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kratos1024

Dúvida - Habitação própria e permanente

5 publicações neste tópico

Olá,

Gostaria que me esclarecessem por favor o seguinte cenário.

Um sujeito A, tem um apartamento na morada X e este encontra-se hipotecado ao banco onde são pagas as mensalidades do crédito para habitação.

No período de 1999 a 2006, o sujeito A encontra-se a viver nesse apartamento e declara-o para as finanças como habitação própria e permanente, fazendo a respectiva dedução no IRS, no anexo H (juros e amortizações). Em 2006, o sujeito A, coloca o apartamento à venda e muda-se para a morada Y (alterando a morada fiscal de X para Y). Continua no entanto a pagar o respectivo imóvel e a declará-lo no IRS com as respectivas deduções.

Desta forma, neste cenário, o imóvel do sujeito A poderia ou não ter sido declarado como habitação própria e permanente?

Caso assim não pudesse ser, que tipo de penalização poderá vir a ser imputada pelos 3 anos em que os juros e amortizações foram incluidos nas respectivas declarações de IRS?

Obrigado desde já pela atenção dispensada.

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O benefício fiscal que permite deduzir as amortizações e juros de crédito habitação apenas se aplica no caso de se destinarem a habitação própria e permanente ou a arrendamento devidamente comprovado. Para as Finanças a habitação própria e permanente coincide com a morada fiscal.

Efectivamente, a partir do momento em que o sujeito A muda a morada fiscal devia deixar de pedir esse benefício (a menos que arrende a casa, altura em devia começar a declarar esse rendimento de qualquer forma). Caso a sua declaração seja auditada pelas Finanças (salvo erro têm até 4 ou 5 anos para o fazer) pode vir a pagar uma coima por falsas declarações... e devolver com juros o dinheiro que roubou ao Estado.

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Já agora: a minha morada fiscal é a dos meus pais, estou a construir casa e vou-me mudar entretanto. Na declaração de IRS que ainda não apresentei coloquei os valores dos juros e amortizações que paguei em 2009 ao longo da construção, e no quadro 8 do anexo H (linha 814) coloquei que se trata da minha habitação permanente, está errado?? Devo mudar a minha morada fiscal??

Obrigado

JP

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Já agora: a minha morada fiscal é a dos meus pais, estou a construir casa e vou-me mudar entretanto. Na declaração de IRS que ainda não apresentei coloquei os valores dos juros e amortizações que paguei em 2009 ao longo da construção, e no quadro 8 do anexo H (linha 814) coloquei que se trata da minha habitação permanente, está errado?? Devo mudar a minha morada fiscal??

Assim de repente acho que faz algum sentido que desse para abater também nesse caso.

Mas o melhor é confirmar primeiro com as Finanças que é para não haver surpresas...

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Já me informei, posso colocar esse valor, o terreno tem que estar registado como urbano (e está) e na casa da certificação energetica coloco não...Problema resolvido :)

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