lusitano67

IMI IMT DOACAO

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Bondia,

minha madrinha me fez doaçao de um prèdio com quatro casas, eu vivo no estrangeiro.

Ela è usufrutuaria do prèdio, vive numa destas casas, està isento de IMI porque estas casas estào muito velhas.

Ela nào percebe nada em impostos, eu ainda menos que estou longe.

A escrita jà està feita e registrada na conservatoria.

Ainda nada foi pago as finanças.

As finanças pedem uma data de papelos, querem planta do prèdio, actualizar o valor do prèdio cuja no notàrio chega apenas à 50.000 euros de valor.

Minha madrinha tem medo agora de ter que pagar IMI.

Alguèm podera me dizer quem tem de pagar o IMI? Minha madrinha usufrutuaria ou eu?

Pode-se pagar o IMT ou o imposto sobre a doaçao sem entregar a multidao de papéis que pedem nas finanças?

E qual è o risco se nào se entregar os papéis (planta, desenho dos imoveis, etc... modelo 1 e 2...etc) para o IMI e a actualizacao do imovel?

Afinal, sendo minha tia vivendo numa das casas, tera ela que pedir isencao do IMI e tera ela direito à esta isençao?

Obrigado pela resposta e peço desculpa pelos multiplos erros de linguagem. Fiz do melhor que pude. ;)

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Diz o Artigo 8º do Código do IMI:

2 - Nos casos de usufruto ou de direito de superfície o imposto é devido pelo usufrutuário ou pelo superficiário.

4 - Presume-se proprietário, usufrutuário ou superficiário, para efeitos fiscais, quem como tal figure ou deva figurar na matriz.

Ou seja, se no registo predial ela figurar como usufrutuária, o IMI é devido por ela; senão será por ti.

A papelada que pedem nas Finanças é para fazer a avaliação da casa e é obrigatória quando há transmissão do imóvel. O IMT definitivo só será calculado depois dessa avaliação feita. Podes pedir as plantas na Câmara, segundo o que diz no Artigo 15º do Regime Transitório do Código do IMI. Se as casas foram construídas antes de 1951 é que pode ser mais complicado pois implica uma vistoria prévia.

Não podes entregar a declaração de IMI sem ser acompanhada desses documentos; e se não meteres a declaração de IMI estás a incorrer em crime fiscal provavelmente...

O Estatuto dos Benefícios Fiscais determina, no seu artigo 42º:

Artigo 42.º

[...]

1 - Ficam isentos de imposto municipal sobre imóveis ... os prédios ou parte de prédios urbanos habitacionais construídos, ampliados, melhorados ou adquiridos a título oneroso, destinados à habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar... devendo o pedido de isenção ser apresentado pelos sujeitos passivos até ao termo dos 60 dias subsequentes àquele prazo.

Ou seja, se o IMI for devido pela tua madrinha, uma vez que é ela que habita a casa, ficará isenta durante alguns anos. Se o IMI for devido por ti, uma vez que não é a tua habitação própria e permanente tens de pagar IMI.

Há uma coisa que não percebi - as 4 casas estão todas no mesmo prédio? As fracções estão devidamente registadas ou para efeitos prediais é tudo uma só casa?

Admitindo que ela não mora nas 4 fracções, provavelmente só haverá direito a isenção por uma delas...

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Obrigado pela resposta, pois a minha tia foi entregar os papéis, para responder:

as outras tres casas estao alugadas e declaradas como tal.

Outra pergunta, o que e o superficirio?

eu sou nu-proprietario. superficiario quer dizer a mesma coisa?

obrigado

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superfície+-ário = Edifício construído em terreno alheio, e do qual o constructor só tem o usufruto.

Imagine que há um terreno que é objecto de usufruto. O usufrutuário não terá direito à metade do tesouro casualmente encontrado por outrem. Esse direito cabe ao nu proprietário. 

São conceitos diferentes. A cada qual cabe uma parcela e obrigações diferentes.

Aguarde por mais algumas respostas, caso a resposta não esteja muito clara!...

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