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lunito

esclarecimento sobre valor de retenção na fonte

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Caro Pedro Pais

Venho solicitar-lhe a sua ajuda para esclarecimento do cálculo do

valor de retenção na fonte sobre uma indemnização:

Passo de seguida a explicar a situação:

Trabalhei numa empresa como quadro permanente, desempenhando 2 funções

diferentes no período de Março de 1994 a Março de 2007, tendo sido

alvo de um processo disciplinar que culminou no meu despedimento por

justa causa, de acordo com o entendimento da empresa. Nos meus últimos

5 meses de trabalho na empresa estive de baixa psiquiátrica dado o

processo para o qual me vi arrastado. Após a minha saída, movi uma

acção contra a empresa em questão, impugnando o referido despedimento,

situação essa que ainda aguarda decisão no tribunal do trabalho.

Em Janeiro de 2010 surgiu a possibilidade de haver uma tentativa de

acordo de ambas as partes para a resolução do diferendo que nos

separa, desistindo eu da acção contra a empresa, mediante o pagamento

pela mesma de uma indemnização sobre o tempo lá trabalhado.

O acordo à data de hoje ainda não está selado pois susbsistem as

dúvidas sob a forma e o valor referente à retenção na fonte por parte

da empresa (se é que há, pois já trabalho noutra empresa há mais de 2

anos).

O meu vencimento na altura era de 2760,00 € ilíquido, acrescido de

13,75 € de subsidio de refeição e de outra retribuição varíavel com

siginificativas diferenças em cada ano.

O valor que foi proposto foi 100.000,00 € ilíquido o qual tenho um

principio de acordo.

Subsistem então as seguintes a ambas as partes:

- Há ou não lugar à retenção na fonte, uma vez que já lá não trabalho

nesta empresa?No caso da resposta ser afirmativa como é feito este

cálculo e qual é o valor a reter?

- Que impostos terei a pagar adicionalmente referente a esta

importância recebida?

- Qual o período de contagem que se deverá ter em conta para o cálculo

do imposto (retenção na fonte a efectuar(os 13 anos que eu tive de

empresa(1994 a 2007), ou desde a data de admissão na mesma, até à data

de hoje/data de acordo firmado)?

- Para o apuramento destes cálculos é feita alguma actualização do

salário que eu auferia na altura, por ex com a inflação para a

determinaçâo destes valores (passaram 3 anos desde então), ou os

mesmos são feitos com o valor do vencimento na altura do despedimento?

- No caso de haver acordo em tribunal e partindo do pressuposto que eu

ganho a acção, haveria sempre lugar a juros de mora e apuramento de

diferenças salariais(segundo sei) e neste caso estes valores tb são

tidos em conta para apuramento destes valores?

- O facto de eu ter estado de baixa psiquiátrica nos últimos 5 meses

de trabalho da empresa, afecta o cálculo dos valores ou contam os

últimos 12 meses de trabalho efectivo? Em que sentido?

Recentemente um amigo teve uma situação parecida e fez acordo à porta do

tribunal sem haver julgamento. Não houve retenção na fonte por

parte da anterior empresa tendo, esta pago um cheque com o valor

ilíquido acordado.

Agradeço-lhe a sua ajuda ou que me forneça elementos ou indicações

onde posso obter as respostas a estas questões de uma forma clara e

bem sustentada.

O meu muito obrigado desde já,

Melhores cumprimentos,

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