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Rubvi

Problema com as finanças e o reembolso do IRS. Ajuda!

7 publicações neste tópico

Boas...

O que se passa é o seguinte... O meu irmão fez o IRS 1ª fase normalmente logo no 1º dia que se podia por (eu fiz lhe o irs), passados uns dias recebeu uma mensagem das finanças a dizer que tinha anomalias devido a uma casa que ele passou para o banco por causa de dividas com o crédito habitação regularizadas com esta "passagem", foi lá e regularizou a situação na 2ª fase... Esperou e passados mais uns dias novo problema com IMI relativo a 2004, de uma casa que a mulher vendeu em 2000 (problema que já tinha sido reportado e resolvido o ano passado)... Mais uma vez juntou todos os papéis comprovativos e regularizou a situação... Com isto tudo ainda não recebeu o montante que tem a receber... Eu disse lhe para ele apresentar reclamação nas finanças e nas finanças dizem lhe que a culpa é dos serviços centrais, nos serviços centrais dizem que não têm lá nada... Ele pediu me para escrever uma carta ao director geral das finanças e eu queria basear-me na lei para lhe pedir os juros a que ele tem direito... Será que me podiam ajudar e dar a vossa opinião quanto a toda esta situação? Cumprimentos!

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A mensagem está um bocado confusa mas vou-me concentrar apenas na questão final - a do prazo do reembolso.

Relativamente à lei não vais muito longe - o Código do IRS estipula que os reembolsos da segunda fase têm que ser feitos até ao fim de Setembro.

O que aconteceu este ano (e no ano passado também) é que as Finanças decidiram incentivar o preenchimento da declaração de IRS por via electrónica, anunciando que quem o fizesse receberia o reembolso em 20 dias (o ano passado o prazo foi maior). Mas, salvo erro, não há nada que as obrigue a cumprir esse prazo. Sobretudo num caso em que o processo não seguiu as vias automáticas e requereu a intervenção manual. Só a partir do fim do prazo legal é que podes começar a exigir juros e tipicamente as Finanças pagam-nos automaticamente...

Dito isto, e com base nas declarações contraditórias que tem recebido das Finanças, sugiro o preenchimento do livro de reclamações - como é que os serviços centrais não têm lá nada se a declaração já foi alvo de regularização por 2 vezes?

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Olá Paulo e restante fórum... Esta situação ainda não está resolvida  ::)

O meu irmão apresentou uma reclamação graciosa via internet e a resposta que lhe deram foi a seguinte:

" Vem o contribuinte identificado na página anterior reclamar via internet contra a liquidação n.º XXXXXXXXXxx com reembolso de XXX€, porque alegadamente esse reembolso ainda não se concretizou apesar de não haver qualquer indicação do motivo de retardamento.

O processo não é o meio próprio para concretizar o pedido formulado pelo reclamante em face do disposto no art 68 n.º 1 do CPPT.

Com efeito, o reclamante aceita a liquidação tal como lhe foi notificada, de modo a que apenas vem requerer que o seu resultado se concretize, ou seja, que o reembolso lhe seja entregue ou quanto muito uma explicação para que não o seja.

Como acima se disse, o presente reqto não é o meio próprio para o pedido, pelo que proponho o arquivamento da reclamação por inutilidade.

Apesar de esta não ser a sede própra procedi a uma consulta sumária sobre a situação do seu reembolso, na qual constatei que o mesmo foi lhe aplicado por compensação no pagamento de uma divida de IMI em nome do reclamante que já se encontrava em execução fiscal.

Constatei ainda que o recl foi notificado da nota de compensação em 2010-05-05."

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Transcrevi a conclusão que deram à reclamação do meu irmão.

Tantas palavras para não dizerem nada de jeito ou pelo menos nada de importante... Então dizem que não é o meio mas não indicam qual é o meio, dizem que a divida de IMI já se encontrava em execução fiscal quando ele já tinha tratado de explicar nas finanças a situação que lhe disseram estar resolvida e que tinha sido falha de informação deles...

Estamos a pensar interpor recurso desta decisão, no entanto, gostava de ouvir a vossa opinião sobre se tem conhecimento de alguma solução para este caso ou por exemplo, se sabem para onde deve ser dirigida a reclamação porque estes #"$#$% não nos sabem dizer...

No apoio ao cliente das finanças dizem que não tem nenhuma informação, na repartição dizem que já não é com eles e que é dos serviços centrais, nos serviços centrais dizem que a culpa é da repartição e andamos nisto...

Obrigado cumprimentos!

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Opiniões please... Qual é o local competente para o meu irmão reclamar???

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(Era capaz de jurar que já tinha respondido à mensagem anterior...)

Já lá atrás falei do livro de reclamações... continuo a manter o que disse.

A reclamação graciosa, destina-se a reclamar sobre elementos constantes da declaração ou do cálculo do imposto (como aliás consta da resposta, quando te remeteram para os artigos que a regem). Como te responderam, não é isso que está em causa (ou pelo  menos, a julgar pela resposta, não foi isso sobre o que o teu irmão reclamou). Logo, só poderia ser arquivada... Mesmo assim deram-se ao trabalho de ir ver o que se passava... Se tentares interpor recurso da decisão de arquivamento vai dar ao mesmo - a reclamação graciosa não é para isso e vai ser arquivada...

Quando há erros no cálculo dos impostos usa-se a reclamação graciosa. Quando os serviços não funcionam usa-se o livro de reclamações. Não é admissível que a repartição de Finanças dê uma informação e os serviços centrais outra diferente...

Agora, se o teu irmão já devia ter recebido o reembolso, ou se a situação do IMI está mesmo esclarecida isso já não sei. Essa parte ainda não consegui perceber das tuas explicações - espero que se expliquem melhor ao apresentar a reclamação, que é para ela dar algum resultado ;)

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Solicito que me informem porque a liquidação do IRS já processada ( Euros 244,00) está retida nos vossos Serviços Centrais.

Solicito resposta o mais rápido possível.

Atentamente

José Lucas

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