabalho.

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Quem tutela as instituições bancárias é o Banco de Portugal. Para além da comunicação directa podes chamar a atenção da instituição para este caso através do livro de reclamações (ao balcão do banco) ou do Portal do Cliente Bancário (muito mais prático).

O BdP entra em contacto com o banco para esclarecer o que se passa e depois dá-te o seu parecer, eventualmente forçando o banco a actuar em condições se for caso disso.

A mim parece-me que se havia problemas em reformular o crédito o banco devia ter chamado a atenção para os mesmos antes de tudo se consumar.

Se o que está em causa é a retirar o bonificado do crédito da casa antiga, isso não acontece automaticamente? Precisa de ser o banco a alterar alguma coisa? (se calhar sou eu que estou habituado ao simplex ;D)

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Bom dia,

Obrigada pela dica do Banco de Portugal, caso as "coisas" não se resolvam é uma hipótese a considerar

(já tinha pensado ligar à DECO).

Seria óptimo se não tivesse que fazer a alteração e o simplex realmente funcionasse, mas creio que não.

Quanto à questão que coloquei anteriormente sobre amortização do capital, sabe como devo proceder?

O banco diz que "tenho que as condições que têm para habitação secundária são essas e não pode fazer nada eu tenho que as cumprir".  Será mms assim não estou a pedir um novo crédito apenas alterar a condição dehabitação permanente para secundária.

Obrigada,

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

O banco diz que "tenho que as condições que têm para habitação secundária são essas e não pode fazer nada eu tenho que as cumprir".  Será mms assim não estou a pedir um novo crédito apenas alterar a condição dehabitação permanente para secundária.

Há aqui uma coisa que agora me deixou na dúvida - contaste as tuas intenções ao banco da 1ª habitação antes de te meteres em todo o processo? Se sim, parece-me a mim que, se o banco tem essas condições definidas, devia ter colocado essa questão quando foi informado de que ias fazer isso. Deixar andar o processo e apresentar entraves só depois do facto consumado não me parece muito transparente.

Por outro lado também não sei até que ponto isto enquadra uma alteração ao contrato. Por exemplo, se no contrato está estipulado que a casa se destina a habitação própria e permanente, o banco pode invocar que quebraste o contrato (é um pouco rebuscado, acho eu, mas é verdade que as condições já não são as mesmas nesse caso). Mesmo assim acho que teria que estar prevista uma consequência dessa quebra de contrato...

Se não informaste previamente o banco... bem, aí é capaz de ser mais fácil defender a posição do banco - pode argumentar que estás a tentar alterar as condições do empréstimo e aí é livre de recusar ou fazer uma contraproposta...

Na dúvida, o melhor mesmo é meter o BdP ao barulho (até porque a resposta não vai chegar de um dia para o outro - ainda têm que contactar o banco para pedir esclarecimentos, tomar uma decisão, etc)

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Boa tarde,

Não só informei o banco como pedi simulações para o empréstimo da 2ªcasa.

Mas optei por outra instituição bancária pois a oferta era mais vantajosa. O que me leva a crer que estes problemas não se colocariam se tivesse feito lá o 2º empréstimo. Isto é o que mais me irrita eram tudo facilidades depois de optar por outra instituição transforma-se em dificuldades e entraves e condições para... Daí estar a pensar mudar de banco.

Obrigada pela pronta resposta.

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Bom dia,

Tenho uma habitação própria, com financiamento bancário, que deixou de ser a minha habitação permanente em virtude de divórcio.

Já alterei a minha morada no cartão de cidadão que originará a alteração nos demais serviços.

Uma vez que esta habitação vai ter que continuar em meu nome, mas como habitação secundária, irei perder a isenção do pagamento do IMI?

Agradecendo desde já a atenção dispensada,

Miguel Fortio

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

sim, irá perder a isenção do IMI

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Boa tarde,

Tenho uma habitaçao permanente e estou em vias de comprar outra casa. Gostaria de saber o que seria mais vantajoso para mim, trocar a que tenho de permanente a secundária ou comprar esta como secundária.

Agradecia que me explicasse estas duas situaçoes. Será que tem a ver com o valor da casa?

Patricia

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

boa tarde

comprei uma habitação no dia 13 de Junho de 2015  e meti como habitação própria , mas agora queria alterar como habitação secundária pois queria aluga-la . é possível fazê-lo, uma vez que foi há pouco tempo e ainda não mudei a morada fiscal?

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites
comprei uma habitação no dia 13 de Junho de 2015  e meti como habitação própria
Meteste onde?

Para a administração fiscal a habitação própria e permanente é a que coincide com a morada fiscal.

E creio que nada te impede de a alugar, mesmo que seja a tua morada fiscal - há muita gente que aluga quartos em casa, por exemplo...

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Boa tarde!

Também ando às voltas com este dilema.

Tenho empréstimo à habitação principal e permanente desde 2007, mas agora vou construir. Para esse empréstimo será melhor pedir para habitação principal ou para secundária. Quando estiver pronta, vou por esta à venda e vou muar-me para a nova... 

Há um banco que defende que devo fazer este crédito como principal, o que faria com que a casa onde estou passasse automaticamente a secundária, mas uma das cláusulas do outro crédito diz claramente que não posso dar destino diferente ao bem adquirido que não seja a habitação principal e permanente... Mas e se tivesse que ir trabalhar para outro sítio? Os bancos cruzam essas trocas de moradas? O que perco em fazer este empréstimo como secundário?

Agradeço a atenção,

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Tenho empréstimo à habitação principal e permanente desde 2007, mas agora vou construir. Para esse empréstimo será melhor pedir para habitação principal ou para secundária. Quando estiver pronta, vou por esta à venda e vou muar-me para a nova... 

Há um banco que defende que devo fazer este crédito como principal, o que faria com que a casa onde estou passasse automaticamente a secundária, mas uma das cláusulas do outro crédito diz claramente que não posso dar destino diferente ao bem adquirido que não seja a habitação principal e permanente... Mas e se tivesse que ir trabalhar para outro sítio? Os bancos cruzam essas trocas de moradas? O que perco em fazer este empréstimo como secundário?

Se a ideia é mudares-te para a casa nova também diria que deves pedir um empréstimo para habitação principal...

Relativamente ao cenário de mudares de emprego, há disposições especiais para esses casos que impedem que o banco possa agravar as condições do empréstimo. Mas, do que percebi, não é o teu caso(?), logo não poderias invocar esse motivo... No entanto, nunca ouvi falar de um caso em que o banco penalizasse o cliente por este ter mudado a utilização que dá à casa. Inclusive há pessoas que arrendam a casa a e continuam a pagar o empréstimo como de costume... 
Acredito que isso só fosse ser um problema caso o banco se estivesse a tentar desvincular do empréstimo - aí sim, poderia arguentar que quebraste o contrato...

Salvo erro, a principal diferença é ao nível dos impostos (por exemplo, o IMT tem uma tabela diferente para habitação principal). Mas provavelmente consegues esclarecer isso vendo as diferenças que os simuladores detalhados dos bancos te dão se optares por uma ou outra opção, não?

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Bom dia.

Tenho habitacao primaria e uma secundaria. Recentemente fui descobrir que a secundaria mesmo estando desabitada esta gerando rendimentos prediais num valor de 1300 anuais.

Rendimentos esses ke no meu irs nao aparecem por lado algum.Mas ke existem nas financas. O que me disseram foi que se nao alugo entao alugasse pois o essa fica com se fosse esse rendimento e o estado ainda vai buscar 5%.

Espero ter sido claro na explicacao, e se possivel agradecia esclarecimento de como e possivel isto, to farto de pesquisar por alguma lei e nao encontrei.

 

Desde ja muito obrigado

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites
há 2 horas, Visitante Nelson disse:

Tenho habitacao primaria e uma secundaria. Recentemente fui descobrir que a secundaria mesmo estando desabitada esta gerando rendimentos prediais num valor de 1300 anuais.

Rendimentos esses ke no meu irs nao aparecem por lado algum.Mas ke existem nas financas. O que me disseram foi que se nao alugo entao alugasse pois o essa fica com se fosse esse rendimento e o estado ainda vai buscar 5%.

Espero ter sido claro na explicacao, e se possivel agradecia esclarecimento de como e possivel isto, to farto de pesquisar por alguma lei e nao encontrei.

Diz-se que a esperança é a última a morrer mas para mim isso não foi nada claro...

Estás à procura de uma lei sobre quê?
De onde vêm esses 1300€? 
Do segundo parágrafo, então, nem sequer consigo perceber o que estás a tentar dizer com a última frase... 5% de quê?

Quanto ao facto de as finanças conhecerem rendimentos e não aparecerem pré-preenchidos na declaração, acontece com muitos tipos de rendimentos, não é assim tão incomum. O pré-preenchimento só funciona com algumas situações mais comuns, o resto (e mesmo o que é pré-preenchido) fica sempre à responsabilidade do contribuinte de declarar tudo corretamente.

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Também não percebi muito bem esses valores...

A casa está desabitada mas existe algum contrato de aluguer como se alguém estivesse lá a viver?
Recebes algum montante mensal/anual por essa casa secundária?

A única coisa que me recordo dos 5% tem a ver com a tributação dos rendimentos prediais de casas remodeladas. Será isso? 

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Bom dia,

Tenho uma habitação própria permanente e agora estou em processo de aquisição de outra casa que vai ficar como permanente e a primeira casa vai passar para secundária. Gostaria de saber quais ao obrigações/custos que vou ter com esta habitação secundária, por favor? Já percebi que vou ter de pagar o IMI. E mais? O imposto de selo? Quanto? Como? O que devo saber para legalmente ter tudo em ordem, por favor?

Obrigada

Carolina 

 

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites
há 2 horas, Visitante Carolina disse:

Tenho uma habitação própria permanente e agora estou em processo de aquisição de outra casa que vai ficar como permanente e a primeira casa vai passar para secundária. Gostaria de saber quais ao obrigações/custos que vou ter com esta habitação secundária, por favor? Já percebi que vou ter de pagar o IMI. E mais? O imposto de selo? Quanto? Como? O que devo saber para legalmente ter tudo em ordem, por favor?

A partir do momento em que mudares a morada fiscal para a nova casa perdes a isenção de IMI que tens na primeira e passas a pagar IMI, como disseste. Também deixas de poder deduzir no IRS os juros de um empréstimo que eventualmente tenhas com a primeira casa (porque essa dedução é apenas para os casos de empréstimo para compra de habitação própria e permanente).

Não há mais nenhuma formalidade nem nada a pagar por causa da casa passar a ser secundária. A principal consequência que me ocorre é que, se um dia venderes a primeira casa, não vais poder evitar a tributação das mais valias com o reinvestimento noutra casa.

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites
On 5/20/2016 at 1:35 PM, Guest Carolina said:

Bom dia,

Tenho uma habitação própria permanente e agora estou em processo de aquisição de outra casa que vai ficar como permanente e a primeira casa vai passar para secundária. Gostaria de saber quais ao obrigações/custos que vou ter com esta habitação secundária, por favor? Já percebi que vou ter de pagar o IMI. E mais? O imposto de selo? Quanto? Como? O que devo saber para legalmente ter tudo em ordem, por favor?

Obrigada

Carolina 

 

Duas consequências:

1) Se tiver empréstimo junto do banco, terá que os informar e pode ter agravamento das condições.

2) Na tributação de mais valias se vier a vender o imóvel deixa de poder deferir o pagamento dos impostos às mesmas.

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Este conteúdo terá de ser aprovador por um moderador

Visitante
Está a comentar como Visitante. Se já se registou, por favor entre com o seu Nome de Utilizador.
Responder a este tópico

×   Colou conteúdo com formatação.   Remove formatting

×   Your link has been automatically embedded.   Display as a link instead

×   Your previous content has been restored.   Clear editor