Entrar para seguir isto  
Seguidores 0
HARC

Heranças

4 publicações neste tópico

Tenho um tio, emigrante em França há muitos anos, que me solicitou ajuda para o seguinte.

Ele tem uma herança a receber cá em Portugal e para receber este dinheiro tem de comunicar/fornecer ao Tribunal um NIB de uma conta em Portugal.

Haverá algum problema com as finanças se eu der o meu NIB? Tenho que ter cuidado com alguma tributação?

Agradecia respostas urgentes.

Cumps

HARC

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

pode haver, o Tribunal deve exigir isso exactamente por questões fiscais e para garantir que é o próprio que recebe o dinheiro.

por exemplo, as Finanças não fazem devoluções de dinheiro, a um contribuinte, para uma conta bancária que não seja dele - o que me parece sensato.

nesse caso que descreves aparentemente o dinheiro vai ser transferido por alguém para o teu tio - logo, se for para uma conta que não seja dele poderia, amanhã, ele argumentar que não tinha recebido o dinheiro, p.ex., havendo má-fé (o que não será o caso, mas aos Tribunais compete prever e evitar isso, até porque se a herança mete Tribunal é porque houve partilhas judiciais).

uma herança tem que ser declarada no IRS - não sei onde o teu tio paga os seus impostos, se for em França não sei como será lá.

se o teu tio não tem nenhuma conta aberta em Portugal poderá abrir uma conjuntamente contigo, p.ex., para esse efeito especifico e depois de executada a operação fecha-a pura e simplesmente.

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

a base da questão é:

ele não queria ter que vir a portugal para abri uma conta só para isso... ele paga impostos lá...

o meu NIB serviria só de "trampolim", para receber o dinheiro e transferi-lo para a conta dele na frança, já que o tribunal exige um NIB de uma conta aberta em portugal...

mas, o meu receio é que venha a ter problemas com as finanças e que venha a ter que pagar impostos de um dinheiro que não é meu e que só passou pela minha conta bancária...

como envolve partilhas judiciais, deduzo que haverá comunicação (do banco e/ou do tribunal?) às finanças do destino e/ou de quem recebeu esse dinheiro...

De qualquer forma, será que (também) o tribunal aceitará o meu NIB sem que o meu tio seja um dos titulares da conta?

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

a vinda a Portugal, ou não, depende do valor a receber, penso eu: hoje vem-se de França a Portugal por 130 euros em low-cost...

Eu penso que o Tribunal só vai ordenar que o pagamento seja feito ao teu tio: quem pagar nunca te entregará o dinheiro a ti, seja por que forma for (eletrónica ou cheque, p.ex) .

No entanto talvez seja possível, p.ex., o teu tio passar-te uma Procuração para o efeito de seres tu a receber o dinheiro em conta tua ,  por conta dele em Portugal com a finalidade de lho entregares, isso talvez seja possível.

Fala com o Notário que tiveres mais perto do teu local de residência ou trabalho e ele esclarece-te isso cabalmente e sem custos, penso que dessa forma não teriam quaisquer problemas com Finanças nem Tribunais.

Mas se o teu tio é residente em França e nem sequer vem a Portugal então vocês têm que esclarecer à partida COMO um residente no estrangeiro declara esse rendimento: provavelmente deve haver um Acordo de Dupla Tributação entre Portugal-França de forma a que ele declare esse rendimento na sua declaração de rendimentos francesa. Convém esclarecer isso, eu sinceramente não sei mais para te ajudar no teu caso concreto. Fala com um notário que eles não te levam nada pela informação.

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Este conteúdo terá de ser aprovador por um moderador

Visitante
Está a comentar como Visitante. Se já se registou, por favor entre com o seu Nome de Utilizador.
Responder a este tópico

×   Colou conteúdo com formatação.   Remove formatting

×   Your link has been automatically embedded.   Display as a link instead

Entrar para seguir isto  
Seguidores 0