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aal

Dívida ao Fisco, mas estou no estrangeiro

3 publicações neste tópico

Bom dia

Estive hoje no site da DGCI e vi que a minha dívida ao fisco (IVA) tem aumentado muito (juros). Já vai em mais de 5000€. É o que deu trabalhar a recibos verdes...

Eu agora trabalho no estrangeiro e não devo voltar para Portugal tão cedo. Será que ao fim de alguns anos a dívida prescreve?

Obrigado

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Nos termos do n.º 1 do artigo 48.º da Lei Geral Tributária (LGT), as dívidas de IVA prescrevem no prazo de oito anos contados a partir do início do ano civil seguinte àquele em que se verificou o facto tributário.

De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, as causas de suspensão ou interrupção da prescrição aproveitam igualmente ao devedor principal e aos responsáveis solidários ou subsidiários.

E o n.º 3 do mesmo artigo estabelece que a interrupção da prescrição não produz efeitos quanto ao responsável subsidiário se a citação deste, em processo de execução fiscal, for efectuada após o 5.º ano posterior ao da liquidação.

No entanto, de acordo com o n.º 1 do artigo 49.º do mesmo diploma, a citação, reclamação, o recurso hierárquico, a impugnação e o pedido de revisão oficiosa da liquidação do imposto interrompem a prescrição.

Assim, só a análise cuidada do respectivo processo permitirá concluir quando ocorre a prescrição do tributo.

Saliento que a Administração Fiscal poderá efectuar diligências no sentido de obter o tributo devido, mesmo quando o cidadão tenha residência em território não português.

Cumprimentos

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Boa noite

tenho uma divida grande de Iva, cerca de 30 mil euros, que esta sempre a crescer devido aos juros.

Ja penhoraram a minha casa e nao posso adquirir nada com receio das penhoras.

Vivo numa permanente angustia pois sei que nunca vou conseguir liquidar essa divida.

As dividas referem-se a 2006 e 2007. Quando irao prescrever? E na pratica o que isso quer dizer? Apos esse periodo poderei ter uma vida normal, ja nao irao penhorar nada?

Tive alguns percalços que me fizeram nao poder pagar o Iva mas nao queria ser penalizada a vida toda...

Pode me esclarecer pf?

Muito Obrigada

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