iagomarques

Trabalhadores independentes: IVA e livros de registo

19 publicações neste tópico

Boa tarde.

Depois de uma intensa pesquisa e de informações contraditórias em lojas do cidadão distintas, junto de TOC's e de artigos da internet, venho colocar algumas questões.

1) Fui às Finanças declarar que já não estou isento de IVA, que queria passar para o regime normal, mas disseram-me o contrário de tudo o que já li ou me disseram: não devo fazê-lo agora, mas apenas em Janeiro, com reflexos em Fevereiro. Pensei que devesse fazê-lo até 15 dias após o exceder do limite de 10000 euros, mas afinal tenho até Janeiro. Será?

2) Sendo trabalhador independente, tradutor, que despesas posso deduzir ao IVA? Uns dizem que o IVA da electricidade, da água, da internet, etc., porque trabalho em casa; outros dizem que não, que não é possível distinguir a percentagem do uso pessoal da do uso profissional. Afinal, posso ou não deduzir alguma coisa?

3) Após comprar os livros de registo modelo 8 e modelo 9 necessários para a actividade de trabalhador independente, deparo-me com páginas difíceis de decifrar no que respeita ao preenchimento. Existirá algures um modelo de preenchimento de ambos?

Muito obrigado pela atenção e votos de vida longa ao fórum!

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1) De facto não é muito claro quando se deve fazer essa alteração e já me deparei com uma situação semelhante. O ideal é que lhe indiquem o artigo em que essa informação está explícita ou então que te escrevam um email confirmando a data.

2) Supostamente podes deduzir tudo o que estiver sujeito a dedução e em relação às despesas que tens em casa terás de atribuir um valor proporcional. Contudo, as finanças podem não aceitar, especialmente se a percentagem que utilizares não estiver devidamente justificada.

3) Não conheço os modelos, mas que dúvidas tens?

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1) De facto não é muito claro quando se deve fazer essa alteração e já me deparei com uma situação semelhante. O ideal é que lhe indiquem o artigo em que essa informação está explícita ou então que te escrevam um email confirmando a data.

2) Supostamente podes deduzir tudo o que estiver sujeito a dedução e em relação às despesas que tens em casa terás de atribuir um valor proporcional. Contudo, as finanças podem não aceitar, especialmente se a percentagem que utilizares não estiver devidamente justificada.

3) Não conheço os modelos, mas que dúvidas tens?

Muito obrigado pela resposta.

Quanto ao ponto 3., a minha dúvida refere-se basicamente aos quadros de preenchimento. Ao contrário do que seria expectável, os títulos das tabelas não são de fácil apreensão. Ou seja, não sei onde registo o valor bruto de um recibo, o valor líquido, e assim por diante. E isso é válido para ambos os modelos. Não haverá um exemplo concreto de preenchimento algures?!

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Muito obrigado pela resposta.

Quanto ao ponto 3., a minha dúvida refere-se basicamente aos quadros de preenchimento. Ao contrário do que seria expectável, os títulos das tabelas não são de fácil apreensão. Ou seja, não sei onde registo o valor bruto de um recibo, o valor líquido, e assim por diante. E isso é válido para ambos os modelos. Não haverá um exemplo concreto de preenchimento algures?!

Pouco tenho a acrescentar; discutiu-se  há uns tempos por aqui algo semelhante. Sempre pensei que esses livros já "tinham ido à vida". Segundo um membro do fórum (salvo erro o Jpinto) não são obrigatórios. Vê aqui:

http://www.pedropais.com/forum/index.php/topic,1309.msg12555.html#msg12555

Reli o que escreveste e como já os compraste será melhor aprender a escriturá-los (se ainda são os mesmos, desculpem-me os especialistas, mas são intragáveis). Há por aqui quem saiba. Assim de repente estou a lembrar-me do Forr€ta. Que tal, Forr€ta,  dar uma ajudinha técnica, objectiva e eficiente? Vá lá, as boas acções ficam com quem as pratica  ;)

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Olá,

Seguem as respostas às questões:

1) Se deixou de estar abrangido pela isenção de IVA por uma questão de ter ultrapassado o limite dos € 10.000 anuais a resposta das Finanças está correctíssima, ou seja, deve entregar Declaração de Alterações durante o mês de Janeiro e no primeiro pagamento que receber a partir do 1 de Fevereiro (apenas a partir daqui) deve liquidar já o IVA. Os 15 dias de prazo seria se passasse a ter contabilidade organizada ou começasse a efectuar por ex. importações ou exportações, etc.

2) Essas despesas poderão são deduzidas mas como são despesas que são afectas parcialmente a uma não-actividade económica só poderão ser deduzidas em parte. O Código do IVA nunca clarificou esta situação mas o Código do IRS refere que nestas situações pode deduzir 25% das despesas incorridas. Sei que na prática algumas pessoas deduzem também 25% do IVA incorrido aplicando este mesmo princípio. Vale o que vale, mas devemos também interpretar o sistema fiscal como um todo.

3) Esses livros estão em vigor mas sinceramente não conheço praticamente ninguém que os utilize, para não dizer ninguém. Em boa parte estão em falta, mas como não tenho visto ou ouvido a Adm. Fiscal a chatear com isto...

No máximo esta falta daria um coima cujo valor mínimo é de 150 euros. Acho que vale a pena o esforço de arriscar!

Cumprimentos

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Olá,

Seguem as respostas às questões:

1) Se deixou de estar abrangido pela isenção de IVA por uma questão de ter ultrapassado o limite dos € 10.000 anuais a resposta das Finanças está correctíssima, ou seja, deve entregar Declaração de Alterações durante o mês de Janeiro e no primeiro pagamento que receber a partir do 1 de Fevereiro (apenas a partir daqui) deve liquidar já o IVA. Os 15 dias de prazo seria se passasse a ter contabilidade organizada ou começasse a efectuar por ex. importações ou exportações, etc.

2) Essas despesas poderão são deduzidas mas como são despesas que são afectas parcialmente a uma não-actividade económica só poderão ser deduzidas em parte. O Código do IVA nunca clarificou esta situação mas o Código do IRS refere que nestas situações pode deduzir 25% das despesas incorridas. Sei que na prática algumas pessoas deduzem também 25% do IVA incorrido aplicando este mesmo princípio. Vale o que vale, mas devemos também interpretar o sistema fiscal como um todo.

3) Esses livros estão em vigor mas sinceramente não conheço praticamente ninguém que os utilize, para não dizer ninguém. Em boa parte estão em falta, mas como não tenho visto ou ouvido a Adm. Fiscal a chatear com isto...

No máximo esta falta daria um coima cujo valor mínimo é de 150 euros. Acho que vale a pena o esforço de arriscar!

Cumprimentos

Muito obrigado. Foi uma resposta extremamente esclarecedora. =)

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Diga-nos lá a legislação, onde se baseia para dizer que o uso desses livros está em vigor.. ::)

Comprei os dois livros, e agora ficam ali, sem utilidade, por usar. Mais de 10 euros para o lixo. Nos tempos que correm, é dinheiro.

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Olá,

Aqui vai:

Artigo 116º do CIRS

Livros de registo

1 - Os titulares dos rendimentos da categoria B são obrigados:

a) A escriturar os livros a que se referem as alíneas a), B) e c) do nº 1 do artigo 50º do Código do IVA, no caso de não possuírem contabilidade organizada;

(...)

Artigo 50.º do Código do IVA

Livros de registo

1 — Os sujeitos passivos não enquadrados nos regimes especiais previstos na secção IV do presente capítulo ou que não possuam contabilidade organizada nos termos do Código do IRS ou do IRC utilizam, para cumprimento das exigências constantes dos n.os 1 dos artigos 45.º e 48.º, os seguintes livros de registo:

a) Livro de registo de compras de mercadorias e ou livro de registo de matérias -primas e de consumo;

B) Livro de registo de vendas de mercadorias e ou livro de registo de produtos fabricados;

c) Livro de registo de serviços prestados; MODELO 8

d) Livro de registo de despesas e de operações ligadas a bens de investimento;MODELO 9

e) Livro de registo de mercadorias, matérias-primas e de consumo, de produtos fabricados e outras existências à data de 31 de Dezembro de cada ano.

Cumprimentos :)

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Continue a ler a legislação...

"6 - Os titulares de rendimentos da categoria B que, não sendo obrigados a dispor de

contabilidade organizada, possuam, no entanto, um sistema de contabilidade que

satisfaça os requisitos adequados ao correcto apuramento e fiscalização do imposto

podem não utilizar os livros referidos no presente artigo. (Red.DL.238/2006, de 20 de

Dezembro)"

Ou seja, ainda que nao tenha contabilidade organizada, mas esteja sujeito a iva, enquadra-se neste artigo, portanto, fica dispensado de ter os livros...

Se não estiver sujeito a iva, mas cumprir ainda assim, requisitos minimos, não precisa de livros.

Eureka.

Many thanks!

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Continue a ler a legislação...

"6 - Os titulares de rendimentos da categoria B que, não sendo obrigados a dispor de

contabilidade organizada, possuam, no entanto, um sistema de contabilidade que

satisfaça os requisitos adequados ao correcto apuramento e fiscalização do imposto

podem não utilizar os livros referidos no presente artigo. (Red.DL.238/2006, de 20 de

Dezembro)"

Ou seja, ainda que nao tenha contabilidade organizada, mas esteja sujeito a iva, enquadra-se neste artigo, portanto, fica dispensado de ter os livros...

Se não estiver sujeito a iva, mas cumprir ainda assim, requisitos minimos, não precisa de livros.

Ainda assim, os livros estão em vigor, que foi o que perguntaste e ao que o Miguel te respondeu... ;)

que eles não são precisos, já a m.elis tinha referido antes, com link para um post onde está citado esse excerto da legislação e tudo ;D

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Olá,

"6 - Os titulares de rendimentos da categoria B que, não sendo obrigados a dispor de

contabilidade organizada, possuam, no entanto, um sistema de contabilidade que

satisfaça os requisitos adequados ao correcto apuramento e fiscalização do imposto

podem não utilizar os livros referidos no presente artigo. (Red.DL.238/2006, de 20 de

Dezembro)"

Uma questão:

Desde quando o simples facto de estar sujeito e não isento de IVA significa que existe um sistema de contabilidade que satisfaça os requisitos adequados ao correcto apuramento e fiscalização do imposto??? ;D

Fica aqui só um excerto de um Manual das Finanças recente para tributar rendimentos profissionais:

"No caso de não serem obrigados a possuir contabilidade organizada, mas que possuam, no entanto, um sistema de contabilidade que satisfaça os requisitos adequados ao correcto apuramento e fiscalização do imposto, poderão, após comunicação à DGCI, não utilizar os livros referidos."

Em conclusão, os livros estão em vigor e são aplicáveis a não ser que alguém tenha um sistema de contabilidade diferente que mesmo assim satisfaça a Adm. Fiscal, algo que eu nunca vi ninguém ter. :P

Cumprimentos

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Olá,

"6 - Os titulares de rendimentos da categoria B que, não sendo obrigados a dispor de

contabilidade organizada, possuam, no entanto, um sistema de contabilidade que

satisfaça os requisitos adequados ao correcto apuramento e fiscalização do imposto

podem não utilizar os livros referidos no presente artigo. (Red.DL.238/2006, de 20 de

Dezembro)"

Uma questão:

Desde quando o simples facto de estar sujeito e não isento de IVA significa que existe um sistema de contabilidade que satisfaça os requisitos adequados ao correcto apuramento e fiscalização do imposto??? ;D

Fica aqui só um excerto de um Manual das Finanças recente para tributar rendimentos profissionais:

"No caso de não serem obrigados a possuir contabilidade organizada, mas que possuam, no entanto, um sistema de contabilidade que satisfaça os requisitos adequados ao correcto apuramento e fiscalização do imposto, poderão, após comunicação à DGCI, não utilizar os livros referidos."

Em conclusão, os livros estão em vigor e são aplicáveis a não ser que alguém tenha um sistema de contabilidade diferente que mesmo assim satisfaça a Adm. Fiscal, algo que eu nunca vi ninguém ter. :P

Cumprimentos

Mau. Ninguém se entende mesmo.

Porém, agora há um elemento novo (ainda por cima): «após comunicação à DGCI».

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Olá,

Com todo o respeito não tem nenhuma razão no que diz.

As declarações de IVA e demais informação atinente a este imposto não substituem de modo algum os livros, o que acontece é algumas pessoas efectuam um quadro em EXCEL listando os serviços e despesas incorridos como que a substituir os livros, mas não tem nada a ver com o IVA.

Olhe experimente mandar a A.F. analisar as suas declarações periódicas e recapitulativos quando lhe pedirem os livros e vai ver o que lhe dizem ;D

Cumprimentos com fair-play ;)

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Escusa de reagir assim, garanto-lhe que não estou a ironizar e disto sei umas pequenas coisinhas (e todos os dias tento aprender mais um pouco).

Repare bem no que você escreveu:

"Continue a ler a legislação...

"6 - Os titulares de rendimentos da categoria B que, não sendo obrigados a dispor de contabilidade organizada, possuam, no entanto, um sistema de contabilidade que satisfaça os requisitos adequados ao correcto apuramento e fiscalização do impostopodem não utilizar os livros referidos no presente artigo. (Red.DL.238/2006, de 20 de Dezembro)"

Ou seja, ainda que nao tenha contabilidade organizada, mas esteja sujeito a iva, enquadra-se neste artigo, portanto, fica dispensado de ter os livros."..

No fundo, você diz que basta estar sujeito a IVA para se enquadrar nesta norma e logo ficar dispensado destes livros, perante isto eu só gostava é que você conseguisse explicar a que sistema de contabilidade é que você se refere? ;D

Depois dá outro erro, este de todo o tamanho, quando afirma:

"Se não estiver sujeito a iva, mas cumprir ainda assim, requisitos minimos, não precisa de livros".

Leia pf o início do artigo 50.º do Código do IVA:

Artigo 50.º

Livros de registo

1 — Os sujeitos passivos não enquadrados nos regimes especiais previstos na secção IV do presente capítulo ou que não possuam contabilidade organizada nos termos do Código do IRS ou do IRC utilizam, para cumprimento das exigências constantes dos n.os 1 dos artigos 45.º e 48.º, os seguintes livros de registo:

É muito simples, os sujeitos passivos que não estejam enquadrados nos regimes especiais precisam dos livros, sucede que aqueles que estão isentos de IVA estão precisamente no regime especial da secção IV e portanto estão dispensados dos livros. Estão porque esta norma os dispensa e não como você afirma porque atingem uns requisitos mínimos (sejam eles quais forem)!!

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Já percebi:

"Reli o que escreveste e como já os compraste será melhor aprender a escriturá-los (se ainda são os mesmos, desculpem-me os especialistas, mas são intragáveis). Há por aqui quem saiba. Assim de repente estou a lembrar-me do Forr€ta. Que tal, Forr€ta,  dar uma ajudinha técnica, objectiva e eficiente? Vá lá, as boas acções ficam com quem as pratica"

Você é o "especialista" de serviço do Forum e sentiu-se visado pelas minhas intervenções que não queriam mais do que ajudar outras pessoas e duma forma completamente desinteressada.

Quando não se sabe é assim arranja-se expedientes laterais e não se discute os assuntos a sério.

enfim, vamos ver nas próxima dúvidas quem é que precisa de explicador...

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Imagino os resultados que você deve ter ;D

Não deve ser na fiscalidade concerteza!

Com erros primários como aquele que deu neste assunto :P

Enfim coitados dos seus clientes é o que me apetece dizer para terminar este assunto de vez que eu tenho mais que fazer do que dar importância a quem pouco ou nada sabe disto...

Recomendo-lhe só uma leitura básica para ver o disparate do que defendeu:

Livro: IRS para Independentes - Edição da DECO - a minha edição é a 3ª mas sei que já houve mais uma - veja a pág. 41 e veja como a DECO escreve preto no branco a necessidade de se ter os modelos 8 e 9.

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Tal como eu suspeitava você anda por aqui com o propósito de angariar clientela:

"É óbvio que não... explique as suas analogias á DGCI. Certos procedimentos e e modus operandi, dependem da forma como são feitos e por quem.

Por isso existem empresas -como a minha- que tratam desses e outros assuntos. Aqui só dou umas dicas!

E essa de todos se colectarem, pense para si, mas pense e leia antes de argumentar. Bastaria estar minimamente por dentro, para se rir do que diz.."

Mais a publicidade no final de cada mensagem  ;D

Você é que é o artista, não sou eu de certeza.

Eu estou aqui para fazer pro bono e aprender com as dúvidas e respostas dos outros ;D

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Já percebi:

"Reli o que escreveste e como já os compraste será melhor aprender a escriturá-los (se ainda são os mesmos, desculpem-me os especialistas, mas são intragáveis). Há por aqui quem saiba. Assim de repente estou a lembrar-me do Forr€ta. Que tal, Forr€ta,  dar uma ajudinha técnica, objectiva e eficiente? Vá lá, as boas acções ficam com quem as pratica"

Você é o "especialista" de serviço do Forum e sentiu-se visado pelas minhas intervenções que não queriam mais do que ajudar outras pessoas e duma forma completamente desinteressada.

Quando não se sabe é assim arranja-se expedientes laterais e não se discute os assuntos a sério.

enfim, vamos ver nas próxima dúvidas quem é que precisa de explicador...

Então, meus Srs? Seria evitável a troca de galhardetes. O que está em causa é, tão somente, se os livros são obrigatórios ou não, o resto ( quem é o melhor  :)) não interessa para aqui. Eu, preciso de explicador(a) (se calhar mais do que um(a)) e não tenho vergonha de o dizer. Aliás, essa  é uma função deste fórum, penso eu. Também me parece que vocês estão de acordo, mas estão a gostar de medir forças..... :-\  Quem vem cá ler as respostas até se perde .....

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Sou trabalhador independente na área da veterinária e este ano comecei a cobrar IVA nos meus recibos devido a ter atingido o limite máximo de isenção.

No entanto, gostaria de saber que tipo de despesas posso colocar para deduzir no IVA.

a compra do computador  inerente à minha actividade , Farda do trabalho , telemóvel, o registo de uma marca própria minha também poderei deduzir no meu IVA ??

Obrigado pela vossa ajuda

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