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regime de casamento e herança

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boa tarde,

as minhas duvidas não se enquadram neste site, mas ja tive oportunidade de ver que há gente muito informada e quem sabe não me dão uma ajuda.

caros,

Coabito com o meu namorado que tem 3 filhos de outro casamento. Actualmente pensamos casar se bem que vou colocando algumas reticencias por falta de informaçao:

1- Se eu morrer os filhos dele ( futuros enteados) são meus herdeiros ou o meu único herdeiro é o conjuge?

2- É possivel deixar usufruto da habitaçao em caso de morte de um dos conjuges? Isso obriga a tornas aos herdeiro?

3- Ha beneficios fiscais por se estar casado? Apresentar o IRS em conjunto tras beneficios?

Muito obrigada pela atenção.

                                  Claudia Sequeira

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1 - O teu único herdeiro será o cônjuge (e os filhos que venhais a ter). Se não casarem os teus herdeiros serão os teus filhos, caso venham a existir ou os teus ascendentes. Se quiseres que ele herde alguma coisa tens que lha deixar em testamento (e mesmo assim há uma parte que os herdeiros legais podem reclamar para si).

2 - Em caso de morte de um dos cônjuges, o outro normalmente fica com direitos especiais sobre a morada de família, eventualmente tendo que compensar os demais herdeiros por isso. Por exemplo, diz o Código Civil:

Artigo 2103.º-A

(Direito de habitação da casa de morada da família e direito de uso do recheio)

1. O cônjuge sobrevivo tem direito a ser encabeçado, no momento da partilha, no direito de habitação da casa de morada da família e no direito de uso do respectivo recheio, devendo tornas aos co-herdeiros se o valor recebido exceder o da sua parte sucessória e meação, se a houver.

2. Salvo nos casos previstos no n.º 2 do artigo 1093.º, caducam os direitos atribuídos no número anterior se o cônjuge não habitar a casa por prazo superior a um ano.

É provável que haja mais algumas, pode valer a pena dar uma vista de olhos no Código Civil: http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_estrutura.php?tabela=leis&artigo_id=775A2103A&nid=775&nversao=&tabela=leis (o Direito das sucessões começa a partir do Artigo 2024º)

No caso da União de Facto, quem fica só tem direito a habitar a casa por 5 anos (e direito de preferência em caso de venda da casa) a menos que algum descendente do falecido que more com ele há mais de um ano pretenda habitar a casa (altura em que te pode por na rua).

3 - depende muito do caso em concreto e dos rendimentos de cada um. Há casos em que sim, há casos em que não. O que tenho ouvido a muita gente é que quando nascem os filhos normalmente começa a compensar... mas mesmo aí há diferenças significativas para os dois lados.

A forma mais simples de o saber é ires ao portal das finanças, fazer download da aplicação de IRS e simular os dois cenários.

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Muito obrigada. Foi muito claro e fiquei perfeitamente esclarecida. Bem haja!

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