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cvalente

DUPLA TRIBUTACAO

8 publicações neste tópico

Sempre vivi nos EUA e vim residir para portugal.  Trabalho e vivo em PO mas recebo atraves de uma entidate Americana.  Faco os descontos e pago IRS la e terei tb que o fazer em Portugal.  O meu marido tb trabalha mas nao alcanca os 6500 euros anuais.  Eu pelo contrario faco mais ou menos com subsidios 38800 euros ao ano.

em que escala de IRS estarei eu com um filho de 4 anos e que estuda. 

Tb pagarei nos EUA embora o meu marido esteja isento devido ao valor de salario que recebe.  Estou muito confusa pois nao se retem na fonte qualquer imposto.  Pago para a seguranca social nos EUA.

obrigado

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Quando preencheres a declaração de IRS preenche o anexo J (rendimentos obtidos no estrangeiro) onde podes indicar a parte de imposto pago cá e na América. No cálculo de imposto isso é tido em linha de conta de modo a minimizar a dupla tributação.

O escalão em que se vai ficar não é muito relevante - não há grande coisa que possas fazer para o mudar. Além disso entre deduções e descontos acabas sempre por pagar muito menos de imposto do que seria de esperar se aplicasses a taxa directamente. (Presumo que estejas a falar de escalão de IRS e não de retenção na fonte, uma vez que disseste que não tens). De qualquer forma, com esse nível de rendimentos provavelmente ficas no dos 34,88%

Dá uma vista de olhos no site do Millennium, tem lá um dossier bastante completo sobre IRS: http://www.millenniumbcp.pt/site/conteudos/60/6035/index.jhtml

Quanto à SS percebo que tenhas que pagar pelos dois lados, mas provavelmente terás direito a algum tipo de contribuição mais leve não? É uma questão de colocares a questão directamente à SS...

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foi-me oferecido a opcao de pagar la na SS ou ca.  

Enquanto ao IRS - nao se retira na fonte, terei que fazer um pagamento na totalidade ao final do ano.  estou a ver se sera aconselhavel para mim continuar a viver em portugal ou regressar visto que 34.88 e' mesmo muito.

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Bom dia,

É a minha primeira vez. Desde já obrigado "por existirem", e pelas ajudas que porpocionam. Indo directo ao assunto:

Trabalho na Suiça, mas sou residente em Portugal. Sei que tenho que apresentar o Anexo J, mas digam-me (por favor, e se possivel):

- Como evitar a dupla tributação? Existe algum documento que possa processar e enviar anexo na minha declaração via web?

- Qual a taxa que me vão aplicar? Essa taxa vai incidir sobre o valor iliquido total, ou sobre a diferença entre impostos (Suiça-Portugal)?

- A eventual notificação para pagamento de imposto é imediato?

Muito obrigado pela vossa atenção

Abraços

Miguel

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Consideram-se residentes em território português, nos termos do artigo 16.º do Código do IRS, as pessoas singulares que, no ano a que respeitam os rendimentos:

i) Hajam permanecido em território português mais de 183 dias seguidos ou interpolados;

ii)Tendo permanecido por  menos tempo, aí disponham, em 31 de Dezembro desse ano, de habitação em condições que façam supor a intenção de a manter e ocupar como residência habitual;

iii)Em 31 de Dezembro sejam tripulantes de navios ou aeronaves, desde que ao serviço de entidades com residência, sede ou direcção efectiva nesse território;

iv)Desempenhem no estrangeiro funções ou comissões de carácter público, ao serviço do Estado Português.

Havendo agregado familiar, consideram-se também residentes todas as pessoas que o constituam, desde que qualquer das pessoas a quem incumba a sua direcção resida em território português.

A sujeição a tributação das pessoas residentes em território português abrange todos os rendimentos obtidos, independentemente do local da sua obtenção (artigo 15.º, n.º 1, do CIRS).

Por que a dispensa de retenção na fonte apenas abrange os sujeitos passivos que tenham auferido rendimentos tributados às taxas liberatórias previstas no artigo 71.º (com excepção de acções) e/ou rendimentos de pensões pagas por regimes obrigatórios de protecção social de montante inferior ao valor do salário mínimo nacional mais elevado, os rendimentos obtidos pelo casal que refere têm de ser declarados.

A declaração de tais rendimentos é efectuada mediante a apresentação da declaração modelo 3 e respectivos anexos, devendo os rendimentos do trabalho dependente obtidos em Portugal ser indicados no anexo A e os rendimentos obtidos no estrangeiro ser indicados no anexo J da referida declaração. No anexo J deverão deverá ser também indicado o imposto pago no estrangeiro e os descontos efectuados para a segurança social que se encontrem devidamente comprovados.

Dado que estamos perante relações entre dois estados, logo, passíveis de gerar dupla tributação dos rendimentos, sugiro a  leitura da Convenção entre Portugal e a Suíça. Esta foi introduzida na nossa legislação pelo Decreto-Lei n.º 716/74, de 12 de Dezembro.

O artigo que importa reter é o artigo 15.º e 23.º

ARTIGO 15.º - Profissões dependentes

1 - Com ressalva do disposto nos artigos 16.º, 18.º, 19.º e 20.º, os salários, ordenados e remunerações similares obtidos de um emprego por um residente de um Estado Contratante só podem ser tributados nesse Estado, a não ser que o emprego seja exercido no outro Estado Contratante. Se o emprego for aí exercido, as remunerações correspondentes podem ser tributadas nesse outro Estado.

2 - Não obstante o disposto no n.º 1, as remunerações obtidas por um residente de um Estado Contratante de um emprego exercido no outro Estado Contratante só podem ser tributadas no Estado primeiramente mencionado se:

a) O beneficiário permanecer no outro Estado durante um período ou períodos que, no ano fiscal em causa, não excedam no total cento e oitenta e três dias; e

B) As remunerações forem pagas por uma entidade patronal ou em nome de uma entidade patronal que não seja residente do outro Estado; e

c) As remunerações não forem suportadas por um estabelecimento estável ou por uma instalação fixa que a entidade patronal tenha no outro Estado.

3 - Não obstante as disposições anteriores deste artigo, as remunerações de um emprego exercido a bordo de um navio ou de uma aeronave explorados no tráfego internacional por uma empresa de um Estado Contratante, podem ser tributadas nesse Estado.

CAPÍTULO V - Disposições para eliminar as duplas tributações

ARTIGO 23.º - Método

1 - Quando um residente de Portugal obtiver rendimentos que, de acordo com o disposto nesta Convenção, possam ser tributados na Suíça, Portugal deduzirá do imposto sobre os rendimentos desse residente uma importância igual ao imposto sobre o rendimento pago na Suíça. A importância deduzida não poderá, contudo, exceder a fracção do imposto português, calculado antes da dedução, correspondente aos rendimentos tributados na Suíça.

2 - Quando um residente da Suíça obtiver rendimentos ou for proprietário de capital que, em conformidade com o disposto nesta Convenção, possam ser tributados em Portugal, a Suíça isentará de imposto esse rendimento ou esse capital, observado o disposto no n.º 3; mas para calcular o quantitativo do imposto sobre o resto do rendimento ou do capital desse residente poderá aplicar a taxa que aplicaria se tais rendimento ou capital não tivessem sido isentos.

3 - Quando um residente da Suíça obtiver rendimentos que, de acordo com o disposto nos artigos 10.º, 11.º e 12.º, possam ser tributados em Portugal, a Suíça concederá um desagravamento a este residente, a seu pedido. Este desagravamento consistirá:

a) Na dedução do imposto pago em Portugal, de acordo com o disposto nos artigos 10.º, 11.º e 12.º, do imposto suíço sobre os rendimentos desse residente. A importância deduzida não poderá, contudo, exceder a fracção do imposto suíço, calculado antes da dedução, correspondente aos rendimentos tributados em Portugal; ou

B) Numa redução convencional (forfaitaire) do imposto suíço, calculada segundo as normas preestabelecidas que tenham em conta os princípios gerais do desagravamento enunciados na alínea precedente; ou

c) Numa isenção parcial dos rendimentos em causa do imposto suíço, consistirá, pelo menos, numa dedução do imposto pago em Portugal, do montante bruto dos rendimentos recebidos de Portugal.

A Suíça determinará o género de desagravamento e regulará o procedimento segundo as disposições relativas à execução das convenções internacionais concluídas pela Confederação com vista a evitar as duplas tributação.

4 - Uma sociedade residente da Suíça que recebe dividendos de uma sociedade filial residente de Portugal beneficia, no que respeita ao imposto Suíço sobre os referidos dividendos, das mesmas vantagens de que beneficiaria se a sociedade filial que atribuí ou paga os dividendos fosse residente da Suíça.

5 - Para aplicação do disposto no n.º 3, os juros que beneficiam de uma redução ou isenção do imposto português, segundo a legislação portuguesa tendente a favorecer os investimentos destinados ao desenvolvimento da economia portuguesa, são considerados como tendo pago o imposto português às taxas previstas no n.º 2 do artigo 11.º

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Muito obrigado.

Miguel :)

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Bom dia

Na sequencia da discussão anterior, queria colocar o meu caso concreto ao qual ninguem parece saber responder. Na realidade todos os advogados e contabilistas têm uma opinião, mas estas são todas diferentes entre si.

Eu sou portuguesa e aufiro rendimentos salariais em portugal, o meu marido é funcionário público francês, auferindo os seus rendimentos em frança, mas pela actividade de professor num estabelecimento frances em portugal.

Ate ao presente, ele e todos os seus colegas sempre declararam e pagaram os seus impostos unicamente em frança. Sendo que cada um de nós tem apresentado a sua declaração de impostos no país correspondente.

Agora surge essa questão:

Deveria declarar os rendimentos do meu marido na minha declaração atraves de um anexo J?

E que implicações é que isso terá à luz do acordo de não dupla tributação?

Aumenta o "meu" escalão? Os rendimentos dele são ou não tributados em portugal? terá na mesma de pagar sobre os seus rendimentos a diferença entre o que a lei portuguesa determinaria para o seu vencimento e o que a lei francesa determinou?

Obrigada

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Mude a sua residência fiscal para os EUA e fique por aí de férias!

Não poderão presumir a sua permanência no país se não tiver por cá qq actividade, já que pode deslocar-se livremente por outros países da UE

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