LuisEmanuel

Ajuda por favor

16 publicações neste tópico

Boa tarde!

Antes de mais, peço desculpa por alguma falha que o meu tópico possa ter. Não percebo realmente nada de Finanças...

A minha dúvida é a seguinte:

Sou professor de guitarra e trabalho como trabalhador independente (os famosos recibos verdes).

Gostava de abrir um espaço onde pudesse dar as minhas aulas e ter outros professores a dar outras disciplinas. No fundo, quero criar uma escola de música.

No regime simplificado, onde me encontro agora, não é possível fazer isto, uma vez que não posso ter outra pessoa a trabalhar para mim, nem que essa pessoa me passe, por sua vez, recibo. (Correcto?)

Gostaria de saber quais as implicações que tem optar pela contabilidade organizada: despesas com TOC e todas as despesas e vantagens que daí possam advir.

Por outro lado, gostaria de perceber melhor como funciona o pagamento dos meus impostos. Isto é, segundo o pouco que sei, tenho 3 tipos de impostos a pagar (ou descontos a fazer):

IVA - aqui penso que é claro que, no caso de passar a facturar mais de 10000€/ano, vou ter de pagar 21% (ou 23% brevemente)...

SS - no caso da Segurança Social, gostava que alguém me explicasse como funciona... Sei que é por escalões mas não sei ao certo quanto teria de descontar. Por exemplo, imaginemos que eu abria a "escola de música" e começava a facturar cerca de 12000€/ano. Quanto é que eu teria de pagar à SS? E suponhamos que, destes 12000€, 5000€ são para pagar aos professores que vão lá dar umas horas. Quanto é que pagava à SS? O mesmo?

IRS - aqui sei que temos de declarar tudo o que recebemos e todas as despesas que forem dedutíveis o no fim logo se vê se ainda temos de pagar mais... lol (desculpem... sou um analfabeto destas coisas).

Em relação à contabilidade organizada, que despesas seriam dedutíveis? uma renda? combustível? instrumentos musicais? material de escritório? outras? quando se diz que uma despesa é dedutível é apenas no IRS ou também nos outros impostos que temos de pagar?

Por fim, tenho mais uma dúvida: A contabilidade organizada seria a maneira mais viável para conseguir o meu objectivo? ou há outra maneira?

Peço mais uma vez desculpa pelas confusões que possa estar a fazer.

Um grande obrigado, desde já, a todos os que me puderem ajudar.

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"Gostava de abrir um espaço onde pudesse dar as minhas aulas e ter outros professores a dar outras disciplinas. No fundo, quero criar uma escola de música.

No regime simplificado, onde me encontro agora, não é possível fazer isto, uma vez que não posso ter outra pessoa a trabalhar para mim, nem que essa pessoa me passe, por sua vez, recibo. (Correcto?)"

Errado.

"Gostaria de saber quais as implicações que tem optar pela contabilidade organizada: despesas com TOC e todas as despesas e vantagens que daí possam advir."

As vantagens podem ser superiores às "implicações", aconselho a consulta de um profissional para o efeito. Não se esqueça que tendo contabilidade organizada poderá deduzir as despesas inerentes à actividade.

Em relação à segurança social, estão previstas alterações substanciais com a entrada em vigor do Código Contributivo, pelo que, mais uma vez, aconselho a consulta de um profissional, uma vez que pode ser mais vantajoso a constituição de uma sociedade.

Cumprimentos

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@LuisEmanuel,

Em termos de actividade, o facto de estares no regime simplificado não é significativo, uma vez que não vai restringir as tuas opções económicas (como por exemplo contratar alguém). Contudo, as implicações ao nível da tua declaração de rendimentos são grandes (e logo o impacto fiscal), uma vez que no regime simplificado o Fisco considera que 70% das prestações de serviço são lucro (salvo erro é este o valor).

Aconselho-te a ler com atenção este tópico: http://www.pedropais.com/forum/index.php/topic,2764.0.html antes de falares com qualquer "profissional", de forma a que estejas mais informado, tenhas mais capacidade de decisão e saberes o que deverás perguntar.

Entretanto, qualquer dúvida diz.

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Muito obrigado aos dois!

Depois de ler atentamente o outro tópico vou tentar esclarecer-me um pouco mais:

Segundo percebi, eu posso então pôr alguém a trabalhar para mim. No entanto, a não ser que eu pague a essa pessoa apenas 30% do valor que o cliente/aluno paga já vou estar a perder dinheiro, uma vez que sou sempre tributado em 70% da facturação, certo?

Em relação à segurança social, ainda ninguém sabe como vai funcionar depois da entrada em vigor do novo código contributivo? Andei a pesquisar umas coisas na net e segundo o que li, com uma facturação de cerca de 16000€/ano (quer tenha 1000€ de lucro, quer tenha 12000€), eu teria de pagar de SS qualquer coisa como 320€/mês. Eu achei isto um bocado absurdo, para ser sincero... Qualquer dia, não me compensa andar a trabalhar. (Desculpem a franqueza)

Contudo, estes valores pareceram-me altos de mais. Ninguém me consegue elucidar um pouco?

Só mais uma pergunta: quando dizem um "profissional" estão a referir-se a um TOC, a alguém nas finanças, da SS, outro?

Mais uma vez, muito obrigado pela ajuda!

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"Segundo percebi, eu posso então pôr alguém a trabalhar para mim. No entanto, a não ser que eu pague a essa pessoa apenas 30% do valor que o cliente/aluno paga já vou estar a perder dinheiro, uma vez que sou sempre tributado em 70% da facturação, certo?"

O que conta são todos os gastos com a actividade, não apenas os gastos com os funcionários, por outras palavras, somando todos os gastos e somando todos os rendimentos, esses gastos representam mais do que 30% da facturação? se sim, então deve ponderar a contabilidade organizada como base de tributação.

"Em relação à segurança social, ainda ninguém sabe como vai funcionar depois da entrada em vigor do novo código contributivo? Andei a pesquisar umas coisas na net e segundo o que li, com uma facturação de cerca de 16000€/ano (quer tenha 1000€ de lucro, quer tenha 12000€), eu teria de pagar de SS qualquer coisa como 320€/mês. Eu achei isto um bocado absurdo, para ser sincero... Qualquer dia, não me compensa andar a trabalhar. (Desculpem a franqueza)"

Por isso lhe disse que é ponderável a constituição de uma sociedade, visto que os trabalhores independentes irão ser bastante afectados com o que se conheçe do novo CC. Ainda não se sabe se haverá alterações ao que se conhece da Lei que aprovou o novo CC e que foi suspensa, pois deveria já estar em vigor desde Janeiro de 2010. Aguardemos as alterações (ou não).

"Só mais uma pergunta: quando dizem um "profissional" estão a referir-se a um TOC, a alguém nas finanças, da SS, outro?"

Aconselho a consulta de um profissional que esteja preparado para lhe dar as informações que pretende de uma forma alargada, com vários cenários e que abranja toda a complexidade fiscal, contabilística e contributiva. Um TOC ou um contabilista serão as pessoas indicadas para o efeito. Tome nota que há decisões que se forem mal tomadas ou mal aconselhadas podem implicar inviabilização de um negócio/actividade num curto espaço de tempo.

Cumprimentos

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Segundo percebi, eu posso então pôr alguém a trabalhar para mim. No entanto, a não ser que eu pague a essa pessoa apenas 30% do valor que o cliente/aluno paga já vou estar a perder dinheiro, uma vez que sou sempre tributado em 70% da facturação, certo?

Sim, no regime simplificado isso seria verdade.

Em relação à segurança social, ainda ninguém sabe como vai funcionar depois da entrada em vigor do novo código contributivo? Andei a pesquisar umas coisas na net e segundo o que li, com uma facturação de cerca de 16000€/ano (quer tenha 1000€ de lucro, quer tenha 12000€), eu teria de pagar de SS qualquer coisa como 320€/mês. Eu achei isto um bocado absurdo, para ser sincero... Qualquer dia, não me compensa andar a trabalhar. (Desculpem a franqueza)

Contudo, estes valores pareceram-me altos de mais. Ninguém me consegue elucidar um pouco?

Vamos ver em particular o que se decidirá em Orçamento de Estado. O que está previsto até agora é 29,5% sobre 70% dos rendimentos (depois de enquadrados num escalão). Isso dará qualquer coisa como €275/mês (mais coisa menos coisa) para uma facturação de €16.000.

Uma possível maneira de poupar (no imediato, visto que isso irá influenciar o valor de reforma) é escolher desde já o escalão mais baixo, visto que está previsto que a subida de escalões seja gradual (um por ano). Contudo, para já tudo isto são suposições.

Dá uma olhadela aqui: http://www.deloitte.com/assets/Dcom-Portugal/Local%20Assets/Documents/Tax/pt(pt)_tax_oe2011newsflash33_18102010.pdf

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Obrigado mais uma vez.

Então é possível escolher um escalão mais baixo da segurança social? Eu pensava que isso era de acordo com a facturação: quanto mais entrava mais se pagava...

É possível escolher pagar menos? Escolher um escalão mais baixo mesmo pagando menos?

Se fosse possível eu não me importava. Começo por descontar pouco e, à medida que ia evoluindo podia descontar mais. Tenho 23 anos. Não é grave começar agora a descontar pouco.

Há alguma maneira de saber o que contava para despesas na contabilidade organizada? Por exemplo, eu dou aulas também nas escolas públicas e numa escola de música, gasto combustível para me deslocar. E tenho um veículo a GPL. Há alguma maneira de incluir nas despesas para a actividade isto? E fotocópias? Impressões? Todos os dias tenho de imprimir folhas para dar aos alunos. Telefone? Guitarras e outro "material musical" deve dar sempre não deve? Pelo que me disseram, a renda não é dedutível, pois não?(mas disseram-me para confirmar).

Quanto à constituição de sociedade, pelo que li no fórum, tenho um custo de 500 e tal euros e ainda são necessários 5000€ para capital social. Não conseguiria arranjar esse dinheiro  :-\

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Então é possível escolher um escalão mais baixo da segurança social? Eu pensava que isso era de acordo com a facturação: quanto mais entrava mais se pagava...

É possível escolher pagar menos? Escolher um escalão mais baixo mesmo pagando menos?

Por enquanto é, ainda que haja algum incentivo a que escolhas o escalão mais adequado ao teu rendimento. Com o OE 2011 o mais provável é esta possibilidade desaparecer, como expliquei no outro post.

Há alguma maneira de saber o que contava para despesas na contabilidade organizada? Por exemplo, eu dou aulas também nas escolas públicas e numa escola de música, gasto combustível para me deslocar. E tenho um veículo a GPL. Há alguma maneira de incluir nas despesas para a actividade isto? E fotocópias? Impressões? Todos os dias tenho de imprimir folhas para dar aos alunos. Telefone? Guitarras e outro "material musical" deve dar sempre não deve? Pelo que me disseram, a renda não é dedutível, pois não?(mas disseram-me para confirmar).

Por regra, todas as despesas inerentes à actividade profissional podem ser contabilizadas (assumindo que abdicas de contabilidade organizada), mas há alguns pormenores, nomeadamente despesas que estão sujeitas a tributação autónoma.

A verdade é que a partir daqui o tema já é bem mais complexo, uma vez que a decisão de passar a ter contabilidade organizada é significativa.

Acima de tudo tens de fazer alguma investigação no código do IRS ( http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/irs/index_irs.htm ) e depois de estares informado deves consultar um TOC, para tomares a melhor decisão possível.

Quanto à constituição de sociedade, pelo que li no fórum, tenho um custo de 500 e tal euros e ainda são necessários 5000€ para capital social. Não conseguiria arranjar esse dinheiro  :-\

Estás a confundir um pouco os conceitos. Uma coisa é no âmbito do teu IRS (como trabalhador independente) passares a ter contabilidade organizada, outra coisa é abrires uma empresa.

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Penso que já estou a começar a perceber minimamente isto.

Alguém me consegue dizer qual o valor, em média, que se costuma pagar a um contabilista tendo contabilidade organizada?

Estou agora a começar a fazer as contas mais minuciosamente. Depois vou à Segurança Social e, por fim, devo ir falar com um ou dois contabilistas.

Se se vir que é realmente viável, vou tentar começar a desenvolver as coisas para começar em Janeiro.

Muito obrigado aos dois!

Se eu for tendo mais dúvidas, vou postando...

By the way, muito bom este fórum! Obrigado!

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Já agora, aproveito para perguntar se, uma vez que estou como trabalhador independente, no regime simplificado, posso a qualquer altura mudar para contabilidade organizada?

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Já agora, aproveito para perguntar se, uma vez que estou como trabalhador independente, no regime simplificado, posso a qualquer altura mudar para contabilidade organizada?

Depois de optar pelo regime simplificado ficas nesse regime por 3 anos consecutivos. A menos que deixes de cumprir os critérios para estar no regime simplificado, claro. Por exemplo, ultrapassar a barreira dos 150.000€ (julgo que há uma margem de segurança ainda assim).

A cada 3 anos podes optar por te manter no regime simplificado (e não é preciso fazer nada) ou mudar para contabilidade organizada, altura em que é preciso avisar as Finanças (salvo erro no fim do ano anterior).

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Eu estou colectado há 2 anos. Não posso mudar agora para contabilidade organizada então?

Obrigado

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Diz o Código do IRS:

Artigo 28º

1 - A determinação dos rendimentos empresariais e profissionais, salvo no caso da imputação prevista no artigo 20.º, faz-se:

a) Com base na aplicação das regras decorrentes do regime simplificado;

B) Com base na contabilidade.

2 - Ficam abrangidos pelo regime simplificado os sujeitos passivos que, no exercício da sua actividade, não tenham ultrapassado no período de tributação imediatamente anterior um montante anual ilíquido de rendimentos desta categoria de (euro) 150 000.

3 - Os sujeitos passivos abrangidos pelo regime simplificado podem optar pela determinação dos rendimentos com base na contabilidade.

4 - A opção a que se refere o número anterior deve ser formulada pelos sujeitos passivos:

a) Na declaração de início de actividade;

B) Até ao fim do mês de Março do ano em que pretendem alterar a forma de determinação do rendimento, mediante a apresentação de declaração de alterações.

5 - O período mínimo de permanência em qualquer dos regimes a que se refere o n.º 1 é de três anos, prorrogável por iguais períodos, excepto se o sujeito passivo comunicar, nos termos da alínea B) do número anterior, a alteração do regime pelo qual se encontra abrangido.

6 - A aplicação do regime simplificado cessa apenas quando o montante a que se refere o n.º 2 seja ultrapassado em dois períodos de tributação consecutivos ou, quando o seja num único exercício, em montante superior a 25 %, caso em que a tributação pelo regime de contabilidade organizada se faz a partir do período de tributação seguinte ao da verificação de qualquer desses factos.

Ou seja, se fazes os 3 anos de actividade no próximo ano, penso que tens de entregar a declaração de alterações no início do próximo ano, até ao fim do mês de Março.

De notar que uma vez passado para o regime de contabilidade organizada também tens que te manter nele durante 3 anos.

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Sim.

Soube que posso fazer um requerimento a justificar a necessidade da contabilidade organizada. E, se for deferido, posso fazer a mudança já a partir de Janeiro. Isto porque só em 2012 é que faço 3 anos de actividade.

Vou fazer as minhas contas, estudar mais aprofundadamente o mercado e, se realmente for viável, como parece, vou enviar a carta. Se tiver sorte e o pedido for aceite, vou arriscar.

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Sim.

Soube que posso fazer um requerimento a justificar a necessidade da contabilidade organizada. E, se for deferido, posso fazer a mudança já a partir de Janeiro. Isto porque só em 2012 é que faço 3 anos de actividade.

Vou fazer as minhas contas, estudar mais aprofundadamente o mercado e, se realmente for viável, como parece, vou enviar a carta. Se tiver sorte e o pedido for aceite, vou arriscar.

Artigo 28.º do CIRS

“11- Se, tendo havido cessação de actividade, esta for reiniciada antes de 1 de Janeiro do ano seguinte àquele em que se tiverem completado 12 meses, contados da data da cessação, o regime de determinação dos rendimentos empresariais e profissionais a aplicar é o que vigorava à data da cessação.

12 - O referido no número anterior não prejudica a possibilidade de a DGCI autorizar a alteração de regime, a requerimento dos sujeitos passivos, quando se verifique ter havido modificação substancial das condições do exercício da actividade. “

O bold e o sublinhado são meus. Face ao exposto, não me parece que a DGCI autorize essa mudança de regime de tributação, é perda de tempo.

Já tive um caso indeferido em que o empresário passou de prestador de serviços para vendedor de mercadorias.

Cumprimentos

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Hum... pois... Já estou a ver que não seria fácil. Já não foste o primeiro a dizer.

Vou ter de repensar então melhor as minhas opções.

Obrigado!

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