IsaFreitas

União de facto

11 publicações neste tópico

Gostava de colocar algumas questões sobre a União de Facto e se possível obter as respostas, o que desde já agradeço.

Uma amiga minha engravidou e em principio irá viver com o pai da criança para casa dele, melhor para a casa dos pais dele com ele. Pretende-se saber se ao irem viver um com o outro e se algum dia se separarem, o que acontece aos bens de cada um antes da vida em comum. Cada um fica com o que era já seu ou o outro terá direito a alguma coisa? O filho de ambos (sendo menor) tem direito a alguma pensão de alimentos daquele que não ficar com a guarda? Quem ficará com a guarda do menor? O que não ficar com a guarda tem que direitos sobre a criança?

Muito obrigada por me lerem.

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Os bens de cada um continuam a ser de cada um antes e depois de morarem juntos. Aliás, numa união de facto não há bens do casal. Quando muito há bens que foram comprados pelos dois em regime de compropriedade (como é habitual acontecer com a casa, por exemplo). Tirando estes últimos, em caso de separação, cada um fica com o que é seu, independentemente de ter sido comprado antes ou depois de se juntarem. Quanto ao que foi comprado com o dinheiro dos dois (e apenas essas coisas) é preciso decidirem quem fica com o quê...

Relativamente a pensão de alimentos, se a situação económica de quem fica com a criança o justificar, sim, em princípio isso pode ser conseguido. Pessoalmente do ponto de vista puramente económico acho que simplifica muito as coisas se a criança ficar com quem tem mais hipóteses de tomar conta dela; claro que há milhentos outros factores para além deste (vários deles bem mais importantes até) portanto acho que só se chegarem a uma situação dessas é que podem definir, perante o cenário em concreto, quem é que ficará com a guarda do menor.

Se bem que, desde que vocês continuem a morar perto um do outro, acho que a hipótese da guarda conjunta é sempre preferível para todos...

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

ESSA TEM SIDO SEMPRE A MINHA DÚVIDA, ATÉ JÁ FIZ PERGUNTAS SOBRE OS BENS DE CADA UM , NESTE FORUM.

LER O NOVO DECRETO LEI, SE NÃO FOR ADVOGADO, E DOS BONS, NÃO ENTENDE NADA DAQUILO, A INTENÇÃO ATÉ DEVE MESMO SER ESSA, FAZER A MALTA GASTAR O QUE POR VEZES NEM TEM.

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

LER O NOVO DECRETO LEI, SE NÃO FOR ADVOGADO, E DOS BONS, NÃO ENTENDE NADA DAQUILO, A INTENÇÃO ATÉ DEVE MESMO SER ESSA, FAZER A MALTA GASTAR O QUE POR VEZES NEM TEM.

Qual é o DL e quais são as dúvidas?

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Resondendo a:Pauloaguia, sou a dizer , que o decreto lei , em questão, eu(spinwin13) encontrei na net, buscando por-REGIME JURIDICO DA UNIÃO DE FACTO- foi então que me deparei com uma lei , no meu entender mal explicada, e onde houve o cuidado de em letra maiscula, salientar que a nova lei da u. facto, estava cada vez mais próxima da lei do casamento; (julgo sómente se refiram ao registo)pois se for a do vaticano.... AÍ CRISTO...

----Com o devido respeito pelo Pauloaguia, que bastante ne ilucidou, e respondendo á sua pergunta a lei é a 23/2010, esta que eu li, e fiquei sem vontade de procurar outra, pois dizem esta ser a ultima moda.

Se me permitirem um áparte, VOU EDUCAR OS MEUS FILHOS , A FAZER UM CONTRATO ESCRITO PRÉ NAMORO.

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Ainda não percebi qual o mal da união de facto, nem as dúvidas que possam existir!

A lei parece-me bastante clara e não vejo onde foi utilizada letra maiúscula!

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites
foi então que me deparei com uma lei , no meu entender mal explicada, e onde houve o cuidado de em letra maiscula, salientar que a nova lei da u. facto, estava cada vez mais próxima da lei do casamento

Procurei na Lei que referiste e em lado nenhum é referida a intenção de aproximar a união de facto ao casamento (se bem que é esse o objectivo, mas não está lá escrito em lado nenhum, ao contrário do qe referes).

a lei é a 23/2010, esta que eu li, e fiquei sem vontade de procurar outra, pois dizem esta ser a ultima moda.

Esta lei vem sobretudo alterar outra legislação já existente. Nesse sentido, apenas contém as alterações, pode ser daí que venha a tua dificuldade em percebê-la?

A legislação alterada foi:

* Lei n.º 7/2001 (que, por acaso, é republicada na integra, como anexo, é capaz de ser mais fácil lê-la por aí)

* Código Civil (cuja republicação seria inviável devido ao tamanho que aquilo tem. Sugiro que leias os artigos afetados no seu contexto através de um site que tenha a versão atualizada, como http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=775&tabela=leis )

* o Decreto-Lei n.º 322/90 e o Decreto-Lei n.º 142/73, (que podes ler na íntegra no site do Diário da República: http://www.dre.pt )

Depois disto tudo e de leres as coisas no contexto, ficam dúvidas? Quais são? (se calhar por o texto, ou pelo menos o artigo, para servir de referência, ajuda o pessoal a saber o que explicar melhor).

Se me permitirem um áparte, VOU EDUCAR OS MEUS FILHOS , A FAZER UM CONTRATO ESCRITO PRÉ NAMORO.

Uma das características da União de Facto é justamente o facto de não precisar de ser registada...

Se tem contrato deixa de ser união de facto e passa a ser casamento ;)

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Já agora aproveito este topico para solicitar algum apoio...

Vivo à 8 anos em união de facto e agora decidimos nos separar.

Temos uma casa em nome dos dois a ser paga ao banco e agora com a separação pretende-se que um dos dois deixe a casa mas tb deixe de ter obrigações e direitos sobre a mesma.

Desta forma agradeço que se souberem me informem o que é necessário para um dos dois por mutuo acordo deixe de ter o seu nome no crédito bancário ou no direito à casa!!! qualquer solução do genero para pelo menos um dos dois manter a casa sem termos de a vender e perder um dinheirão!!!

Obrigado pelos futuros esclrarecimentos...

PS: não seu se este forum necessita de apresentação 1º! mas peço desculpa por ainda não o ter feito mas estou numa fase que pretendo mmo é resolver a minha vida e seguir em frente e peço desculpa + uma xx de ainda nao o ter feito.

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites
Desta forma agradeço que se souberem me informem o que é necessário para um dos dois por mutuo acordo deixe de ter o seu nome no crédito bancário ou no direito à casa!!! qualquer solução do genero para pelo menos um dos dois manter a casa sem termos de a vender e perder um dinheirão!!!

Só isso? Um dá a sua metade da casa ao outro, sem qualquer compensação?

Basicamente o crédito está em nome dos dois. Têm que conseguir convencer o banco a passar o crédito para o nome de um apenas (só isso não é fácil sem ficar com condições muito piores, nomeadamente subida de spread). Uma forma de o conseguir sem grande prejuízo é pagar metade da dívida - se 2 devem X em determinadas condições, 1 dever X/2 deve dar mais ou menos a mesma coisa (e mesmo aí, é altamente provável que saia prejudicado).

Depois é uma questão de tratar da escritura, passando a metade que um detém para o nome do outro.Acho que há aqui algumas taxas a pagar mas isso será certamente irrelevante quando comparado com o aumento do custo do crédito.

Ou seja, o melhor é irem ao banco, informar da vossa intenção, para ver que alternativas vos propõem. A partir daí é que dá para ver se é viável ficar só um a pagar o empréstimo ou se têm mesmo de partir para outras alternativas (como a venda da casa, por exemplo).

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Boa noite a todos,

Peço desculpa se parecer despropositado, mas ouvi que existia a possíbilidade de se assinar um documento para bebefeciar da união de facto, independentemente de não se estar a viver junto há dois anos, mas pelo que li na legislação essa clausula não vem referida. Trata-se apenas de um mau boato??

Agradeço desde já a ajuda, e este forum muito pertinente para o nosso dia a dia!

Cumprimentos

Susana Pires

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites
Peço desculpa se parecer despropositado, mas ouvi que existia a possíbilidade de se assinar um documento para bebefeciar da união de facto, independentemente de não se estar a viver junto há dois anos, mas pelo que li na legislação essa clausula não vem referida.

É verdade. Chama-se casamento ;D

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Este conteúdo terá de ser aprovador por um moderador

Visitante
Está a comentar como Visitante. Se já se registou, por favor entre com o seu Nome de Utilizador.
Responder a este tópico

×   Colou conteúdo com formatação.   Remove formatting

×   Your link has been automatically embedded.   Display as a link instead