colemauro

Ajuda Recibos Verdes

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Estou faz agora um ano a recibos verdes e estou na minha "2ª actividade", ou seja, já estive há uns anos a recibos verdes pelo que quando reabri já não era isento..

De momento pago 100€/ mês à segurança social e irei fazer retenção (IRS) na fonte 2 ou 3 vezes durante o ano de 2010.. pelas minhas contas é o suficiente para ficar ela por ela..

O problema é 2011.. na empresa onde estou, foi-me comunicad o interesse na minha continuidade para 2011 e é aqui que surgem minhas duvidas.

No presente ano irei ultrapassar o tecto mágico dos 10.000€ mesmo no ultimo mês do ano, ou seja, em Dezembro, pelo que irei forçosamente perder isenção do IVA para o ano que vem.

Visto que está prevista um pequeno aumento salarial é aqui que surgem meus problemas. Estámos a falar de algo à volta dos 1200€/1300€ por mês e as minhas duvidas são:

1 - O IVA é a empresa que paga, aqui no problem.

Mas digam-me se passar os 10.000 por exemplo em Novembro, em Dezembro terei que pagar IVA, ou só no inicio do ano seguinte?

2 - Retenção na fonte, estimo fazer umas 5/6 retenções durante 2011, na ordem dos 10%/mês.

3 - Os problemas surgem no que terei que pagar à SS... no inicio do ano quando fiz o pedido na SS para manter tributação minima.. pelo que me disseram se dissesse estimar ganhar 8.000€ durante o ano de 2010, teria que pagar cerca de 200€/mês à SS..

Tenho feito várias pesquisas..e tenho ouvido falar muito no valor de 155€..

Noutros já li algo muito mais assustador em que para um salário de 1200/1300 teria que pagar qualquer coisa como 400€/mês.

Enfim ouço muita coisa...e não sei o que é a valer e o que não é..

Gostaria imenso de obter vossa ajuda sobre esta questão e tudo o que posso fazer para pagar o mínimo possível (os tais 155€)..

Visto que só irei ultrapassar o tecto dos 10.000€ no ultimo mês do ano, será que poderei fazer alguma jogada aqui?? Como cessar actividade no mês anterior e reabrir em Janeiro de 2011..e assim continuar nas mesmas condições que tenho agora??

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Olá.

Mas digam-me se passar os 10.000 por exemplo em Novembro, em Dezembro terei que pagar IVA, ou só no inicio do ano seguinte?

Tens de fazer uma alteração de actividade para comunicar esse facto durante o mês de Janeiro de 2011, começando a liquidar IVA no mês de Fevereiro:

CIVA - Artigo 58.º

nº2 - Quando se deixarem de verificar as condições de aplicação do regime de isenção do artigo 53.º, os sujeitos passivos são obrigados a apresentar a declaração de alterações prevista no artigo 32.º (Nota: declaração de alterações), nos seguintes prazos:

a) Durante o mês de Janeiro do ano seguinte àquele em que tenha sido atingido um volume de negócios superior aos limites de isenção previstos no artigo 53.º;

(...)

nº 5 - É devido imposto com referência às operações efectuadas pelos sujeitos passivos a partir do mês seguinte àquele em que se torne obrigatória a entrega das declarações a que se referem os n.os 2(...)

Como cessar actividade no mês anterior e reabrir em Janeiro de 2011..e assim continuar nas mesmas condições que tenho agora??

Não é possível uma vez que o artigo 56 do CIVA establece padrões para essa situação.

Artigo 56.º - Mudança de regime

1 - Nos casos de passagem de regime de isenção a um regime de tributação, ou inversamente, a Direcção-Geral dos Impostos pode tomar as medidas que julgue necessárias a fim de evitar que o sujeito passivo em questão usufrua vantagens injustificadas ou sofra prejuízos igualmente injustificados, podendo, designadamente, não atender a modificações do volume de negócios pouco significativas ou devidas a circunstâncias excepcionais.

2 - Não podem beneficiar do regime de isenção:

a) Nos 12 meses seguintes ao da cessação, os sujeitos passivos que, estando enquadrados num regime de tributação à data de cessação de actividade, reiniciem essa ou outra actividade;

B)No ano seguinte ao da cessação, os sujeitos passivos que reiniciem essa ou outra actividade e que, se não tivessem declarado a cessação, seriam enquadrados, por força da alínea a) do n.º 2 do artigo 58.º, no regime normal.

Espero que estas "achegas" tenham utilidade, já que quanto à questão relativa à Segurança Social não sei ajudar...  :(

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Entretanto consegui saber algo mais.

1 - Realmente se passar o tecto dos 10.000€ terei que alterar minha actividade para passar recibos com IVA, o que me leva à seguinte questão:

Posso passar o recibo de Dezembro para 2011, data XX.XX.2011?? Se assim fosse já não passaria o tecto dos 10.000, já não teria que alterar minha actividade e não seria obrigado a fazer retenção.

2 - A duvida seguinte é sobre a SS, ao que sei a legislação foi alterada e vai passar de 1,5 x IAS para algo em função dos rendimentos, tendo no entanto a clausula em que só podemos subir de escalão uma vez por ano.

No meu caso e estando presentemente a pagar perto de 100€/mês à SS, creio estar no escalão 1, o que por esta ordem de ideias para 2011 teria que passar para o escalão 2, o que daria algo como 206€/mês.

Está correcta minha interpretação??

3 - E isto em relação ao ponto 2, em Janeiro 2011 terei que ir à SS para fazer pedido para tributação minima, onde terei que pôr o que ganhei em 2010 e o que prevejo ganhar em 2011. Que acontece se disser que fiz 10.000€ em 2010 e prevejo fazer (PE) 4500€ em 2011??

Abraço

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1) não me parece que tenhas vantagem nesse estratagema: estás apenas a "empurrar com a barriga"o problema para a frente. Depois, em 2011, o que farias ? Empurravas para 2012 ?  Isso é um esquema de Ponzi aplicado aos recibos verdes, um dia iria desmoronar-se. Não te aconselho.

2) também não me parece que tenhas vantagem em pagar o minimo possível à Seg. Social - neste momento o 1º escalão são cerca de 159,xx euros e, dado aquilo que indicas que ganhas, penso que tens toda a vantagem em pagar isso, se não quiseres pagar um pouco mais (se fosse eu optaria pelo escalão acima desse, nas tuas condições) .

Tudo o que deixares de pagar agora vais, necessariamente, deixar de receber aos 65 anos. Existem milhões de portugueses que se queixam disso, que acham que recebem pouco: eu gostaria de os ouvir dizer para os microfones das tv's quanto descontaram no seu tempo de vida activa pois só assim poderíamos valorar se efectivamente recebem pouco - ou se estão é a ser "vítimas" da generosidade do sistema (democrático) implantado a 25 de Abril que deu a todos nós o direito a ter uma Pensão - mesmo que não tenhamos descontado nada.

O meu conselho é que descontes agora se pretendes receber amanhã ( eu fiz agora 60 anos...) . Caso penses fugir do País e nunca mais aparecer então não descontes, aí dou-te razão, paga o mínimo possível.

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