Visitante sousa2005

IVA nas Importações a países terceiros!

12 publicações neste tópico

Bem, tenho uma dúvida em relação a este tema.

Ao longo dos tempo, tenho feito compras extra comunitárias para uso particular e a experiência tem me dito que algumas coisas (poucas) param na Alfandega.

Sendo que as que param, a Alfandega pede-me o comprovativo de pagamento ( factura ). Se o valor ultrapassar os 45 euros, aplicam o IVA, senão voltam a embalar a encomenda e a enviar-ma para casa sem custos adicionais.

Agora a questão é esta:

1 - vou abrir a actividade em nome individual e para exercer a minha actividade, preciso de fazer importações EXTRACOMUNITÁRIAS, como se faz com o IVA dos produtos que a alfandega inspecciona e decide cobrar IVA?

Deduzo esse valor cobrado pela alfandega na declaração trimestral?

2- Nos produtos que não pararem na Alfandega para verificação, preciso de "autoliquidar" o IVA na declaração ou tenho de ir à alfandega dizer para eles cobrarem IVA, já que se esqueceram de o fazer?  ;D

3 - Estas importações que irei fazer, são de valor muito pouco significativo ( 10 a 20 euros ou 30 no máximo), como tal, a alfandega não me irá cobrar IVA pelo o valor que eles consideram como "insignificante". Mas sendo assim, depois nesses mesmos artigos, tenho de os declarar na declaração trimestral e autoliquidar o IVA?

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Hoje numa visita às finanças, a Srª disse me que as Importações não se declaram em lado nenhum na declaração do IVA.

Isto está correcto?

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ninguem me consegue dar uma ajudinha?

Nas finanças, só dizem barbaridades.

Já fui ter com um toc mas este só percebia (e mal) de contabilidade organizada para efeito de IRS.

Não me soube dar info sobre está situação das importações.

Por isso, estou desesperado.

Para fazer as coisas bem, procuro informação. Mas não ma sabem dar. Sejam particulares ou mesmo o estado.

A minha dúvida prende-se com o facto de saber que todas as importações sao alvo de liquidação de IVA à entrada da alfandega.

O problema é:

então, e as que a alfandega deixa passar sem verificar (tratam-se de importações pequenas e de baixo valor) ?

Neste caso tenho de ir a algum lado dizer que se esqueceram de cobrar IVA? LOL

Desculpem a estupidez da pergunta, mas já estou por tudo..

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Hoje numa visita às finanças, a Srª disse me que as Importações não se declaram em lado nenhum na declaração do IVA.

Já tentaste o "correio institucional" das Finanças?

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/dgci/contactos_servicos/correio_institucional/

Os funcionários que estão nas repartições nem sempre podem saber de tudo sobre todos os temas (embora devessem saber ir buscar a informação, nesses casos). Mas o helpdesk, estando dividido por temas, supostamente é atendido por pessoas que estão mais por dentro do assunto.

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Já tentaste o "correio institucional" das Finanças?

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/dgci/contactos_servicos/correio_institucional/

Os funcionários que estão nas repartições nem sempre podem saber de tudo sobre todos os temas (embora devessem saber ir buscar a informação, nesses casos). Mas o helpdesk, estando dividido por temas, supostamente é atendido por pessoas que estão mais por dentro do assunto.

já...e advinha a resposta:

"De acordo com o disposto no art.º 9.º do D. L. 463/79, de 30 de Novembro, é obrigatória a menção do número fiscal, em todos os requerimentos, petições, exposições, (...), e em quaisquer outros documentos, que sejam apresentados nos serviços da Administração Fiscal.

Nessa conformidade, e para efeitos dos esclarecimentos solicitados, agradecemos o envio do seu NIF, sob pena do arquivamento do respectivo processo.

Com os melhores cumprimentos

A Directora de Serviços (em regime de substituição)"

Depois, enviei o NIF para me identificar e até hoje...nada...

chego à conclusão que o mais fácil, é fazer as coisas à toa e depois seja o que Deus quiser...

:(

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já...e advinha a resposta:

"De acordo com o disposto no art.º 9.º do D. L. 463/79, de 30 de Novembro, é obrigatória a menção do número fiscal, em todos os requerimentos, petições, exposições, (...), e em quaisquer outros documentos, que sejam apresentados nos serviços da Administração Fiscal.

Nessa conformidade, e para efeitos dos esclarecimentos solicitados, agradecemos o envio do seu NIF, sob pena do arquivamento do respectivo processo.

Com os melhores cumprimentos

A Directora de Serviços (em regime de substituição)"

Depois, enviei o NIF para me identificar e até hoje...nada...

chego à conclusão que o mais fácil, é fazer as coisas à toa e depois seja o que Deus quiser...

:(

Pode ser um pouco despropositado, mas se nas Finanças não lhe respondem como deve ser e o TOC idem aspas, se calhar é caso para enviar a dúvida ao Ministério da Economia e da Inovação!...

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Não tive tempo para aprofundar o assunto, mas:

- a autoliquidação apenas se refere aos produtos intracomunitários, pelo que uma importação não se autoliquida;

- nas importaçõeso IVA é pago directamente nas alfândegas, podendo ser deduzido se se tratar de uma compra com direito à dedução;

- não conheço esse limite dos 45€;

- existe um limite nas vendas INTRAcomunitárias, no regime de vendas à distância, mas nos bens importados não conheço...

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Dê uma vista de olhos neste documento, das finanças:

http://www.dgaiec.min-financas.pt/NR/rdonlyres/E5E4B66A-F8E2-43A9-924F-8A749451EFAF/0/Folheto_Informativo_DAEP_2010.pdf

Na verdade, o documento isenta as importações até 45€, mas apenas entre dois pariculares...

boas.

Só agora vi a resposta.

Obrigado pela mesma.

Agora, passadas algumas semanas de tentativas de informação em finanças, tocs e alfandegas...cheguei à conclusão de que posso fazer o desalfandegamento de 2 formas:

Por DU ( declaração aduaneira única):

onde é preciso preencher documentação complexa e quem faz isso são despachantes que cobram umas centenas valentes de euros por cada desalfandegamento. Para quem importa de vez em quando em quantias baixas, não compensa...

Por declaração de tráfego Postal:

Desta forma é só ir à alfandega pagar IVA sobre os produtos importados e em 10 min sai-se de lá com comprovativo de pagamento desse mesmo IVA etc etc..podendo depois vender os meus produtos cá em Portugal.

Agora o problema é este:

Direito à dedução do IVA suportado na alfandega, parece que só é possível desalfandegando por DU.

Ou seja, para desalfandegar por DU, tenho de contratar por uns 250 ou 500 euros, um despachante. Desta forma, será possível a dedução do IVA.

Desalfandegando pela forma mais simples, não é possível a dedução de imposto pelo que a alfandega me disse. Mesmo ficando com um documento de liquidação de IVA da Alfandega (que até faz parte das finanças), que serve para poder vender os meus produtos cá em PT.

O que acho estranho, é que sendo assim, um produto vai ser tributado 2 vezes... No desalfandegamento e depois na venda cá em PT.

Será isto possivel, ou está a escapar-me alguma coisa?

Se assim for, parece-me no mínimo injusto um produto ser tributado 2 vezes...

P.S-

Mais uma vez, os TOCS não sabem a resposta a esta questão...ah, e já agora, as finanças também não sabem...

É o País que temos! ???

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Não percebo nada do tema, mas não resisto...

Uma dupla tributação é o que este País gosta... veja-se os veículos automóveis..

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Boa Noite

Quanto à dedução do IVA nas Importações ela só será possivel quando quem suporta o IVA é um sujeito passivo não isento

Artigo 19.º do Código do IVA - Direito à dedução

1 - Para apuramento do imposto devido, os sujeitos passivos deduzem, nos termos dos artigos seguintes, ao imposto incidente sobre as operações tributáveis que efectuaram:

a) O imposto devido ou pago pela aquisição de bens e serviços a outros sujeitos passivos;

B)O imposto devido pela importação de bens;

c) ……

d) …..

e) …..

2 - Só confere direito a dedução o imposto mencionado nos seguintes documentos, em nome e na posse do sujeito passivo:

a) Em facturas e documentos equivalentes passados em forma legal;

B)No recibo de pagamento de IVA que faz parte das declarações de importação, bem como em documentos emitidos por via electrónica pela Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, nos quais conste o número e data do movimento de caixa.

Artigo 20º do CIVA - Operações que conferem o direito à dedução

1 - Só pode deduzir-se o imposto que tenha incidido sobre bens ou serviços adquiridos, importados ou utilizados pelo sujeito passivo para a realização das operações seguintes……

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Boa noite, amigo,

Ja chegou a alguma conclusao sobre as importaçoes?

estou a pensar em fazer o mesmo que voce.

Agradecia se possivel me disse se como se processa, pois tb nao me sabem dizer nada.. ???

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