Andreenzo

Imposto Sobre ganhos no Estrangeiro

91 publicações neste tópico

Boa Noite.

Antes de mais muito obrigado por este Forum. É sem dúvida um contributo fenomenal para estes tempos economicos atribulados.

Por falar em tempos economicos atribulados, após umas pesquisas levaram me a este forum.

Há alguns meses que me iniciei nos investimentos online de FOREX (troca de câmbios :) ). A coisa, não começou muito bem, mas até era interessante... Até começar a ganhar algum dinheiro. Enquanto não era muito, não me preocupei, mas agora os valores começam a ser algo elevados. Valores que rondam os 10.000€.

Como não quero estar em incumprimento em relação a nada, puz me a pensar se não teria que pagar impostos. A empresa está sediada na NOVA Zelandia... E já fiz alguns depositos para a minha conta. (cerca de 7.000€).Correu ssempre tudo bem e nunca me pediram qualquer recibo nem nada. Será que tenho que declara esste dinheiro? e como o posso fazer? A minha actividade não tem rigorosamente nada a ver com isto.

Obrigado a todos

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Olá,

Os rendimentos derivados de sistemas como o do FOREX são considerados rendimentos de capitais.

Devem ser declarados anualmente no anexo J - campo 411 - da declaração de IRS.

Estes rendimentos são tributados actualmente com uma taxa especial de 20%.

Se porventura for tributado na Nova Zelândia poderá (se tiver comprovativos) solicitar crédito de imposto com vista a eliminar ou a diminuir a dupla tributação internacional.

Cumprimentos.

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Olá Miguel Pr,

Seja bem vindo !! Já vi que temos especialista na área fiscal.

E já agora aproveito a fazer umas perguntas:

Eu trabalho fora da Europa e ganho parte do salário lá e parte aqui. A parte que eu ganho lá é tributada  , mas eu não faço nenhum IRS.Já ganho o salário com os impostos descontados. Ao final de cada ano a empresa dá-me um papel a dizer que eu paguei impostos na China.

Também já estou a tratar para mudar a residencia fiscal para lá.

Pergunta:

Este papel que eles me dão é prova suficiente para se as finanças me chamarem? Há algum problema com o dinheiro que me é depositado aqui em PT?

Obrigado,

Speedbird

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Obrigado Speedbird!!

Para mim é gratificante poder ajudar outras pessoas (gratuitamente) com a única coisa que acho que sei um pouco e que infelizmente ou infelizmente são os impostos!

Quanto à questão é assim:

- parto do pressuposto que ainda é residente fiscalmente em PT logo esse rendimento que recebe (as duas partes) deve ser cá declarado e tributado (só não será assim quando deixar de ser cá residente fiscalmente);

- na China está a ser tributado mediante o mecanismo das taxas liberatórias, ou seja, paga o imposto “à cabeça” não lhe sendo exigida qualquer declaração fiscal (Portugal tem o mesmo regime para não-residentes);

- esse rendimento que obtém na China deve ser declarado no anexo J, no campo 401, do seu IRS;

- a prática da Adm. Fiscal Portuguesa é que um papel da empresa que lhe paga não é considerado documento suficiente para comprovar o imposto pago no Estado de origem do rendimento, aliás o anexo J refere expressamente que devem ser:

“Comprovativos da liquidação final do imposto pago no estrangeiro” – comprovativos, acrescento eu, que devem ser emitidos pela Administração Fiscal Chinesa (SAT);

- quanto ao rendimento pago através da conta em PT não deixa de ser considerado rendimento de trabalho dependente obtido fora de PT e nessa medida devia também ser declarado no anexo J;

- Isto deriva do facto de se considerar que um rendimento de trabalho dependente é obtido em PT quando:

a)  as actividades de trabalho dependente sejam cá exercidas

ou

B)  quando os rendimentos são devidos por entidades que tenham cá sede, direcção efectiva ou estabelecimento estável a que deva imputar-se o pagamento

- Da leitura do seu email não parece que nenhuma destas duas condições esteja preenchida pelo que o pagamento através do depósito na conta em PT é considerado rendimento obtido fora de PT (é uma espécie de remessa feita pela entidade patronal), pelo que deverá ser declarado através do Anexo J.

Cumprimentos.

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Olá Miguel,

Obrigado pela resposta. Lá pela quarta feira virei com outra pergunta. È quando estarei por PT e vou saber o que se passa com uma carta que recebi das finanças.

Nos últimos 2 anos eu tenho apresentado IRS na Espanha por estar a viver aí e trabalhar aí.Parece pelo que me disse a minha mãe que recebi uma  carta das finanças a perguntar pelos IRS...e já vinha com uma multa não sei de que de 82,50€ que ela já pagou. Também me deram um prazo para ir lá , mas não pude ir porque estava fora.

Quando for lá tenho que levar o passaporte para comprovar que estava fora não é?

De qqualquer forma depois venho com mais detalhes lá por quarta.

Abraço e Obrigado,

Speedbird

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Bom dia Speedbird!

Se tem passado menos de 183 dias por ano em PT significa que não é cá residente fiscal, pelo que não está obrigado a entregar o IRS "Português"!

Nessa altura só se recebesse rendimentos em PT em que seria cá tributado e apenas por esses rendimentos, ao invés se não recebeu cá nada nomeadamente rendas prediais e mais-valias imobiliárias, não é obrigado a declarar o IRS.

O passaporte pode ser importante para demonstrar os dias que esteve fora - apesar de quando vai para Espanha directamente não haver controlo. 

Uma dica: não diga na A.F. que tem cá uma habitação que serve ou que a mantém como residência habitual, porque a A.F. poderia querer agarrar-se a isto para o considerarem residente.

Diga-me depois como correu ;)

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Olá Miguel,

Eu tenho residencia , mas digo que está fechada , é isso? Até posso dizer que a está á venda e  que estou aqui de férias , correto?

Já agora aproveito para perguntar outra coisa.

Eu tenho uma namorada em Portugal com quem pretendo casar. Ela trabalha.

Se eu casar com ela , como fica o IRS?

È possível ela declarar e eu não por estar residente no estrangeiro?

E se ela amanhã ou depois deixar de trabalhar?

Para efeitos fiscais seria melhor continuarmos morando juntos só?

Abraço,

Speedbird

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Boas,

Digamos que, e se apenas confrontado com alguma questão da A.F. dessa natureza, tem cá efectivamente uma residência de férias (é o bastante para não significar ser habitual)!

Parabéns!

A sua futura esposa, residindo e trabalhando em PT, deve declarar o IRS dela, quanto ao seu IRS nessa altura deverá certificar-se que já está como não-residente no cadastro fiscal português, porque se não tiver terá de fazer prova da “inexistência de uma ligação entra a maior parte das suas actividades económicas e o território português”.

É que nós temos uma “figura” jurídica que é a residência fiscal por conexão, ou seja, basta que um dos membros do casal seja residente para que o outro também o seja (mesmo que porventura esteja emigrado), isto no passado levantou muitos problemas, principalmente com emigrantes portugueses na Alemanha, já que eram duplamente tributados sobre todo rendimento que obtivessem (lá e cá), pelo que o Legislador veio posteriormente permitir fazer a contra-prova.

A contra-prova é a demonstração da inexistência de ligação acima referida.

Normalmente esta prova é feita com recurso ao contrato de trabalho (ou mesmo recibos) e o comprovativo de pagamento de impostos no outro Estado (de preferência como residente - no seu caso deveriam as declarações apresentadas em Espanha serem feitas na qualidade de residente fiscal em Espanha – deve confirmar isto).

Feita a prova, a sua futura esposa declara cá o IRS dela (como se fosse separada de facto, diz a lei) e o Speedbird só apresentaria cá o IRS se tivesse algum rendimento obtido cá (rendas prediais ou uma mais-valias imobiliárias).

Se ela deixar de trabalhar não tem declarar nada em PT.

Para efeitos fiscais a vantagem de ser união de facto vs. casamento, é que:

- os casados são obrigados a apresentar declaração fiscal conjunta (só se utilizarem o expediente da separação de facto – muita gente o faz),

- quanto aos unidos de facto podem se quiserem entregar conjuntamente (desde que respeitem os requisitos, ou seja, morarem à mais de 2 anos juntos e terem durante esse tempo o mesmo domicílio fiscal) como se quiserem não entregam juntos e entregam a declaração separados.

A entrega conjunta é favorável quando existe uma grande disparidade de rendimentos entre os dois membros do casal, ao contrário quando o que ganham é similar não é fiscalmente vantajoso entregarem conjuntamente, mais vale aí entregarem separadamente (tem a ver com as deduções, etc.)

Cumprimentos.

Miguel

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Olá Miguel ,

Obrigado pela sua disponibilidade para este assunto que me deixa sempre completamente confuso.

O que  significa estar casado e usar o "expediente da separação de fato" ?

Obrigado,

Speedbird

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"O que  significa estar casado e usar o "expediente da separação de fato" ?"

Como as pessoas casadas são obrigadas a apresentar a declaração fiscal de IRS conjuntamente (não é opcional) utilizam muitas vezes a "artimanha" de dizerem que estão separadas de facto na declaração fiscal e assim cada um dos cônjuges apresenta uma declaração individual!

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Olá Miguel,

Verifique as suas mensagens privadas.

Speedbird

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Ola Miguel,

Tenho uma pergunta.

Eu estou a trabalhar en França ate dezembro. A partir de Janeiro vou estar a trabalhar em Portugal com um rendimento Frances (unico rendimento)

Vou estar residente em portugal. O que devo declarar em Portugal, e o mais importante, quanto vou ter que pagar de imposto sobre esse rendimento.

Obrigado pela ajuda.

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Olá,

Sendo residente fiscal em Portugal (ano de 2011) deve declarar cá todo o rendimento auferido, inclusive o rendimento obtido em França.

A taxa de imposto dependerá do tipo de rendimento e do montante que irá receber.

Quer adiantar que tipo de rendimento receberá em França (ex. prediais, trabalho dependente, prestações de serviços, etc.)?

Cumps

Miguel

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Obrigado por ter este service disponivel nestes tempos de "vacas magras"

Para quem trabalha em navios com bandeira nao portuguesa, compania nao europea nos ultimos 10 anos, que tem familia em portugal, mas passa mais 183 dias fora de portugal......e um nao residente fiscal ou um residente nao habitual......e qual seria a melhor maneira de lidar com esta situation...

Abraco

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Boa Noite,

EStou a trabalhar na suiça, num hotel, trabalho Sazonal,  Temos trabalho só nestes meses...de Dezembro a Final de Março, depois de Junho a final de Outubro, estou ca desde 2009, nao declaro irs em portugal, e no ano passado fui para o fundo desemprego "cerca de 2 meses" em portugal.

Tendo ido para o fundo de desemprego esse tempo tenho de declarar no irs???

Agora que vou comprar apartamento em portugal... Tenho de declarar irs???

Obrigado desde ja pela ajuda

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O subsídio de desemprego, salvo erro, não está sujeito a IRS. Portanto, se esse fosse o único motivo não tens de apresentar declaração.

A compra de um imóvel também não está sujeita a IRS. Quando venderes o imóvel é que terás que declarar a venda...

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Boas!

Eu saí de Portugal em Março do ano passado, no entanto porque não o sabia, não declarei nas finanças que iria sair do país. O ano passado estive muito menos de 183 dias em Portugal. Este ano vou fazer IRS e recebi ordenado em Portugal Janeiro e Fevereiro do ano 2011. Este ano em Janeiro fui á repartição das finanças da minha residencia para me declarar emigrante. A sra la disse que Ok, mas que tinha que declarar tudo o que ganhei no exterior o ano passado, acabo por não perceber isto, então se não estive la 183 dias, tenho como provar com passaport e contrato de trabalho, porque tenho eu que declarar o que recebi em africa? e ainda por cima ser tributado a uma taxa de 35%??? eu sou casado e vou fazer IRS este mes, a minha esposa vive e trabalha em Portugal, mas estou sem saber o que fazer, quando saí perguntei se tinha que fazer alguma coisa e ninguem me disse nada, não sei o que faça.. Já agora, não ha forma de pagar uma multa por ter saído e não ter declarado a saída, em vez de ter que declarar os meus rendimentos em Portugal?

Aguardo uma resposta,

Muito obrigado,

Pedro

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Coloca a questão às Finanças no seu site. A resposta será vinculativa.

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Boa tarde ,gostaria que se pudessem me respondessem a esta situaçao.

-Tenho uma casa em Portugal que estou a pagar ao banco, nao tenho ninguem a pagar me renda da mesma,á 1 ano e meio sensivelmente vim morar para a Belgica com a mulher e o meu filho,trabalho na Holanda faço la os descontos,a minha mulher trabalha na belgica, faço o irs na Holanda pois trabalho la faço na Belgica pois é onde moro agora chegou a vez de fazer o de Portugal fiz o ano passado pela net ainda com rendimentos de Portugal este ano uma vez que nao tive rendimentos de Portugal tentei meter a zeros coisa que nao me deixou fazer.que fazer nao ponho ou terei que declarar o que ganho na holanda,e o que a minha mulher ganha na Belgica?

caso declare o que ganhamos terei que pagar algo nas finanças em Portugal?

desde ja o meu agradecimento

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Se não tens quaisquer rendimentos em Portugal, não tens de meter a declaração de IRS...

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Boa tarde,

Necessito mesmo que me ajudem, pois na repartição de financas é complicado obter ajuda...

Estive desde Janeiro de 2011 até agosto em Espanha.

De Agosto a Dezembro em Portugal.

As minhas perguntas sao:

1- tenho que entregar o anexo j em portugal?

2- Tenho que entregar o Irs em Portugal e em Espanha? ou apenas num dos paises.

Obrigado pela ajuda

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Caros Miguel e Speedbird:

Exixtindo Convenção sobre dupla tributação,a existência ou não de habitacão permanente em Portugal deixa de produzir qualquer efeito, da mesma forma que a "residência por dependência" já que são os termos da convenção que determinam a sua residencia fiscal e não o direito interno.

No entanto não estará livre de abusos.

Existe jurisprudencia dos tribunais administrativos que resolve essas questões.

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Boa noite.

Trabalho na suiça, com residencia fiscal em Portugal, porque tenho um local arrendado. Faço irs em PT. Declarei rendimentos recebidos e impostos pagos através das folhas fornecidas pela empresa. Agora as Finanças pedem-me um documento oficial da entidade fiscal suiça que comprove esses valores. Não sei onde me hei-de dirigir para o pedir ou como fazê-lo? Esse documento tem algum nome/modelo específico? Alguém sabe? Trabalho no cantão Valais, commune Bagnes.

Obrigada.

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Olá,

Eu estou na situação do senhor abaixo.

Contudo já estou a ser multado e ameaçado de mais procedimentos se não declarar a totalidade dos meus rendimentos de 2008 em Portugal apesar de já não viver em Portugal desde 2003 (vivi na Hungria até 2011). O problema e o que é sempre referido pelas finanças é que ainda estou registado em Portugal e consequentemente a minha residencia é automaticamente em Portugal. Se não vivo no pais 180 dias isto quer dizer que legalmente eu não sou residente e não estou obrigado a apresentar a declaração de impostos em Portugal?

Obrigado

Nuno

Boas!

Eu saí de Portugal em Março do ano passado, no entanto porque não o sabia, não declarei nas finanças que iria sair do país. O ano passado estive muito menos de 183 dias em Portugal. Este ano vou fazer IRS e recebi ordenado em Portugal Janeiro e Fevereiro do ano 2011. Este ano em Janeiro fui á repartição das finanças da minha residencia para me declarar emigrante. A sra la disse que Ok, mas que tinha que declarar tudo o que ganhei no exterior o ano passado, acabo por não perceber isto, então se não estive la 183 dias, tenho como provar com passaport e contrato de trabalho, porque tenho eu que declarar o que recebi em africa? e ainda por cima ser tributado a uma taxa de 35%??? eu sou casado e vou fazer IRS este mes, a minha esposa vive e trabalha em Portugal, mas estou sem saber o que fazer, quando saí perguntei se tinha que fazer alguma coisa e ninguem me disse nada, não sei o que faça.. Já agora, não ha forma de pagar uma multa por ter saído e não ter declarado a saída, em vez de ter que declarar os meus rendimentos em Portugal?

Aguardo uma resposta,

Muito obrigado,

Pedro

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