Fatima

IRS - Benefícios Fiscais

22 publicações neste tópico

Necessito de um esclarecimento:

para incluirmos na declaração de IRS os recibos de ginásio, é necessário apresentar atestado médico?

Desde já agradeço vossa ajuda.

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Sim, é preciso um atestado que diga que a frequência do ginásio é por motivos de saúde:

Despesas de saúde

Circular 26, de 30/12/1991 - Direcção de Serviços do IRS

Despesas de saúde

Artigo 55º

...

4. Não são genericamente aceites como abrangidos pelo conceito de "despesas de saúde" os encargos resultantes de :

...

f) - Frequência de estabelecimentos onde sejam mi-nistrados exercícios físicos (ginástica, natação, musculação, etc.), excepto quando prescrito por receita médica com finalidades preventivas, curativas ou de reabilitação.

Penso que este entendimento se mantém ainda hoje. A este propósito encontrei ainda um post num outro fórum com mais detalhe e chamadas de atenção para as "entrelinhas" e outras circulares: http://forum.autohoje.com/showpost.php?p=1222599&postcount=313

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Tenho declaração médica em que prescreve a prática de exercício físico com finalidade preventiva.

As despesas de ginásio decorrentes (no final do ano o ginásio passa a respectiva declaração para efeitos de IRS) são incluídas nas despesas de saúde com 5% de IVA?

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As despesas com ginásio desde que prescritas por médico, são dedutíveis,não a 5%, mas à taxa que o ginásio indicar na factura/recibo, ou seja 20%. Atenção que essa despesa é limitada, ao contrário da despesa médica, com 5% de IVA, incluído. Nesta, são abatidos 30% da despesa anual!

Para que a despesa do ginásio, possa ser dedutível, tens que anexar ao recibo, a prescrição médica!

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Gaelic,

Mas a taxa de IVA dos ginásios agora é de 5%. ??? E já agora, qual é o limite de dedução?

Eu tenho a prescrição médica para depois juntar à declaração do ginásio e aos respectivos recibos.

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Obrigada Barca vela :D :D

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Gaelic,

Mas a taxa de IVA dos ginásios agora é de 5%. ??? E já agora, qual é o limite de dedução?

Eu tenho a prescrição médica para depois juntar à declaração do ginásio e aos respectivos recibos.

Olá Fatima!

Se as despesas com ginásio são de 5% (eu estava convencido que eram 20%), já tudo muda de figura!

Nesse caso, juntas essa despesa, aquela que é despesas com a saúde a 5%. Aí não tens limite: ou seja supondo que tens 2000 Euros de despesa, o sistema informático, no cálculo do imposto, aplica-te 30% e é-te deduzida a importância de 600 Euros. Ou seja, há uma percentagem a aplicar mas sem limite: serão 900 Euros para 3000 Euros, 1200 para 4000 Euros e assim sucessivamente!

Desculpa ter-te induzido em erro!

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Obrigada Gaelic pelo esclarecimento. ;D

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Olá a Todos,

Visto que a anuidade do ginásio está sujeita à taxa de 5%, mesmo assim é necessário a apresentação da declaração médica?

É que todas as restantes "despesas de saúde" à taxa de 5% não necessitam de qualquer declaração médica para entrar como benefício no IRS.

Já agora, alguém sabe quando é que o portal das declarações electrónicas disponibiliza o simulador para os rendimentos de 2008?

Obrigado,

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Não sei quando estará disponivel no site das declarações electrónicas o simulador o que sei é que já há vátios anos que utilizo o da Jurinfor e tem batido sempre certinho.

Está disponvel para donwload no seguinte tópico [ http://www.pedropais.com/forum/index.php/topic,1079.0.html ]

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Já agora, alguém sabe quando é que o portal das declarações electrónicas disponibiliza o simulador para os rendimentos de 2008?

Normalmente quando começa o prazo de entrega online...

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Boa Noite,

Em relação à minha outra questão acerca do ginásio... alguém me pode adientar alguma coisa?

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Boa Noite,

Em relação à minha outra questão acerca do ginásio... alguém me pode adientar alguma coisa?

Penso que precisas de declaração médica.

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Boa Noite,

Em relação à minha outra questão acerca do ginásio... alguém me pode adientar alguma coisa?

Precisas de uma declaração médica com finalidades preventivas, curativas ou de reabilitação.

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Boas tardes,

tenho uma duvida diferente ainda, tendo uma declaração médica com data de Janeiro de 2009 será que posso incluir as despesas de ginásio de 2008 no irs de 2008???

obrigado.

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tenho uma duvida diferente ainda, tendo uma declaração médica com data de Janeiro de 2009 será que posso incluir as despesas de ginásio de 2008 no irs de 2008???

Se só precisas de ir ao ginásio por indicação médica a partir de Janeiro deste ano, como queres deduzir a despesa do ano passado como despesa de saúde?

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Pois. Aproveito também para dizer que quando são precisas declarações médicas estas têm que ser anteriores à factura/recibo (pois supostamente vai-se ao médico antes do pagamento do serviço).

Já agora, para os medicamentos com iva a 5% não é preciso receita médica, só nos de 20% certo. Na farmácia eles não ficam com a receita para eles? Ou têm de agrafar ao recibo?

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Já agora, para os medicamentos com iva a 5% não é preciso receita médica, só nos de 20% certo. Na farmácia eles não ficam com a receita para eles? Ou têm de agrafar ao recibo?

Se não há qualquer comparticipação a receita fica para nós e deve agrafar-se ao recibo.

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Se não há qualquer comparticipação a receita fica para nós e deve agrafar-se ao recibo.

Falo no caso em que existe comparticipação e em que o medicamento tem iva a 20%. É necessário agrafar a receita?

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Falo no caso em que existe comparticipação e em que o medicamento tem iva a 20%. É necessário agrafar a receita?

Estou um pouco confusa, pois quando o IVA é de 20% não há comparticipação, ou deve ser muito raro, e a farmácia não fica com a receita; para provares que te foi receitado tens que agrafar a receita ao recibo.

Já tive, uma vez, uma receita que continha medicamentos comparticipados e outros não. Neste caso, a farmácia tem que ficar com a receita. O que eu costumo fazer é tirar uma fotocópia  e anexá-la ao recibo.

Como o limite é baixo, para as despesas de saúde, com IVA a 20%, às vezes faço "batota" e incluo-as nas de 5%. ;) Por exemplo, as vitaminas, com receita, na grande maioria não têm comparticipação e o IVA é de 20%; os produtos de dermatologia, por ex. para tratar uma alergia, igualmente. Meto tudo nas despesas de saúde com IVA a 5%. É um procedimento errado? Sei que sim, mas eu não compro medicamentos porque quero, mas por necessidade.

O Fisco que apareça cá por casa e terei que assumir o "erro"  :-X

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