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Manú

Casa nova-Novo contrato

3 publicações neste tópico

Boa Tarde.

Vou tentar resumir aqui o caso que se passou com os meus Pais.

Os meus Pais que já passaram a barreira dos 80 anos, viveram mais de cinquenta anos numa velha casa, casa esta que tinha ainda como caseiros um outro casal mais ou menos da mesma idade.

O que aconteceu, devido à falta de condições da casa, é que a Câmara Municipal determinou que a casa fosse demolida e que o Senhorio contruisse uma nova casa. Ficaria ainda o Senhorio obrigado a encontar casa para os meus Pais e para o outro caseiro, e pagar aos caseiros o excesso de renda que eles lhe estavam a pagar. (Sinceramente não sei até que ponto era ou não o Senhorio obrigado a construir uma casa nova) Acontece que o outro caseiro por ele próprio encontrou casa e não exigiu ao Senhorio que lhe pagasse o excesso da renda. Os meus Pais, devido à necessidade de amparo foram acolhidos numa casa de uma minha Irmã, sua filha, não exigindo também nada ao Senhorio. Já passou um ano e o Senhorio demoliu de facto a velha casa e já iniciou a construção da nova casa. Os meus Pais viviam na velhinha casa à mais de 50 anos, o Senhorio passava-lhes recibo de renda... 50 €, mas nunca os meus Pais tiveram um contrato de arrendamento.

Com os meus Pais vive um filho, meu irmão, solteiro. O Senhorio já fez saber aos meus Pais que a renda que irão ter na nova casa, que se prevê esteja pronta mais ou menos daqui a um ano, será superior á que pagavam, até aqui tudo bem, os meus Pais compreendem e concordam, desde que o valor não seja exorbitante. O caso que mais preocupa os meus pais é o Senhorio lhes ter dito que iria fazer um contrato de arrendamento, porque antes não exitia contrato e estavam concientes que o Senhorio não os podia pôr na Rua, e, que o meu irmão que com eles vive, ficaria a ser o inquilino um dia que meu pai e Mãe  Falecessem. As preocupações que os meus Pais agora têm e que eu tenho também dúvidas são três e as seguintes:  1ª - Pode o Senhorio fazer o contrato de arrendamento se antes não existia? 2ª - Na falta dos meus Pais passa o meu irmão a ser o inquilino? 3ª -E o valor da renda, pode o Senhorio exagerar?

                                    Desde já fico grato a quem saiba e se digne responder.

                                                              CUMPRIMENTOS

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Os inquilinos podem ser postos na "rua" se a casa necessitar de obras. Parece que além de ser o caso o senhorio foi obrigado a realizar obras.

Sendo assim o novo contrato de arrendamento terá que surgir do entendimento dos interessados e isto se o dono entender arrendar.

É a minha opinião...

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Manú, com todo o respeito pelos teus Pais esta tua história mostra bem a calamidade, o esforço e o sacrifício que é ser senhorio em Portugal! É uma aventura em que só pessoas com mentalidade de Madre Teresa se metem, mas enfim, dispenso-me de mais comentários. No nosso País o Estado, ladrão,  fez-se substituir pelos senhorios na sua obrigação de dar casa aos portugueses - e é por isso que metade das nossas Cidades estão a cair aos bocados com prédios em derrocada permanente - alugar uma casa é um negócio que só se justifica se for rentável, assim como fazer-lhe obras de manutenção.

Relativamente às tuas questões eu responderia o seguinte:

1ª) Contrato de Arrendamento : os teus pais já tinham contrato de arrendamento. Legalmente o simples facto de ter recibos de renda ou talões de depósito bancário em conta de senhorio equivale a um contrato de arrendamento. O senhorio não só pode como DEVE formalizar o arrendamento em Contrato e poderá fazê-lo em qualquer altura.

2ª) Os teus pais, devido à sua idade, não podem ser postos fora de sua casa - mas a casa caiu, pelo que dizes. Assim sendo desapareceu o objecto do Contrato.Ou seja, ele deixou de existir porque "a coisa" desapareceu.  Ou seja, a nova renda terá que ser negociada.Informa-te com um advogado, pois no teu caso é ligeiramente diferente, os teus pais saíram para permitir a demolição e reconstrução "da coisa" objecto de contrato.

3ª) A passagem automática de um arrendamento de pais para filhos acabou há muito tempo (e ainda bem, perdoa-me, digo eu..): se o senhorio concordar o teu irmão poderá manter a casa - mas a renda terá que ser negociada e actualizada. Posso-te dizer que no prédio da minha mãe isso aconteceu no andar de baixo, a renda passou de 70 euros para 500 euros (ficou lá uma filha que sempre tinha, também,vivido com a mãe). Se o senhorio não concordar ou não chegarem a acordo de renda o teu irmão terá que sair.

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