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baldaz

Receita com data posterior á factura para efeitos de IRS

3 publicações neste tópico

Boas!

Antes de mais quero agradecer por este excelente forum, pena que só o encontrei agora, muito tenho lido e aprendido nestes ultimos tempos, mas agora que precisava de uma ajuda decidi registar-me.

Tenho uma colega que que precisou comprar uma daquelas gruas para ter em casa para transportar uma irmã acamada, por exemplo entre a cama que é onde está á mais de 40 anos e a casa de banho.

Quando comprou a grua, passaram-lhe a factura para poder meter como despesas no IRS, só que depois de ter a factura é que soube que precisava de uma declaração médica a justificar a compra da grua.

Marcou uma consulta para o médico de familia da irmã e o médico passou-lhe a tal declaração, só que a data da declaração é posterior á da factura e o médico diz que não pode passar a declaração com outra data.

Há algum problema caso haja fiscalização para conferir as despesas que se metem no IRS?

A factura da grua está em nome da minha colega, que foi quem pagou a grua, mas a declaração vem em nome da irmã acamada.

Quem vai meter a factura como despesas vai ser a minha colega, existe algum problema? Visto ter sido a minha colega a pagar a grua.

Desde já obrigado pela ajuda.

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Não me parece que possa haver riscos pelo simples facto da declaração médica ser posterior à factura e isto por vários motivos.

Mas lá está o bom senso também aqui deve imperar.

Alguém que está acamado (infelizmente) à mais de 40 anos deve ter um historial clínico que qualquer médico que tenha vindo a acompanhar o caso passará uma declaração indicando que o estado em que se encontra a paciente ocorre desde 19.. pelo que carece de apoios especiais tais como aparelhos que lhe minimizem o sofrimento (ex. grua).

A norma refere “…desde que devidamente justificados através de receita médica…”, nada refere que sejam antecipadamente. Aliás, das quase duas dezenas de informações admnistrativas da A.F. sobre as despesas de saúde que conheço nenhuma se refere a este aspecto específico do timing.

Seria mais problemático se entre a aquisição da máquina e a factura tivesse ocorrido uma transição de ano fiscal (algo que presumo que não ocorreu).

No limite a sua amiga poderá solicitar uma informação vinculativa à DGCI para que não restem quaisquer dúvidas acerca do procedimento a adoptar.

Eu pessoalmente deduziria.

Há algum problema caso haja fiscalização para conferir as despesas que se metem no IRS?

A factura da grua está em nome da minha colega, que foi quem pagou a grua, mas a declaração vem em nome da irmã acamada.

Quem vai meter a factura como despesas vai ser a minha colega, existe algum problema? Visto ter sido a minha colega a pagar a grua.

Está totalmente correcto.

Vejamos: a sua amiga é que pagou a despesa titulada na factura apresentada pelo fornecedor da grua, de outra forma ela não poderia deduzir a despesa (como poderia se não estava no nome dela?).

Por outro lado, a dedução desta despesa – enquanto despesa de saúde – carece de um justificativo médico, logo este justificativo só teria razão de ser se fosse passado no nome da pessoa efectivamente doente.

Por fim, a sua amiga poderá deduzir esta despesa porque trata-se de uma despesa incorrida com uma colateral de 2º grau (irmã), veja que a Lei permite a dedução até colaterais de 3º graus (ex. tios).

Os meus cumprimentos.

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De facto a factura foi passada este ano e a declaração do médico a confirmar que a irmã da minha colega precisa da grua foi passada poucas semanas a seguir á factura.

Só depois de já ter feito a compra é que a minha colega soube que era necessário a declaração do médico para poder meter a factura para despesas.

Muito obrigado pelo esclarecimento.

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