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José Ribeiro

Simulador de Poupança de Encargos

3 publicações neste tópico

O contrato de permuta não se encontra tipificado, neste sentido, são-lhe aplicáveis as normas previstas para o contrato de compra e venda no Código Civil (art.º 939.º do Código Civil).

“As normas da compra e venda são aplicáveis aos outros contratos onerosos pelos quais se alienam bens ou se estabeleçam encargos sobre eles, na medida em que sejam conformes com a sua natureza e não estejam em contradição com as disposições legais respectivas.”

Simulador de Economia de Encargos de Permuta, face à Compra e Venda.

Bom uso!...  ;)

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Em caso de troca (permuta) de imóveis, só terá de pagar IMT se aos imóveis trocados forem atribuídos valores diferentes ou se houver diferença entre os seus valores patrimoniais.

Neste caso, apenas deverá pagar IMT quem, por entregar o imóvel de menor valor, pagar uma parte do preço em dinheiro ou se, sendo considerados valores iguais, receber o prédio com maior valor patrimonial.

O IMT apenas é devido pela diferença de valores (valor pago em dinheiro ou diferença entre os valores patrimoniais). Se o imóvel de maior valor se destinar exclusivamente a habitação, beneficiará ainda de isenção ou redução de IMT.

Por exemplo:

Se trocar um terreno para construção cujo valor é de 124.700 EUR, por um andar de habitação cujo valor é de 221.500 EUR, é devido IMT sobre 96.800 EUR.

Esta importância corresponde à diferença de valor entre os imóveis trocados, ou seja, o valor a pagar em dinheiro. O cálculo é feito como se o imóvel adquirido custasse apenas os 96.800 EUR pagos em dinheiro.

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A  www.permuta.pt tem um simulador dos Custos e Poupanças Possíveis através de Permuta face à Compra e Venda separada, que é muito claro e fácil de entender. Descarregue-o (ficheiro excel) da página principal.

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