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carlos2008

Trab Independentes - Retenção na Fonte

16 publicações neste tópico

Enviaram-me esta mensagem, esta madrugada, para o meu mail pessoal, passo a responder conforme sei:

A mensagem é a seguinte:

A mensagem que lhe foi enviada foi a seguinte:

MUITO URGENTE

Boa noite!

Tenho uma questão cuja resposta necessita de fundamento legal.

Pontualmente presto formação numa Federação desportiva, a qual, no momento do pagamento (por cheque) contra recibo verde, paga SEMPRE, com retenção na fonte de 20% em sede de IRS. Diz o TOC que "é de lei", "saiu legislação específica para as Federações Desportivas".

Eu pergunto - porque na realidade não encontro - Qual lei? Onde está escrito? Onde está o DL que suporta estas acções?

Ao que me respondem com prepotência: "O cheque já está passado"...

Ora, noutros locais onde também sou prestador de serviços, perguntam-me sempre se quero, ou não, efectuar a retenção no momento do preenchimento do recibo.

Será que todas as outras instituições a quem presto serviços estão a cometer irregularidades, ao perguntarem se quero, ou não, reter 20%?

Melhores Cumprimentos

Aquilo que posso dizer é o seguinte:

a) a retenção na fonte de irs para independentes vem especificada nos recibos verdes e, à frente de cada opção, vem especificada a Legislação que a suporta

b)a taxa normal penso ser de 20%

c) durante o 1º ano após a abertura de actividade penso que se pode optar por não fazer retenção

d) e , relativamente à questão de se prestarem serviços a várias entidades, eu, no meu caso particular, como tenho actividade dependente e apenas passo recibos ocasionalmente, nunca faço retenção e nunca tive problemas: o que faço é simplesmente integrar os ganhos com recibos na declaração anual de irs. No entanto tenho colegas em idêntica situação que optam por fazer a retenção pois entendem que lhes "alivia" a conta final de irs, o que também é verdade... Penso portanto que não haverá irregularidade, no caso de serviços ocasionais, em optar por não fazer retenção.

O meu conselho é que vás consultar o DL 42/91 e o Código CIRS nos artigos que vêm especificados nos recibos verdes, e se houver alguém que possa adicionar mais dados é benvindo, pois eu, nestas matérias apenas conheço a "vida prática"não sou contabilista nem tenho conhecimentos especializados...

abç / Carlos 2008

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Salvo melhor opinião, da simples leitura do Art. 101 do CIRS, nº 1, alínea B) temos que:

B) 20%, tratando-se de rendimentos decorrentes das actividades profissionais especificamente previstas na lista a que se refere o artigo 151.º;

Estou a presumir 2 coisas:

1- que tem actividade aberta como "Formador" (código 8011 da lista do art. 151 do CIRS);

2- que a entidade a quem presta o serviço tem ou dve ter contabilidade organizada.

Se isto é correcto, a retenção será obrigatória.

Aqui fica o artigo completo:

Artigo 101 .º

Retenção sobre rendimentos de outras categorias

1 - As entidades que disponham ou devam dispor de contabilidade organizada são obrigadas a reter o imposto, mediante a aplicação, aos rendimentos ilíquidos de que sejam devedoras e sem prejuízo do disposto nos números seguintes, das Seguintes taxas:

a) 15%, tratando-se de rendimentos da categoria B referidos na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, de rendimentos das categorias E e F ou de incrementos patrimoniais previstos nas alíneas B) e c) do n.º 1 do artigo 9.º;

(Redacção dada pela Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro)

B) 20%, tratando-se de rendimentos decorrentes das actividades profissionais especificamente previstas na lista a que se refere o artigo 151.º;

c) 10%, tratando-se de rendimentos da categoria B referidos nas alíneas B) do n.º 1 e g) e i) do n.º 2 do artigo 3.º, não compreendidos na alínea anterior.

2 - Tratando-se de rendimentos referidos no artigo 71.º, a retenção na fonte nele prevista cabe:(Redacção dada pela  Lei n.º 3-B/2010-28/04)

a) Às entidades devedoras dos rendimentos referidos nos n.os 1 e 4 do artigo 71.º; (Redacção dada pela  Lei n.º 3-B/2010-28/04)

B) Às entidades que paguem ou coloquem à disposição os rendimentos referidos no n.º 2 do artigo 71.º(Redacção dada pela  Lei n.º 3-B/2010-28/04)

3 - Tratando-se de rendimentos de valores mobiliários sujeitos a registo ou depósito, emitidos por entidades residentes em território português, o disposto na alínea a) do n.º 1 e na alínea a) do n.º 2 é da responsabilidade das entidades registadoras ou depositárias.

(Redacção dada pela Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro)

4 - Não existe obrigação de efectuar a retenção na fonte relativamente a rendimentos referidos nas alíneas c), d), e), f) e h) do n.º 2 do artigo 3.º (Anterior n.º 3).

5 - (Eliminado.Decreto-Lei 80/2003, de 23 de Abril)

6 - (Eliminado.Decreto-Lei 80/2003, de 23 de Abril.)

7 - (Eliminado.Decreto-Lei 80/2003, de 23 de Abril)

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A entidade só está obrigada a fazer retenção se tiver contabilidade organizada e se o SP tiver ou prevê que venha a ter um volume de negócios igual ou superior a 10 000€ anuais.

Se não for o caso, não necessita de efectuar retenção.

De notar que a retenção na fonte é apenas um adiantamento ao Estado, pelo que quer faça ou não retenção agora, o valor a pagar no final do ano será o mesmo.

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A entidade só está obrigada a fazer retenção se tiver contabilidade organizada e se o SP tiver ou prevê que venha a ter um volume de negócios igual ou superior a 10 000€ anuais.

Boa tarde.

Poderia especificar qual a base legal para o texto sublinhado?

Obrigado.  ;)

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FORR€TA, é precisamente essa opção que eu não consigo descortinar onde se encontra.

Volto a citar o artigo 101 do CIRS:

Artigo 101 .º - Retenção sobre rendimentos de outras categorias

1 - As entidades que disponham ou devam dispor de contabilidade organizada são obrigadas a reter o imposto, mediante a aplicação, aos rendimentos ilíquidos de que sejam devedoras e sem prejuízo do disposto nos números seguintes, das Seguintes taxas:

a) 15%, tratando-se de rendimentos da categoria B referidos na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, de rendimentos das categorias E e F ou de incrementos patrimoniais previstos nas alíneas B) e c) do n.º 1 do artigo 9.º;

(Redacção dada pela Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro)

B)20%, tratando-se de rendimentos decorrentes das actividades profissionais especificamente previstas na lista a que se refere o artigo 151.º;

Por isso pergunto: onde se encontra a disposição legal que permite ao sujeito passivo efectuar a opção pela não retenção, caso venha a ter um volume de negócios inferior a 10 000€ anuais.  ???

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FORR€TA,

muito obrigado pela indicação!  ;)

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Só agora vim aqui, e já vi que tem o problema solucionado. No entanto, reafirmo o que disse: apenas está obrigado a fazer retenção se prever (no caso de ser o primeiro ano) ou teve no ano anterior mais de 10 000€ facturados.

A seguir, fica o artigo 9º do decreto lei 42/91

Artigo 9.º - Dispensa de retenção

1 - Estão dispensados de retenção na fonte, excepto quando esta deva ser efectuada mediante taxas liberatórias:

a) Os rendimentos das categorias B e F, quando o respectivo titular preveja auferir, em cada uma das categorias, um montante anual inferior ao fixado no n.º 1 do artigo 53.º do Código do Imposto do Valor Acrescentado;

B) Os rendimentos da categoria B que respeitem a reembolso de despesas efectuadas em nome e por conta do cliente ou a reembolso de despesas de deslocação e estada. devidamente documentadas, correspondentes a serviços prestados por terceiros e que sejam, de forma inequívoca, directa e totalmente imputáveis a um cliente determinado;

c) Os rendimentos da categoria E, sempre que o montante de cada retenção seja inferior a 1.000$.

Isto acontece quer a empresa pagadora tenha ou não Contabilidade organizada, desde que o seu beneficiário ( o que recebe) não pretenda fazer a retenção (mesmo que não atinja os 10 000€). Claro que se a entidade pagadora não tiver CO não poderá fazer retenção mesmo que ultrapasse os 10 000€.

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Boa noite!

Aproveito para acrescentar a alteração da taxa de Retenção na Fonte de 20% para 21.5%!

Podem verificar no seguinte link:

http://dre.pt/pdf1sdip/2010/06/12501/0000200013.pdf

Cumprimentos

Num recibo verde passado com a data de 30 de Junho qual é o valor da retenção na fonte de IRS: 20 ou 21,5 ?

Sobre o IVA estou esclarecido, sobre a retenção ainda não  ???

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Num recibo verde passado com a data de 30 de Junho qual é o valor da retenção na fonte de IRS: 20 ou 21,5 ?

Sobre o IVA estou esclarecido, sobre a retenção ainda não  ???

A taxa a aplicar será, neste caso, a taxa em vigor no dia 30 de Junho, ou seja, 20%.

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Como é que vc sabe a taxa, se não sabe a actividade? a taxa DEPENDE  da actividade! Consultre o artigo 151º do IRS.

É verdade que até pode não ser os 20%, embora no caso de "recibo verde" seja o mais comum. Agora de certeza que não é apenas no artigo 151 que vai ficar a saber a taxa...

Talvez fique melhor servido se consultar também o artigo 101:

Retenção sobre rendimentos de outras categorias

1 - As entidades que disponham ou devam dispor de contabilidade organizada são obrigadas a reter o imposto, mediante a aplicação, aos rendimentos ilíquidos de que sejam devedoras e sem prejuízo do disposto nos números seguintes, das Seguintes taxas:

a) 16,5 %, tratando-se de rendimentos da categoria B referidos na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, de rendimentos das categorias E e F ou de incrementos patrimoniais previstos nas alíneas B) e c) do n.º 1 do artigo 9.º; (Redacção da Lei n.º 12-A/2010 - 30/06)

B) 21,5 %, tratando-se de rendimentos decorrentes das actividades profissionais especificamente previstas na tabela a que se refere o artigo 151.º;  (Redacção da Lei n.º 12-A/2010 - 30/06)

c) 11,5 %, tratando-se de rendimentos da categoria B referidos na alínea B) do n.º 1 e nas alíneas g) e i) do n.º 2 do artigo 3.º, não compreendidos na alínea anterior. (Redacção da Lei n.º 12-A/2010 - 30/06)

2 - Tratando-se de rendimentos referidos no artigo 71.º, a retenção na fonte nele prevista cabe:(Redacção dada pela  Lei n.º 3-B/2010-28/04)

a) Às entidades devedoras dos rendimentos referidos nos n.os 1 e 4 do artigo 71.º; (Redacção dada pela  Lei n.º 3-B/2010-28/04)

B) Às entidades que paguem ou coloquem à disposição os rendimentos referidos no n.º 2 do artigo 71.º(Redacção dada pela  Lei n.º 3-B/2010-28/04)

3 - Tratando-se de rendimentos de valores mobiliários sujeitos a registo ou depósito, emitidos por entidades residentes em território português, o disposto na alínea a) do n.º 1 e na alínea a) do n.º 2 é da responsabilidade das entidades registadoras ou depositárias.

(Redacção dada pela Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro)

4 - Não existe obrigação de efectuar a retenção na fonte relativamente a rendimentos referidos nas alíneas c), d), e), f) e h) do n.º 2 do artigo 3.º (Anterior n.º 3).

5 - (Eliminado.Decreto-Lei 80/2003, de 23 de Abril)

6 - (Eliminado.Decreto-Lei 80/2003, de 23 de Abril.)

7 - (Eliminado.Decreto-Lei 80/2003, de 23 de Abril)

Sem maíusculas...  ;)

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Boa noite.

O artigo 151º diz-lhe a retenção por actividade.

Sem querer estar a discutir o sexo dos anjos, o artigo 151º não fala sequer em retenção, limitando-se a classificar as várias actividades em sede de IRS.  ;)

Artigo 151.º

Classificação das actividades

As actividades exercidas pelos sujeitos passivos do IRS são classificadas, para efeitos deste imposto, de acordo com a Classificação das Actividades Económicas Portuguesas por Ramos de Actividade (CAE), do Instituto Nacional de Estatística, ou de acordo com os códigos mencionados em tabela de actividades aprovada por portaria do Ministro das Finanças.

Como não se sabe qual actividade é, não se sabe qual a taxa!

100% de acordo!  :)

Bom fim de semana.

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Caro FORR€TA

É aconselhavel ler, antes de criticar. Como não mencionou este artigo, a resposta não estava correcta.

Deve haver aqui alguma confusão!

O FORR€TA respondeu aos posts nº 11 e 13, não sendo nenhum delas da minha autoria. Portanto eu não mencionei nem deixei de mencionar nada. Apenas fiz depois um reparo para dizer que quem não tinha percebido, não era (na minha opinião) com a sua resposta que lá chegaria...

Se as minhas respostas são críticas, são inadvertidas. As minhas respostas são no sentido de ajudar quem pergunta mas que tem dificuldade em relacionar os diversos artigos.

Depois, não tenho qualquer problema em afirmar que não sei quando assim é. Tanto assim que lhe fiz uma pergunta directa neste mesmo tópico acerca porque não conhecia aquela legislação, agradecendo de seguida a sua resposta.

Sem o artigo 151º não conclui nada.

É verdade. E se consultar apenas o 151º conforme sugerido, conclui?

E aprendemos todos uns com os outros!

Claro que sim. Pensava que era para isso que aqui estávamos.  ;)

De certa forma, indicador do modus operandi da DGCI.

Quanto a isto, se percebi bem o sentido que deu à frase, nem me vou dar ao trabalho de responder.  :)

Bom fim de semana.

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Isto não está propriamente certo. Ainda que não atinja os 10 mil euros, SE quiser ser tributado em IVA, e PODE-O POR OPÇÂO; FAZ OBRIGATÓRIAMENTE RETENÇÃO. (Não atinje os 10 mil, e faz retenção)

Outra excepção: se um individuo tiver um contrato de cessao de exploração, AINDA que não atinja os 10 mil euros, PAGA IVA, portanto FAZ RETENÇÃO.

Sim é isso. Questão de Português, se é por opção , não é obrigatoriamente. Mas no conteúdo concordo completamente.

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Como é que vc sabe a taxa, se não sabe a actividade? a taxa DEPENDE  da actividade! Consultre o artigo 151º do IRS.

Caro Forr€ta,  há comentários que são despropositados. É claro que eu não sei qual é taxa de retenção na fonte, depende da actividade. Se a pessoa que faz a pergunta diz que era de 20% eu acredito. Para além do mais, o artigo que sugere (151) não nos diz quais são as taxas. Aliás, segundo o artigo 101 CIRS, aquelas actividades estão sujeitas a 20%, agora 21,5%.

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Boa Tarde, gostaria de solicitar alguns esclarecimentos em relação a um serviço que prestei. Leccionei uma formação (formações modulares), no contrato que assinei referia que me irá ser pago 20 euros/hora mais IVA, o que perfaz um total de 500 euros (25 horas) e 115 euros de IVA que terei de pagar nas finanças e que depois me será devolvido quando me for paga a totalidade. Irei passar um recibo verde – Ato Isolado pois este foi um trabalho esporádico e trabalho por conta de outro, onde faço descontos, mas não atinjo os 10 mil de rendimentos. A minha pergunta concreta é o que é que hei-de colocar no campo – Base de incidência em IRS e no campo – Retenção na fonte de IRS? Já me desloquei ao serviço das finanças mas obtive respostas distintas, que os actos isolados não é necessário retenção e que por isso deveria optar por colocar – Sem retenção art. 101, nº 4 do CIRS, outra é que deveria optar pela opção – Sobre 100%, logo na Retenção na fonte de IRS à taxa de 25%. Na entidade para a qual prestei serviço fui informada que o formador terá sempre de fazer retenção. Será mesmo assim? Gostaria de saber qual a melhor opção a tomar, para que não tenha surpresas para o ano quando apresentar o IRS.

Obrigada. Com os melhores cumprimentos, Paula.

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