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Roger

Impostos 2010

3 publicações neste tópico

Ora bem o Exmo Sr Ministro das Finanças caiu no mundo real e já admitiu que vai ter que tabelar impostos especiais sobre subsídios de férias decidi postar este tema para o pessoal mais informado que eu coloque link e todo o tipo de informação referente a este tema desde legislação e noticias e vossas opiniões

Cumprimentos

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Governo admite subir impostos e cortar salários: http://www.agenciafinanceira.iol.pt/economia/impostos-teixeira-dos-santos-financas-defice-portugal-agencia-financeira/1161487-1730.html

Papa e Benfica fazem Governo agravar impostos «de fininho»: http://www.agenciafinanceira.iol.pt/economia/impostos-governo-cds-pp-paulo-portas-crise-agencia-financeira/1161676-1730.html

As notícias têm uma diferença de horas... mas o conteúdo revela na sua essência, o mesmo!...

Aproveitava este tópico para deixar uma notícia para reflexão - IMI: avaliação de prédios feitas pelo Fisco é ilegal

Valor exacto dos coeficientes de localização em cada concelho não foram publicados em Diário da República:

As avaliações de prédios que as Finanças estão a fazer desde 2004, altura em que entraram em vigor as novas regras de tributação do património, são ilegais, avança o «Jornal de Negócios».

Quem o diz é o Tribunal Central Administrativo do Sul e tudo por causa de uma formalidade: o Ministério das Finanças não mandou publicar, em Diário da República, o valor exacto dos coeficientes de localização (que fazem depender o valor dos prédios do sítio onde estão implantados) em cada concelho.

A sentença aplica-se ao caso concreto de um contribuinte que reclamou, mas poderá generalizar-se a todos os que, no futuro, contestem em tribunal as avaliações de que sejam alvo, com base nos mesmos argumentos. A menos que o Governo mude a lei ou publique em Diário da República os milhares de indicadores.

Alguêm consegue arranjar o acordão (nº de processo e data em que foi proferido) em apreço e disponibilizar um link aqui?

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Acerca do IMI: avaliação de prédios, se fosse feita uma verdadeira avaliação dos imoveis todos, uma grande percentagem de pessoas passaria a pagar valores bem superiores.

Para além disso existem ainda situações muito caricatas, existem prédios camararios ou de empresas da camara... em que se paga rendas de 10€ e 20€ mensais e que na hipotese de compra ao proprietário pedem valores a rondar os 10.000€ ou 15.000€. Claro que são imoveis que valem muito mais, até na perspectiva das finanças, já valem 80.000€ ou 90.000€

Boas contas :-X a lesar a maioria em favorecimento de alguns.

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