Edgar Nunes

Rescisão de contrato de trabalho por mútuo acordo

3 publicações neste tópico

Boa tarde

Sou funcionário de uma pequena gráfica, onde exerço a função de paginador desde março de  2009.

Em setembro devido a dificuldades financeiras da empresa acordamos por mútuo acordo, a rescisão de contrato. Gostava de saber se tenho direito a alguma compensação financeira, já que estamos a rescindir por mútuo acordo. Já que também tenho recebido ao longo dos meses o subsidio de férias e décimo terceiro mês...

obrigado

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Se é por mútuo acordo tens direito aos dias de férias não gozados e ao subsídio de férias e de Natal na proporção do que trabalhaste durante o ano.

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Que tipo de contrato tinhas?

Tipicamente tens direito à indemnização por terminarem o contrato, mas por mútuo acordo podem acordar o que quiserem (desde que estejam os dois de acordo, óbvio). Dá uma vista de olhos no Código do Trabalho e vê o que se aplica ao teu caso...

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