Jorge Lopes

Cláusulas estranhas ? nos empréstimos

16 publicações neste tópico

Boas

Preparo-me para fazer a escritura de empréstimo/hipoteca para obras e recebi uma cópia do documento, quando o li, isto pareceu-me muito estranho:

SÉTIMA (Alterações supervenientes de mercado):

1.  No  caso  de  alterações  supervenientes  de  mercado,  o  Banco  poderá  alterar unilateralmente  as condições  aplicáveis  às  operações  de  crédito  contratadas  no  tocante  à  remuneração  que  lhe  é  devida (taxa  de  juro  e/ou  margem  ou  spread  definidos),  desde  que  comunique  tais  alterações  aos  Clientes mediante aviso escrito relativo ao contrato a modificar.

2.  Nesse  caso,  os  Clientes  poderão,  dentro  do  prazo  de  noventa  dias  contados  da  recepção  dessa comunicação,  resolver  o  contrato  com  fundamento  nessas  alterações,  devendo  então  efectuar  o reembolso  imediato  e  antecipado  de  todo  o  crédito  respectivo,  até  ao  termo  daquele mesmo  prazo,  e aplicando-se  as  condições  contratuais convencionadas  para  o  reembolso  antecipado  de  iniciativa  dos Clientes.

Isto é normal em todos os bancos? Neste caso é o Millennium. Fiz uma pesquisa pelo fórum e encontrei uma situação parecida, mas não consegui tirar nenhuma conclusão.

Obrigado

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Efectuei uma pesquisa no Millennium BCP e encontrei as ditas cláusulas aqui: http://www.millenniumbcp.pt/multimedia/archive/00422/10900345CGAbCta_20J_422767a.pdf

Convem ler o que é dito, nos pontos 4.2, 4.3 e 4.4 para perceber o alcance do ponto 4.1 (equivalente ao ponto "sétimo" referido pelo Jorge Lopes).

Em suma, explicam os motivos e/ou condições em que podem despoletar estas alterações assim como também explicam que podem voltar à situação "normal" caso esses motivos e/ou condições deixem de estar em vigor.

Não sei se actualmente é "normal" cláusulas deste tipo em todos os bancos, mas parece-me mais uma forma de eles se precaverem, visto que a tendência dos bancos vai no sentido de restringir o empréstimo para o crédito à habitação!...

Parece-me também que na eventualidade do banco usar o ponto 1 ("sétima"), dificilmente o cliente, que começa agora o seu crédito, consegue saldar o crédito remanescente em 90 dias, tal como é sugerido no ponto 2!...  :o

Aguarde por mais algumas opiniões, deste e doutros bancos!...  ;)

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Consigo conceber alguns cenários em que essa cláusula pudesse vir a ser aplicada (por exemplo, num empréstimo indexado à Euribor, o que acontece se algum dia deixar de existir a Euribor?) mas acho que qualquer que fosse o cenário, deveria passar sempre por uma renegociação com o cliente ou então uma decisão/imposição legislativa e não deixado ao critério do banco (como aconteceu, por exemplo, com a imposição dos limites a algumas comissões).

Assim como está acho que a cláusula é capaz de ser nula. Se for o caso, mesmo que assines o contrato ela nunca poderá ser invocada pelo banco.

Na dúvida faz a exposição junto do Banco de Portugal que te dirá se é legítima ou não

http://clientebancario.bportugal.pt/pt-PT/Reclamacoes/Paginas/default.aspx

EDIT: (depois de ler a mensagem do JRibeiro)

Afinal há condições previstas para a invocação dessa cláusula, menos mal, não é tão abusiva assim :)

Depois de ler o texto completo, já não me parece tão mal... mesmo assim, há ali algumas condições com as quais não concordo. Por exemplo, não vejo porque há de um cliente que contratou um empréstimo há 10 anos, ver alteradas as suas condições por causa do spread do banco subir junto do mercado... que penalize os novos clientes, não os que lhe continuam a pagar direitinho...

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Obrigado

Infelizmente o processo já vai bastante adiantado, a escritura será, ou seria, na segunda-feira. Deixei andar e não olhei para o rascunho do contrato. Só hoje quando recebi a versão final é que li com atenção.

Continuei a procurar e encontrei este parecer da DECO:

http://www.deco.proteste.pt/credito/credito-no-bes-contrato-permite-alterar-taxa-s602181.htm

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Infelizmente o processo já vai bastante adiantado, a escritura será, ou seria, na segunda-feira. Deixei andar e não olhei para o rascunho do contrato. Só hoje quando recebi a versão final é que li com atenção.

Isso não impede que avances com a reclamação junto do Banco de Portugal, argumentando que o banco não devia nunca ter o poder de alterar unilateralmente as condições do contrato.

Se a cláusula for considerada abusiva ou nula nunca poderá ser invocada, mesmo depois de assinado o contrato. Caso contrário... bem, também não te teria adiantado de nada protelar nesse caso...

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bem...

... do Millennium disseram-me que este é o contrato normal que é feito por eles, sempre teve esta cláusula e não há outra hipótese.

...na DECO não tinham conhecimento que o Millennium também tem o mesmo tipo de cláusula do BES e aconselharam-me a fazer a escritura, visto que é já na segunda-feira, e a enviar cartas de reclamação para o Millennium e para o Banco de Portugal.

A outra hipótese, seria cancelar a escritura, mas é complicado, visto que o Millennium exigiu um registo provisório de hipoteca, seriam eles a ter de me "desobrigar", ou então esperava 6 meses até o registo provisório caducar.  Para além dos gastos já feitos com este empréstimo teria de começar o processo noutro banco, o que iria atrasar o começo das obras.

Portanto segunda-feira vou colocar a cabeça no cepo.  :(

Será possível, depois das obras feitas, mudar o empréstimo para o outro banco?

De qualquer modo, que esta minha experiência seja útil alguém. Para além de ter em atenção as condições dos empréstimos, ao escolher um banco, peçam logo uma minuta do contrato para descobrir cláusulas manhosas e desconfiem se pedirem registos provisórios de hipoteca... e não escolham o mesmo banco que eu  :)

obrigado ao pauloaguia e JRibeiro, tenho de passar mais vezes por aqui

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...na DECO não tinham conhecimento que o Millennium também tem o mesmo tipo de cláusula do BES e aconselharam-me a fazer a escritura, visto que é já na segunda-feira, e a enviar cartas de reclamação para o Millennium e para o Banco de Portugal.

E eu subscrevo o conselho, ou não fosse aquilo que disse na última mensagem ;D

Apresentar as duas reclamações é que é quase redundante porque o BdP vai consultar o Millennium para confirmar os dados. E quanto a cartas, eu usava antes o Portal do Cliente Bancário, cujo link deixei atrás - é mais rápido e poupas nos selos e no papel ;)

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O Banco de Portugal disse esta sexta-feira que não recebeu queixas da Deco ou de particulares contra bancos relativas a cláusulas que prevejam a possibilidade de alteração das taxas de juro de créditos à habitação.

O facto de a DECO primeiro "reclamar pela comunicação social" não me admira. Já quanto aos particulares não será bem assim, porque já há mais de um ano que há pessoas a remeter este assunto para o Banco de Portugal: http://www.pedropais.com/forum/index.php?topic=1117.0

Afinal as queixas são só para ser processadas na hora, ou há alguma estatística tirada das queixas? Ou será mais um exagero jornalístico?

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Afinal as queixas são só para ser processadas na hora, ou há alguma estatística tirada das queixas? Ou será mais um exagero jornalístico?

Parece-me que deverá ser lapso jornalistico:

De acordo com o «Correio da Manhã», a situação foi detectada pela Deco, a associação de defesa do consumidor, que já pediu ao Banco de Portugal para se pronunciar sobre a nulidade deste tipo de condições contratuais.
http://www.agenciafinanceira.iol.pt/portal-iol/bancos-spreads-credito-habitacao-queixas-agencia-financeira/1185838-5282.html  :-X

Já lá vai o tempo em que existia a frase "o cliente tem sempre razão" agora é "o cliente é roubado até mais não"

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Eu não transcrevi a notícia toda, mas a que referi já era a resposta do BdP a essa notícia de que a DECO já lhe teria pedido para se pronunciar... provavelmente a DECO fez a comunicação ao BdP por carta e esta ainda não chegou ou não teria sido metida no sistema quando a imprensa o consultou para confirmar a afirmação da DECO. Por esse lado não me espanta muito...

Agora, o que me deixa espantado, é que o BdP afirme que não tem queixas de particulares sobre esse assunto quando, ao que tudo indica aqui no fórum, já houve várias pessoas a contactar aquela instituição por causa destas clásulas no contratos de crédito habitação...

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A resposta do BdP: http://www.bportugal.pt/pt-PT/OBancoeoEurosistema/ComunicadoseNotasdeInformacao/Paginas/combp20100910.aspx

Basicamente diz que as cláusulas não são ilegais e acrescenta que nunca teve queixas dos clientes sobre as mesmas nem conhece casos em que tenham sido invocadas.

Recomenda que caso sejam invocadas têm de respeitar princípios de transparência, objectividade e proporcionalidade e nesse sentido vai enviar aos bancos um conjunto de orientações e boas práticas a seguir ao incluir este tipo de clásulas.

Em caso de divergência, que recorram aos tribunais...

Reconheço que tem razão ao dizer que é aos tribunais que compete decidir sobre a legalidade das cláusulas dos contratos.

Gosto de ver que em vez de se limitar a dizer que não é nada com ele, o BdP vai enviar algumas recomendações aos bancos sobre este assunto.

Mesmo assim gostava que tivessem ido um pouco mais além e proposto a criação de regulação sobre esta matéria, em vez de meras recomendações... :-\

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Banco de Portugal encontrou 200 contratos com "cláusulas abusivas"

Cláusulas que alteram juros nos créditos persistem, Banco de Portugal tenta limitá-las

Impedir que nos contratos de crédito à habitação sejam incluídas cláusulas que permitem a alteração das taxas de juro não é possível por lei, diz o Banco de Portugal (BdP), e por isso o regulador decidiu apresentar ontem um código de conduta para os bancos, como forma alternativa de reduzir os riscos para os consumidores.

Noícia completa aqui:

http://economia.publico.pt/Noticia/clausulas-que-alteram-juros-nos-creditos-persistem-banco-de-portugal-tenta-limitalas_1494650?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+PublicoRSS+%28Publico.pt%29

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Pelo que percebi, a banca pode ir para a barra dos tribunais por causa destas cláusulas abusivas (aumentar os juros unilateralmente) mas até chegar a decisão final pode passar cerca de um ano ou ano e meio o que pode ser muito tempo para quem pedir crédito à habitação entretanto e tiver esta dita cláusula no seu contrato. Todo o cuidado é pouco!...  :o

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O BP diz que o os bancos podem alterar unilateralmente as taxas de juro e outros encargos se razões do mercado o justificarem.

É uma palhaçada por várias razões:

1- os particulares não conseguem negociar com os bancos as condições de empréstimos a esse nível (será que eles aceitam uma cláusula igual mas aplicada pelo cliente. Por ex se eu ficar desempregado posso alterar a taxa de juro e os encargos unilateralmente);

2 - se os bancos o fizerem o cliente pode resolver o contrato pagando tudo. Ora se o cliente pede emprestado é pq não tem;

3 - a actividade bancária é suposto ter algum risco. Assim, é fácil apresentar resultados positivos.

É uma vergonha este país. Os contratos já não se respeitam, para isso qd fizer o empréstimo basta dar um aperto de mãos, combinar as condições oralmente enqt se bebe um café e depois ao fim do mês o banco que diga qt é.

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Não se consegue saber quais são os bancos que tem essa pratica!!!

Que só me faz lembrar as clausulas de CH do EUA.

Durante a crise do Subprime muitos bancos do EUA, aumentavam unilateralmente as taxas de juro dos CH sem mais nem menos...deu no que deu...

Prática completamente estúpida, assumam as perdas como qualquer empresa não se pode estar sempre a prejudicar o cliente caso as coisas corram mal!

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Eu fui ver a minha escritura e não tenho.

Escritura realizada em Março de 2009 com financiamento da CGD.

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