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Saldanha

cobrança judicial

7 publicações neste tópico

Cumprimentos aos Colaboradores.

Tenho algumas dúvidas e gostaria de informações adicionais.

Como irão perceber ao longo do texto sou estrangeiro e estou a estudar em Portugal e também possuo um emprego para pagar contas e afins, mas sou um total desconhecedor das legislação.

O facto começou no final de 2008 quando cancelei um plano de Internet da Clix por motivos de má prestação do serviço, fiz todos os contactos por meio telefónicos e emails. Achei que estava tudo certo e mudei-me de morada umas 3 vezes depois disso.

Para minha surpresa, no vencimento de março/10 rercebo menos €200 que o de costume, liguei ao RH da empresa e pasmem, fui informado que era proveniente de uma cobrança judicial da Clix.

Nunca fui informado desse processo, e depois de mais informações entendi que existem em portugal legislação que obriga o utente informar sobre a troca de morada, por esse motivo nunca fui contactado nem recebi nenhuma cobrança, além de que todas as citações judiciais tenham ido para noutra sede da minha empresa, fazendo com que eu nunca tenha sido informado de nada.

A primeira citação foi-me entregue em abril depois do primeiro desconto judicial, facto esse que me fez perder todos os prazos de defesa. Resolvi pagar para não envolver-me comm justiça e advogados visto que estou aqui para estudar e em fase final.

Portanto:

1º - Para reaver essa decisão seria preciso entrar na justiça com advogados e tudo mais ou poderia enviar uma carta a Juiza?

2ª - Fiz a burrada de cancelar o serviço da maneira errada e agora estou pagando por isso, devo e vou pagar caso não seja possível reverter, ponto!

2º - A minha renda é aproximadamente €700 e com os descontos recebo desde março €475(fui julgado a pagar com desconto a 1/3 da renda), agora como aproxima-se a época de realizar os estudos finais, gostaria de passar a um horário part-time, o que acarretaria a alteração da minha renda, passaria a €400. Assim não teria condições de suportar os descontos.

Recebendo menos que uma renda mínima eles contínuariam a poder realizar os descontos? Eu deveria informar a algum órgão sobre a minha alteração de renda para cancelar ou suspender esse débito? Teria que entrar na justiça para cancelar isso? Aceitaria até contínuar pagando, mas parcelas inferiores ao valor até voltar a ter condições novamente.

Agradeceria uma luz.

Atenciosamente,

Saldanha

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o facto de ter recebido a primeira citação depois do primeiro desconto não faz com que perca o prazo para se opor, o prazo conta a partir do momento em que recebeu a citação, mas uma vez passado o prazo de oposição e se nada disser é como se reconhece-se a divida.

1. pode sempre expor a situação ao processo.

2. se você nunca teve conhecimento de que tinha esta situação em divida, segundo a clix, se nunca recebeu nenhuma comunicação da parte do tribunal a informá-lo e a dar-lhe um prazo para pagar ou se opor então o mais certo é haver algum erro, porque antes de o processo chegar à fase de penhora ouve uma injunção onde você teria que ser citado. O problema aqui é que se já passou o prazo de oposição neste processo de execução (a menos que tenha sido citado nos ultimos dias de abril, em cujo caso os 20 dias estariam a chegar ao fim) assim temo que não lhe reste outra alternativa senão pagar.

3. caso altere o seu horário, em consequência o seu salário também será alterado assim, o montante penhorado também será alterado em consequência, existe a regra de penhora de 1/3 do salário, mas sempre garantindo que o execuitado recebe pelo menos un salario minimo nacional. Assim suponhamos que você começa a trabalhar menos horas e passa a ter um salário de 500€, o desconto corresponderia á diferença entre os 500€ e o salário minimo (não me recordo agora do valor).

além disso você pode sempre requerer ao processo a diminuição da penhora de 1/3 para 1/6, fundamentando o porquê da alteração, o juiz apreciará o seu requerimento e se achar que é devido determina a diminuição do valor penhorado.

As alterações do valor do salário são reportadas pela sua entidade patronal ao processo.

É da sua responsabilidade informar o processo da sua morada, uma vez que todas as futuras comunicações serão enviadas para a morada do processo onde foi citado, caso essa não seja a sua morada é do seu interesse actualizá-la para que o tribunal saiba como contactá-lo.

Cump.

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Se quer um conselho de um entendido garanto-lhe que opondo-se ao processo isso fica de tal maneira emperrado que nunca mais anda prá frente nem pra trás.

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Agradeço ajuda, muito obrigado.

Mas o Kardec deixou-me curioso,

Como é isso de se opor ao processo, basta encaminhar uma carta a Juiza justificando os motivos do cancelamento do serviço e a desinformação dos processos judiciais?

Foi o que falei, se tiver que pagar eu pago na boa, mas não  acho justo. A p*** da Clix não prestou direito o serviço, fez cobranças indevidas, eu tenho cópia dos email enviados a Clix a pedir restituição.

Quero saber direito o que consiste opor-se ao processo e como se faz isso. Caso contrário vou encaminhar uma carta a juiza a pedir:

a) para pagar apenas o valor da rescisão sem as custas. Ou

B) para diminuir a penhora para 1/6.

Cump.

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Existe um prazo para se opor e se o mesmo já passou a oposição não será aceite, além de que o facto de fazer com que o processo se arraste durante mais uns anos vai fazer com que no final acabe por pagar mais pois os juros continuam a contar.

Não há possibilidade de pagar só a rescisão, tem sempre que pagar as custas, a única forma de não pagar as custas seria demonstrar que a execução não tem fundamento, mas para isso deveria ter apresentado oposição dentro do prazo.

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Obrigado Tempest.

Vou pagar e servirá de lição.

Parabéns pela agilidade dos colaboradores.

Cump.

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É tudo como o tempestade comentou, terminado o prazo de oposição à penhora/execução, reconhece o direito ao exequente de exigir.

Antes de ter sido citado na execução, já o fora noutra acção sumarissima ou injuntiva e antes disso já fora contactado pelo contencioso da empresa... É como diz, quem contrata um serviço, domicilia uma morada (ver art 236-A do CPCivil), mas quando refere que as citações para a sua entidade patronal nunca chegaram até si, quem assinou o AR (aviso de recepção) têm obrigação por lei de lhe fazer chegar a carta...

O conselho que lhe posso dar é tentar chegar a acordo com o advogado da exequente e pagar em prestações mais baixas a divida... Fazem um plano de pagamento e os juros interrompem a contagem nessa altura, sendo que, no seu caso, é pouco provável que aceitem o acordo em virtude de já estar a ser penhorado...

Se passar a receber 400€ não há hipótese de lhe fazerem descontos pois recebe menos que o ordenado minimo (475€), logo, aqui já há a hipótese de acordo... Faça um acordo e liquide a dívida.

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