Ruja

Esclarecimento sobre contrato mútuo com hipoteca.

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Caros forunistas,

Fui recentemente solicitado para fazer um empréstimo particular.

A forma legal que irei adoptar será a de contrato mútuo com hipoteca com escritura pública em Notário.

Depois de termos chegado a acordo relativamente à taxa de juro, prazo, periocidade das prestações e juros de mora, eis que me surgiu uma dúvida que põe em causa toda esta segurança aparente;

Imaginemos que no período decorrente deste empréstimo o mutuário contrai dívida(s) com a Segurança Social e/ou com as Finanças. Em caso de penhora e venda do imóvel que utilizei como garantia pessoal, como é que se processa a distribuição do dinheiro da venda do respectivo imóvel? Por outras palavras, quem tem direito/prioridade de receber primeiro, o Estado ou a minha garantia de hipoteca?

Antecipadamente agradeço as ajudas prestadas.

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É uma dúvida bem interessante, infelizmente não sei responder. Se souberes de algo em concreto por favor informa-nos.

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Normalmente é o estado que tem prioridade mas é uma questão de confirmares no próprio notário ou com um advogado.

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Veja http://www.dgpj.mj.pt/sections/informacao-e-eventos/anexos/sections/informacao-e-eventos/anexos/dra-isabel-meneres/downloadFile/file/imc.pdf?nocache=1210676672.22.

Creio que a Segurança social tem previlégio creditório. A

hierarquia entre os vários privilégios e entre estes e as outras garantias é

pautada pelas regras substantivas constantes dos artigos 746º a 751º do Código

Civil.

Assim, numa acção executiva, caso a Segurança Social também seja credora terá preferência. Só depois de satisfeita a divida à SS a parte sobrante da venda em hasta pública ficará para o outro credor. penso eu de que :)

Cumps

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